A Lei 11.434, sancionada pelo governo do estado no in\u00edcio da semana, busca aumento na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por meio da restitui\u00e7\u00e3o dos valores creditados pelos entes p\u00fablicos estaduais em favor de servidores falecidos. Autor da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acredita que a nova medida possa garantir a diminui\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. \u201c\u00c9 uma lei de inciativa do Parlamento e gostaria de agradecer aqui a todos os deputados\u201d, avaliou o parlamentar, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n
Max Russi explicou que o tr\u00e2mite para que a comunica\u00e7\u00e3o de falecimento do servidor seja oficializada via atestado de \u00f3bito, tem sido demorado devido \u00e0 burocracia dos encaminhamentos. Com isso, o governo do estado continua creditando na conta do falecido (a) o valor referente ao sal\u00e1rio, pelo per\u00edodo de tr\u00eas a quatro meses.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 chegar a certid\u00e3o de \u00f3bito para dar baixa na ficha funcional do servidor falecido, o Estado continua, muitas vezes, pagando o sal\u00e1rio. E esse dinheiro fica l\u00e1 no banco parado\u201d, exemplificou.<\/p>\n
O presidente do Parlamento assegura que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, todo o montante retido ser\u00e1 direcionado ao Fundo do Mato Grosso Previd\u00eancia (MTPREV), recuperando assim os pagamentos de sal\u00e1rios pagos indevidamente ap\u00f3s morte dos benefici\u00e1rios. \u201cDiminuindo esse d\u00e9ficit, a gente tem a tranquilidade de que no futuro n\u00e3o precisaremos buscar novas formas de tributar para manter a previd\u00eancia vi\u00e1vel\u201d, complementou.<\/p>\n
Max Russi tem buscado alternativas para diminuir o d\u00e9ficit atual da previd\u00eancia de Mato Grosso. Ainda neste ano, o presidente da Assembleia apresentou a Emenda n\u00ba 02 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2021, Mensagem n\u00ba 48\/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O Desenvolve Floresta \u00e9 um fundo de desenvolvimento florestal subordinado \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educa\u00e7\u00e3o ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o florestal e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradas e das matas ciliares.<\/p>\n
Ainda no in\u00edcio do ano, em evento no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, Max Russi defendeu que todo o dinheiro desviado por atos de corrup\u00e7\u00e3o e recuperado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle tamb\u00e9m seja direcionado ao fundo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
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Foto:\u00a0\u00a0Marcos Lopes\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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