A Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (30) o veto do governo ao Projeto de Lei n\u00ba 126\/2021, que cria Programa de Repovoamento de Peixes nas barragens de usinas hidrel\u00e9tricas e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas de Mato Grosso. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado, seguir\u00e1 agora para promulga\u00e7\u00e3o para ser transformado em lei.<\/p>\n
De autoria do deputado Allan Kardec, o projeto de lei teve parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o pela derrubada do veto, que foi acompanhado por 13 dos 24 deputados, alcan\u00e7ando a maioria necess\u00e1ria para a aprova\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cA Assembleia faz hist\u00f3ria, ao responsabilizar as usinas hidrel\u00e9tricas e PCHs pelo impacto ambiental gerado em suas atividades, e obriga essas empresas e devolverem ao meio ambiente aquilo que elas degradaram\u201d, afirmou o deputado, ap\u00f3s agradecer aos colegas parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
A atividade de usinas hidrel\u00e9tricas e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas geram impactos ambientais que tem provocado alta mortandade de peixes nos rios do estado, por\u00e9m n\u00e3o havia nenhum instrumento legal que disciplinasse crit\u00e9rios para o repovoamento, que muitas vezes era feito de maneira inadequada, com esp\u00e9cies de menor valor e n\u00e3o pertencentes \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica. Al\u00e9m disso, as multas ambientais n\u00e3o eram revertidas em a\u00e7\u00f5es planejadas de peixamento.<\/p>\n
Dessa forma, o projeto estabelece crit\u00e9rios para o repovoamento, que inclui diversidade de esp\u00e9cies nativas da bacia hidrogr\u00e1fica atingida, sendo proibida a inser\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies n\u00e3o pertencentes \u00e0 ictiofauna da regi\u00e3o. Com isso, o programa visa aumentar a quantidade de peixes nos rios, garantindo a reprodu\u00e7\u00e3o das mais variadas esp\u00e9cies a partir de matrizes retiradas no meio ambiente.<\/p>\n
O repovoamento dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico, inclusive de impacto ambiental, que determinar\u00e1 quais as esp\u00e9cies de alevinos ser\u00e3o utilizadas, a quantidade de peixes e a constru\u00e7\u00e3o de criadouros que garantir\u00e3o o tamanho m\u00ednimo dos alevinos para soltura nos rios.<\/p>\n
A proposta defende a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local para trabalhar na gest\u00e3o dos criadouros e no processo de repovoamento, garantindo renda para as comunidades ribeirinhas afetadas.<\/p>\n
As despesas decorrentes desta lei ser\u00e3o assumidas pelas usinas hidrel\u00e9tricas e PCHs como formas de compensa\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o comercial de seus produtos, sendo a Lei de Repovoamento um crit\u00e9rio para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.<\/p>\n
Para o deputado Allan Kardec, \u201c\u00e9 importante ressaltar que a referida medida pretende se tornar um programa cont\u00ednuo, com o objetivo de recuperar o equil\u00edbrio ambiental impactado pelas atividades das usinas e PCHs, devolvendo esp\u00e9cies nativas aos rios, al\u00e9m de contribuir na gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas\u201d.<\/p>\n
O peixamento dos rios ocorrer\u00e1 sem onera\u00e7\u00e3o ao Estado, e ser\u00e1 custeado por meio da convers\u00e3o de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes provocada pelas atividades das usinas e PCHs. O monitoramento, acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).<\/p>\n
A Sema tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por determinar a quantidade e o tamanho dos alevinos adequados ao repovoamento, identifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e aferi\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, procedimentos que dever\u00e3o ser acompanhados por t\u00e9cnicos habilitados, monitorando a engorda dos peixes e as condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia e equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n
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Foto: Marcos Lopes\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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