A ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Primavera do Leste, Patr\u00edcia Cristiane Moreira (a 243 km de Cuiab\u00e1), homologou ontem (30) o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Viana, que \u00e9 formado pelo ex-deputado Zeca Viana, sua esposa Ivanir Maria Gnoatto Viana e o filho Mateus Eduardo Gon\u00e7alves Viana. Com passivo de aproximadamente R$ 311 milh\u00f5es, e mais de 870 credores, o grupo obteve a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o na Assembleia Geral de Credores (AGC), com a redu\u00e7\u00e3o do passivo, dois anos de car\u00eancia e ainda 15 anos para a liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a magistrada verificou a conformidade dos requisitos legais, nos termos da ata da assembleia e considerou pertinente a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cInexistindo circunst\u00e2ncia que inviabilize o provimento judicial, homologo o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial com as ressalvas, em favor dos empres\u00e1rios rurais Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves Viana, Mateus Eduardo Gon\u00e7alves Viana e Ivanir Maria Gnoatto Viana\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ainda na decis\u00e3o a magistrada derrubou embargos e manifesta\u00e7\u00f5es de alguns credores, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco Bradesco S.A e Tardioli Lima Sociedade de Advogados. Este \u00faltimo, segundo a magistrada, n\u00e3o figura na rela\u00e7\u00e3o geral de credores apresentada pela Administradora Judicial, motivo pelo qual n\u00e3o possui direito a voto na Assembleia Geral de Credores, bem como n\u00e3o det\u00e9m legitimidade para discutir os termos do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial aprovado pelos credores devidamente inscritos na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado e especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial, Euclides Ribeiro, frisou que apesar de todas as barreiras impostas permaneceu confiante com a conclus\u00e3o do processo favor\u00e1vel ao grupo Viana. Ap\u00f3s ser autorizado em 2019, pela 2\u00aa Vara C\u00edvel de Primavera do Leste, o pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), a pedido de um dos credores, que alegou que o grupo n\u00e3o preenchia requisitos b\u00e1sicos para ter o benef\u00edcio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, como inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial num per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s longas batalhas jur\u00eddicas, que mudou inclusive o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, e consolidou jurisprud\u00eancia de que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio possuir inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial pelo per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos, enfim o processo andou e conseguiu aprova\u00e7\u00e3o da maioria dos credores em Assembleia geral\u201d, destacou o advogado e especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial, Euclides Ribeiro.<\/p>\n
O grupo Viana atua no ramo do agroneg\u00f3cio h\u00e1 cerca de 40 anos, e conta com uma \u00e1rea de 35 mil hectares dedicados ao cultivo de gr\u00e3os, distribu\u00eddas em cinco propriedades em Primavera do Leste. De acordo com o grupo, a sa\u00fade financeira da empresa foi atingida pela crise financeira do pa\u00eds, agravada pela defici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, juros, tributos, desacordos comerciais, dentre outros fatores econ\u00f4micos que desestruturaram a solidez das empresas.<\/p>\n
\u201cO objetivo da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 dar f\u00f4lego e melhorar economicamente a sa\u00fade das atividades administradas pela fam\u00edlia, bem como honrar os d\u00e9bitos perante os credores, al\u00e9m de manter os empregos gerados na atividade\u201d, defendeu Ribeiro.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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