O Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal, da Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), j\u00e1 negociou R$ 64 milh\u00f5es de d\u00edvida com impostos nos \u00faltimos seis meses. As negocia\u00e7\u00f5es valem para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tem d\u00e9bitos em atraso junto ao munic\u00edpio. Durante o Mutir\u00e3o, que segue at\u00e9 o dia 30 de julho, o contribuinte pode optar por parcelamento em at\u00e9 48 vezes. A a\u00e7\u00e3o conta com a parceria do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m do parcelamento, os\u00a0descontos oferecidos nos juros e multas chegam a 95%. As negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de tr\u00e2nsito e ambiental. Toda a negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo site do Refis, no endere\u00e7o refis.cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n
O procurador fiscal do munic\u00edpio, C\u00e9zar Campos, disse que neste ano, o foco foi proporcionar ao cidad\u00e3o uma ferramenta online para fazer a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs a\u00e7\u00f5es do Mutir\u00e3o Fiscal s\u00e3o realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais uma facilidade para quem deseja acertar as pend\u00eancias junto ao munic\u00edpio\u201d, avaliou.<\/p>\n
O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 80 para pessoas f\u00edsicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Al\u00e9m do sistema online, est\u00e1 mantido o atendimento presencial\u00a0na sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, no\u00a0hor\u00e1rio das 8 \u00e0s 17 horas, sem intervalo para o almo\u00e7o. Os d\u00e9bitos em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).<\/p>\n
Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas tamb\u00e9m na sede da Procuradoria Fiscal do Munic\u00edpio e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:<\/p>\n
Procuradoria Fiscal do Munic\u00edpio:<\/strong><\/b><\/p>\n Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.<\/p>\n E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br<\/p>\n