{"id":41379,"date":"2021-07-07T09:46:30","date_gmt":"2021-07-07T13:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=41379"},"modified":"2021-07-07T09:46:30","modified_gmt":"2021-07-07T13:46:30","slug":"mauro-mendes-classifica-aprovacao-da-pec-da-empaer-como-ato-ilegal-e-critica-postura-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/mauro-mendes-classifica-aprovacao-da-pec-da-empaer-como-ato-ilegal-e-critica-postura-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Mauro Mendes classifica aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Empaer como ato ilegal e critica postura dos deputados"},"content":{"rendered":"<p>O governador Mauro Mendes (DEM) criticou a Assembleia Legislativa, que no inicio da noite de ontem (6) aprovou por unanimidade, a PEC da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural), que reintegra \u00e0 estatal mato-grossense, 61 servidores que foram demitidos por terem efetiva\u00e7\u00e3o nos cargos baseada em um processo seletivo considerado prec\u00e1rio, realizado na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n<p>A PEC 10\/2021, de autoria de lideran\u00e7as partid\u00e1rias, regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista com o regime jur\u00eddico pr\u00f3prio das empresas privadas at\u00e9 a data limite de 4 de junho de 1998. No m\u00eas passado, a\u00a0Empaer iniciou um processo de demiss\u00e3o em massa com a exonera\u00e7\u00e3o de 61 pessoas para cumprir uma decis\u00e3o judicial. Os servidores tiveram suas contrata\u00e7\u00f5es questionadas por meio de notas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Conforme o governador, os servidores que buscam ser readmitidos na Empaer junto \u00e0 Justi\u00e7a, com respaldo na PEC, foram demitidos porque ingressaram na empresa sem concurso, por meio de um teste seletivo, o que n\u00e3o \u00e9 garantia de estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cNa minha opini\u00e3o, o que a Assembleia fez \u00e9 um ato ilegal. A Assembleia est\u00e1 fazendo essa confus\u00e3o toda para manter a estabilidade deles no emprego, sendo que a Justi\u00e7a mandou demitir. Em alguns momentos, n\u00e3o sei o que passa na cabe\u00e7a deles [deputados], agem como se n\u00e3o existisse amanh\u00e3, como se pudessem fazer o que bem quer. \u00c9 um samba do crioulo doido. Agem malucamente, n\u00e3o sei se \u00e9 atr\u00e1s de algum voto, mas agem de uma maneira que n\u00e3o contribui muito para com o Estado do Mato Grosso\u201d, disse na manh\u00e3 desta quarta-feira (7) durante entrevista \u00e0\u00a0<strong><em>radio Jovem Pan (93,3 FM).<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Para o democrata, os parlamentares desrespeitaram uma decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que havia definido pela exonera\u00e7\u00e3o dos servidores, \u201cQuem disse que tinha que demitir essas pessoas que trabalham na Empaer foi a Justi\u00e7a, n\u00e3o foi o governador Mauro Mendes ou a nossa administra\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma decis\u00e3o transitada em julgado e que n\u00f3s \u00e9ramos obrigados a cumprir. E a gente cumpriu. Tem que ter respeito pelo Executivo, tem que ter respeito pelo Legislativo, tem que ter respeito pelo Judici\u00e1rio\u201d, cobrou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Mauro Mendes (DEM) criticou a Assembleia Legislativa, que no inicio da noite de &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41380,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-41379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Governador lembrou que exonera\u00e7\u00e3o dos servidores da estatal foi definida pela Justi\u00e7a","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41379"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41382,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41379\/revisions\/41382"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}