A\u00a0constata\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de cobran\u00e7a abusiva feita pelo Hospital de Medicina Especializada S.A- Santa Rosa, o Procon Municipal protocolou na tarde de quarta-feira, decis\u00e3o administrativa resultante em multa no valor de R$ 699.555,54 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). A medida foi motivada ap\u00f3s recebimento de den\u00fancia, por parte dos usu\u00e1rios, em rela\u00e7\u00e3o ao aumento de pre\u00e7o da consulta no Pronto Atendimento em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
Uma das justificativas apontadas foi em raz\u00e3o ao aumento da demanda em raz\u00e3o dos casos de Covid-19. Os valores cobrados foram os pacientes com suspeita do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A unidade hospitalar praticava o valor por consulta de R$ 380 no pronto-atendimento at\u00e9 o dia 22 de mar\u00e7o. Na \u00e9poca, em raz\u00e3o suspens\u00e3o dos servi\u00e7os em tr\u00eas unidades particulares, o valor foi ampliado para R$ 800, eleva\u00e7\u00e3o de 110%, conforme constata\u00e7\u00e3o em 24 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
Ao Procon, a justificativa apresentada foi a de que esse valor se restringia a consultas particulares. A administra\u00e7\u00e3o citou ainda que o aumento na taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI, manuten\u00e7\u00e3o do local, compra de equipamentos, al\u00e9m do crescimento dos plant\u00f5es embasaram o valor.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que todas as medidas e prazos foram cumpridos pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon, sendo a primeira notifica\u00e7\u00e3o entregue no final do m\u00eas de mar\u00e7o para apresenta\u00e7\u00e3o dos documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n
Nogueira explica que ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da medida, a empresa ir\u00e1 efetuar o pagamento pela Guia de arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM), no prazo de 30 (trinta) dias. \u00c9 previsto ainda que a empresa fornecedora de servi\u00e7os hospitalares tem um prazo de 10 (dez) para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, com efeito suspensivo.<\/p>\n
\u201cUm fato que merece destaque \u00e9 quanto aos planos de sa\u00fade que n\u00e3o efetivaram aumentos por conta do crescimento da demanda. Por isso, n\u00e3o \u00e9 justo, os pacientes particulares serem prejudicados com esse aumento abusivo\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Na aus\u00eancia do recurso ou pagamento da multa, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito em D\u00edvida Ativa, para posterior cobran\u00e7a, com juros legais e atualizados monetariamente.<\/p>\n
A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) solicitou ao Hospital Santa Rosa informa\u00e7\u00f5es\u00a0(por meio da notifica\u00e7\u00e3o 012\/2021) informa\u00e7\u00f5es quanto ao aumento do valor da consulta o que pode denotar a pr\u00e1tica de cobran\u00e7a abusiva.<\/p>\n
\u201cA conduta desrespeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC (Lei Federal n\u00ba 8.078\/90) e demais legisla\u00e7\u00f5es. No inciso X, do art. 39, consta que \u00e9 considerada como pr\u00e1tica abusiva a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o sem justa causa, al\u00e9m de estabelecer que tal atitude gera no consumidor vantagem manifestamente excessiva.\u201d, disse o secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.<\/p>\n
A Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo garante o atendimento das necessidades b\u00e1sicas dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.078\/90- artigo 4\u00ba).<\/p>\n
\u201c\u00c9 nosso dever enquanto \u00f3rg\u00e3o de defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor buscar informa\u00e7\u00f5es e fiscalizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo para que sejam cumpridos os dispositivos previstos nas leis que amparam o consumidor. Um aumento consider\u00e1vel de pre\u00e7o em tempos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia desde mar\u00e7o de 2020 n\u00e3o configura justa causa mas sim, uma insensibilidade com todos que necessitam de atendimento neste momento\u201d, finalizou Genilto Nogueira.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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