{"id":41667,"date":"2021-07-10T08:44:39","date_gmt":"2021-07-10T12:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=41667"},"modified":"2021-07-10T08:44:39","modified_gmt":"2021-07-10T12:44:39","slug":"governo-de-mt-consegue-autorizacao-do-confaz-e-reduz-icms-dos-setores-de-calcados-confeccoes-e-textil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governo-de-mt-consegue-autorizacao-do-confaz-e-reduz-icms-dos-setores-de-calcados-confeccoes-e-textil\/","title":{"rendered":"Governo de MT consegue autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz e reduz ICMS dos setores de cal\u00e7ados, confec\u00e7\u00f5es e t\u00eaxtil"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para reduzir a base de c\u00e1lculo do ICMS das opera\u00e7\u00f5es internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de cal\u00e7ados, vestu\u00e1rio, confec\u00e7\u00f5es e tecidos no Estado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no Pa\u00eds e foi regulamentada por meio de Decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (09.07), que passa a vigorar a partir do dia 1\u00ba de agosto.<\/p>\n

\u201cHoje muitas empresas que est\u00e3o ali na faixa de MEI e do Simples, quando come\u00e7a a bater no teto t\u00eam dificuldades para crescer, porque aumenta muito a carga tribut\u00e1ria. O Governo de Mato Grosso, atrav\u00e9s de um trabalho espetacular do nosso secret\u00e1rio de Fazenda, conseguiu aprova\u00e7\u00e3o no Confaz e Mato Grosso ser\u00e1 pioneiro na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para este setor. \u00c9 um dever do Estado interagir para permitir o crescimento das pequenas e micro empresas\u201d, disse o governador Mauro Mendes, ap\u00f3s assinatura do decreto.<\/p>\n

De acordo com a nova regra, os contribuintes dos setores de cal\u00e7ados, vestu\u00e1rio, confec\u00e7\u00f5es e tecidos de Mato Grosso optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI \u2013 regime de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual, respectivamente \u2013 ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de ICMS quando atingirem os seguintes percentuais, no com\u00e9rcio varejista realizado dentro do territ\u00f3rio mato-grossense:<\/p>\n

I \u2013 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio seja de at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a 12%;<\/p>\n

II \u2013 82,24% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio seja superior a R$ 8 milh\u00f5es e at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a 14%;<\/p>\n

III \u2013 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio seja superior a R$ 16 milh\u00f5es e limitado a R$ 90 milh\u00f5es, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a 15%.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um incentivo \u00e0 produtividade, um incentivo para que as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito com a pandemia possam crescer. \u00c9 um setor que emprega muito, ent\u00e3o esse est\u00edmulo vai contribuir pra que a gente mantenha esses postos e que aumente o n\u00famero de trabalhadores. Essa \u00e9 uma iniciativa in\u00e9dita no Brasil e Mato Grosso, com isso, est\u00e1 dando um exemplo do que pode ser adotado em todos os demais estados\u201d, frisou o secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n

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O presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Cal\u00e7ados e Couros do Estado (Sincalco-MT), Junior Macagnam, afirmou que o benef\u00edcio fiscal era pleiteado pelo setor h\u00e1 anos, mas s\u00f3 foi garantido pela atual gest\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n

\u201cAgradecemos ao governador e ao secret\u00e1rio Gallo por atender essa reivindica\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 vem de longa data e vai fazer com que o setor cres\u00e7a, se desenvolva e gere mais emprego e renda no nosso Estado. Hoje temos uma lei que \u00e9 segura, constitucional e com todas as garantias. Esperamos que essa parceria dure por muito tempo\u201d, destacou Macagnam.<\/p>\n

A suplente de senadora Margareth Buzetti, que tamb\u00e9m participou do ato de assinatura do Decreto, refor\u00e7ou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio corrige distor\u00e7\u00f5es e garante equidade para que esses trabalhadores possam crescer e se desenvolver.<\/p>\n

\u201cEram empresas n\u00e3o estavam na Reforma Tribut\u00e1ria, ent\u00e3o estavam em desvantagem. E hoje o Governo est\u00e1 corrigindo isso. \u00c9 muito importante porque se voc\u00ea fomenta o com\u00e9rcio, voc\u00ea fomenta gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e arrecada mais impostos. Um com\u00e9rcio forte \u00e9 tamb\u00e9m uma ind\u00fastria forte\u201d, pontuou.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0GOV MT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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