A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6), a Lei Complementar 696\/2021, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto altera a Lei Complementar 631\/2019, mantendo a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ICMS sobre a Tarifa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar at\u00e9 o ano de 2027.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o, assinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Casa na \u00faltima sexta-feira (9). O projeto de Faissal havia sido aprovado no final de maio, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) – que entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado. O Legislativo estadual, no entanto, derrubou o veto no \u00faltimo dia 30 de junho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um al\u00edvio para os cidad\u00e3os de Mato Grosso, que n\u00e3o aguentam mais pagar uma das tarifas de energia el\u00e9trica do pa\u00eds. Agora teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica para que mais pessoas possam investir na instala\u00e7\u00e3o de usinas fotovoltaicas em suas resid\u00eancias ou empresas. Estamos vivenciando uma grande crise h\u00eddrica e energ\u00e9tica e acreditamos que a energia solar seja uma das melhores formas de sairmos desse momento complicado\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com Faissal, milhares de mato-grossenses investiram em usinas fotovoltaicas em suas resid\u00eancias e com\u00e9rcios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares. Para o parlamentar, a promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro passo e mostra a import\u00e2ncia do bom trabalho feito pelos deputados estaduais na ALMT.<\/p>\n
\u201cApresentamos na \u00faltima semana uma indica\u00e7\u00e3o ao governo do estado, atrav\u00e9s do Desenvolve MT, onde destaquei a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito para incentivar o uso de energia solar, por conta da dificuldade da popula\u00e7\u00e3o em arcar com as altas tarifas de energia el\u00e9trica cobradas atualmente. As fam\u00edlias t\u00eam deixando de colocar itens b\u00e1sicos na mesa, para arcar com as altas tarifas, sendo necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de alternativas que atendam essas pessoas, e a energia solar \u00e9 uma delas\u201d, completou o parlamentar.<\/p>\n
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Foto: Marcos Lopes\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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