Em\u00a0of\u00edcio encaminhado nesta sexta-feira (16), ao prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso alerta que\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei\u00a0condicionando o retorno das aulas presenciais \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional e irrazo\u00e1vel. Afirma ainda que a condicionante afronta o direito constitucional de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos alunos da rede p\u00fablica de Cuiab\u00e1, especialmente os mais vulner\u00e1veis e carentes.<\/p>\n
A iniciativa foi tomada ap\u00f3s a 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Tutela Coletiva da Educa\u00e7\u00e3o tomar conhecimento,\u00a0em raz\u00e3o de mat\u00e9ria publicada no portal do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1,\u00a0que\u00a0foi enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 projeto de lei que condiciona o retorno das aulas presenciais na Rede P\u00fablica de Ensino de Cuiab\u00e1 \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares.<\/p>\n
No of\u00edcio, o promotor de Justi\u00e7a Miguel Slhessarenko J\u00fanior ressalta que n\u00e3o existe nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou cient\u00edfica, em nenhum Estado ou Munic\u00edpio brasileiro ou em outros pa\u00edses, condicionando o retorno das atividades escolares presenciais \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o\/imuniza\u00e7\u00e3o, mas sim \u00e0 r\u00edgida observ\u00e2ncia de protocolos de biosseguran\u00e7a j\u00e1 sedimentados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e autoridades sanit\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n
Outro grave fator de inconstitucionalidade e viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia, segundo ele, \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o e o descaso com os alunos a rede p\u00fablica de Cuiab\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento concedido aos alunos da rede privada, que por Decreto Municipal est\u00e3o em atividade presencial desde setembro de 2020 (educa\u00e7\u00e3o infantil) e desde mar\u00e7o de 2021 em sistema h\u00edbrido (nas demais etapas do ensino fundamental e m\u00e9dio), sem qualquer not\u00edcia de incidentes.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a enfatizou a import\u00e2ncia das atividades educacionais presenciais para a alfabetiza\u00e7\u00e3o dos alunos (educa\u00e7\u00e3o infantil e primeiros anos do ensino fundamental), principalmente para a parcela de alunos mais vulner\u00e1veis, sem acesso \u00e0 internet e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso tratar os alunos da rede p\u00fabica municipal de ensino de Cuiab\u00e1 de forma humanizada, exigindo-se os protocolos de biosseguran\u00e7a no retorno das atividades escolares, sem contribuir para aumentar o abismo social e educacional entre o aluno da rede p\u00fablica de Cuiab\u00e1 e o da rede privada\u201d, concluiu.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 O promotor de Justi\u00e7a estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito Emanuel Pinheiro encaminhe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico informa\u00e7\u00f5es comprovadas sobre a manuten\u00e7\u00e3o da mensagem 49\/2021 e do projeto de lei que condiciona o retorno das aulas presenciais na Rede P\u00fablica de Ensino de Cuiab\u00e1 \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares. E tamb\u00e9m sobre o retorno das atividades escolares presenciais\/h\u00edbridas, respeitada a op\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias pelo ensino remoto, na rede p\u00fablica municipal de Cuiab\u00e1 a partir de 2 de agosto de 2021.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em\u00a0of\u00edcio encaminhado nesta sexta-feira (16), ao prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42018,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-42017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Projeto foi encaminhado pelo prefeito de Cuiab\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42019,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42017\/revisions\/42019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}