O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso ajuizou nesta ter\u00e7a-feira (20) \u00a0A\u00e7\u00e3o Penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na chamada Opera\u00e7\u00e3o Rota Final. Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, poder\u00e3o ser beneficiados com Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal que est\u00e3o sendo entabulados.
\nO esquema criminoso foi revelado no curso de um Inqu\u00e9rito Policial que reuniu cinquenta e quatro volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Pol\u00edcia do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e M\u00e1rcio Veras.
\nAs investiga\u00e7\u00f5es demonstraram a exist\u00eancia de uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, liderada pelo empres\u00e1rio \u00c9der Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua pris\u00e3o preventiva decretada e se encontra foragido h\u00e1 mais de dois meses.
\nSegundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria protocolada no Tribunal de Justi\u00e7a, o gr\u00eamio criminoso tinha como principal objetivo impedir a implanta\u00e7\u00e3o do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso \u2013 STCRIP\/MT e, para tanto, os integrantes da agremia\u00e7\u00e3o lan\u00e7aram m\u00e3o dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).<\/p>\n
Sem a realiza\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, in\u00fameras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o dom\u00ednio econ\u00f4mico do setor, conforma vinha ocorrendo h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A Den\u00fancia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria (Naco Criminal), procurador de Justi\u00e7a Domingos S\u00e1vio de Barros Arruda, e nela s\u00e3o narrados crimes de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, Corrup\u00e7\u00e3o Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 Licita\u00e7\u00e3o, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.<\/p>\n
Consta na pe\u00e7a acusat\u00f3ria que os integrantes da gr\u00eamio delituoso, dentre outras a\u00e7\u00f5es por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar at\u00e9 2031 as concess\u00f5es prec\u00e1rias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (f\u00edsicas e jur\u00eddicas) para repassarem, sub-repticiamente, \u201cdinheiro sujo\u201d; ofereceram e, efetivamente, entregaram, \u201cpropina\u201d para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais temer\u00e1rias, buscar \u201cfrear\u201d o procedimento licitat\u00f3rio; produziram \u201cestudos\u201d fraudulentos\/inver\u00eddicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP\/MT; com a colabora\u00e7\u00e3o de servidores da AGER\/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concession\u00e1ria que havia vencido a concorr\u00eancia relativa a dois lotes do novo STCRIP\/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2012 n\u00e3o assinassem os respectivos Contratos de Concess\u00e3o com o Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor m\u00ednimo para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o no montante de R$ 86.655.865,40 (oitenta e seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos) e, ainda, a perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.<\/p>\n
Foram denunciados<\/strong>:<\/p>\n \u00c9der Augusto Pinheiro<\/p>\n Max Willian de Barros Lima<\/p>\n J\u00falio C\u00e9sar Sales de Lima<\/p>\n Wagner \u00c1vila do Nascimento<\/p>\n Jos\u00e9 Eduardo Pena<\/p>\n Adriano Medeiros Barbosa<\/p>\n Dilmar Dal Bosco Pedro In\u00e1cio Wiegert (ex-deputado Pedro Sat\u00e9lite)<\/p>\n Andrigo Gaspar Wiegert<\/p>\n Glauciane Vargas Wiegert<\/p>\n Silval da Cunha Barbosa<\/p>\n Francisco Gomes de Andrade Lima Filho<\/p>\n Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (ex-procurador Chico Lima)<\/p>\n Carla Maria Vieira de Andrade Lima<\/p>\n Lu\u00eds Arnaldo Faria de Mello<\/p>\n Idmar Favaretto<\/p>\n Marcos Ant\u00f4nio Pereira<\/p>\n Alessandra Paiva Pinheiro<\/p>\n Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso ajuizou nesta ter\u00e7a-feira (20) \u00a0A\u00e7\u00e3o Penal contra …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42350,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-42349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Dilmar Dal\u2019Bosco, o empres\u00e1rio Eder Pinheiro, o ex-deputado Pedro Sat\u00e9lite e o ex-governador Silval Barbosa","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42351,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42349\/revisions\/42351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}