{"id":42749,"date":"2021-07-27T16:14:12","date_gmt":"2021-07-27T20:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=42749"},"modified":"2021-07-27T16:14:16","modified_gmt":"2021-07-27T20:14:16","slug":"gilmar-mendes-encaminha-para-pgr-quatro-acoes-contra-braga-netto-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/gilmar-mendes-encaminha-para-pgr-quatro-acoes-contra-braga-netto-no-stf\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes encaminha para PGR quatro a\u00e7\u00f5es contra Braga Netto no STF"},"content":{"rendered":"
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BRAS\u00cdLIA \u2014 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) quatro a\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Corte contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por supostas amea\u00e7as \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 caso o voto impresso n\u00e3o seja aprovado pelo Congresso. A abertura de vista \u00e0 PGR, que decidir\u00e1 sobre o encaminhamento dado aos pedidos, \u00e9 uma medida de praxe.<\/p>\n

Os pedidos foram protocolados pelos deputados do PT Nat\u00e1lia Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho e t\u00eam como base a informa\u00e7\u00e3o noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo no \u00faltimo dia 22. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, Braga Netto enviou o recado por meio de um interlocutor que n\u00e3o teve o nome revelado.<\/p>\n

A not\u00edcia de fato apresentada pela deputada Nat\u00e1lia Bonavides pede para que a PGR abra um inqu\u00e9rito contra o ministro da Defesa para apurar a pr\u00e1tica de crimes de responsabilidade. No pedido feito ao STF, a congressista ainda requer que seja oferecida den\u00fancia para a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes, \u201ccaso os fatos narrados sejam confirmados\u201d.<\/p>\n

A deputada diz ainda que a atua\u00e7\u00e3o do ministro \u201ctanto viola a separa\u00e7\u00e3o de poderes como dois princ\u00edpios fundamentais de uma democracia: a ocorr\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e o impedimento da participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica daqueles que t\u00eam o monop\u00f3lio do uso leg\u00edtimo da for\u00e7a\u201d.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o Braga Netto \u201ctem um comportamento deveras danoso \u00e0 democracia no exerc\u00edcio de seu cargo. Braga Netto chegou ao Minist\u00e9rio da Defesa depois de uma crise militar provocada pela demiss\u00e3o do ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, anunciada por meio de uma nota do ex-ministro que indicava a tentativa do Governo Federal de cooptar as For\u00e7as Armadas para a sua pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

J\u00e1 a not\u00edcia-crime apresentada por Gass e Teixeira quer a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento investigat\u00f3rio criminal para apurar delitos previstos em tr\u00eas artigos da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Para os parlamentares, condutas como a do general, reportada pelo jornal, \u201ccaracterizam crime contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e contra a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo qualquer amparo na liberdade de express\u00e3o albergada pela Carta da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

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