{"id":42972,"date":"2021-07-30T10:13:34","date_gmt":"2021-07-30T14:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=42972"},"modified":"2021-07-30T10:13:34","modified_gmt":"2021-07-30T14:13:34","slug":"senado-pode-votar-na-quarta-feira-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/07\/30\/senado-pode-votar-na-quarta-feira-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"Senado pode votar na quarta-feira revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional"},"content":{"rendered":"
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O Senado pode votar na pr\u00f3xima semana o projeto (PL 2.108\/2021<\/a>) que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN \u2014\u00a0Lei 7.170, de 1983<\/a>). A norma foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Figueiredo \u2014 o \u00faltimo do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964.<\/p>\n

Para o relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o texto em vigor guarda \u201cresqu\u00edcios autorit\u00e1rios da \u00e9poca em que foi editado\u201d. O projeto, originalmente apresentado \u00e0 C\u00e2mara em 1991 pelo ent\u00e3o deputado H\u00e9lio Bicudo (falecido em 2018),\u00a0acrescenta ao C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>) uma s\u00e9rie de crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito, como interrup\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, fake news nas elei\u00e7\u00f5es e atentado ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio tem sess\u00f5es deliberativas na quarta (4) e na quinta-feira (5). Al\u00e9m do PL 2.108\/2021, os senadores devem votar na quarta a medida provis\u00f3ria (MP 1.040\/2021<\/a>). O texto simplifica a abertura e o funcionamento de empresas.\u00a0Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a emiss\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para atividades consideradas de risco m\u00e9dio. A MP, que perde a validade no dia 9 de agosto, tem como relator o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).<\/p>\n

Os senadores podem votar ainda dois projetos de lei complementar que alteram a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS). O\u00a0PLP 32\/2021<\/a>\u00a0disciplina a incid\u00eancia do tributo em opera\u00e7\u00f5es interestaduais para consumidor final n\u00e3o contribuinte. E o\u00a0PLP 33\/2021<\/a>\u00a0exclui do Simples Nacional o ICMS incidente sobre opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas ao mesmo tipo de consumidor. As duas mat\u00e9rias, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), t\u00eam como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n

O \u00faltimo item da pauta na quarta-feira \u00e9 o\u00a0PL 2.077\/2019<\/a>, que cria o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Nacional da Sa\u00fade P\u00fablica, concedido a entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e not\u00f3rios servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O projeto concede a comenda \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. A relatora \u00e9 a senadora Leila Barros (PSB-DF).<\/p>\n

Aulas na pandemia<\/b><\/h3>\n

Na quinta-feira, o Plen\u00e1rio pode votar outras cinco mat\u00e9rias. Destaque para o\u00a0PL 5.595\/2020<\/a>, que reconhece a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a educa\u00e7\u00e3o superior em formato presencial como servi\u00e7os essenciais. O texto estabelece diretrizes para o retorno seguro \u00e0s aulas durante a pandemia de coronav\u00edrus. O relator \u00e9 o senador Marcos do Val (Podemos-ES).<\/p>\n

O Senado pode votar ainda o\u00a0PL 4.728\/2020<\/a>. O texto reabre o prazo de ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) e ajusta modalidades de pagamento. O projeto \u00e9 assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p>\n

Bezerra tamb\u00e9m relata o\u00a0PLP 46\/2021<\/a>, que cria o Programa de Renegocia\u00e7\u00e3o em Longo Prazo de d\u00e9bitos para com a Fazenda Nacional. O benef\u00edcio se estende a d\u00e9bitos com o Simples Nacional (Relp) e com a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico destinada a custear linhas de cr\u00e9dito \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Cr\u00e9dito-MPE). O autor do projeto \u00e9 o senador Jorginho Mello (PL-SC)<\/p>\n

Outro item na pauta \u00e9 o\u00a0PLP 108\/2021<\/a>, do senador Jayme Campos (DEM-MT). De acordo com o texto, o empres\u00e1rio com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil pode ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). A regra atual se aplica a quem fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano. O relator \u00e9 o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).<\/p>\n

Os senadores podem votar ainda o\u00a0PLS 486\/2017<\/a>, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto permite a associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios para a realiza\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse comum de car\u00e1ter pol\u00edtico-representativo, t\u00e9cnico, cient\u00edfico, educacional, cultural e social. O relator \u00e9 o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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