{"id":43357,"date":"2021-08-05T14:44:41","date_gmt":"2021-08-05T18:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=43357"},"modified":"2021-08-05T14:44:41","modified_gmt":"2021-08-05T18:44:41","slug":"audiencia-publica-discute-avancos-em-15-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/audiencia-publica-discute-avancos-em-15-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute avan\u00e7os em 15 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"text-justify style-p-front\" data-template-name=\"Uma imagem \u00e0 esquerda no topo\" data-legacy=\"false\">\n<div class=\"template-border-midia\">\n<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo \u00e0 Crian\u00e7a, ao Adolescente e ao Idoso realizou audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quinta-feira (5), para discutir os avan\u00e7os registrados ao longo de 15 anos de vig\u00eancia da Lei Maria da Penha no Brasil.<\/p>\n<p>O delegado plantonista da Delegacia da Mulher de Cuiab\u00e1, Bruno Lima Barcelos, afirmou que a Pol\u00edcia Civil vem empreendendo medidas satisfat\u00f3rias e eficientes na defesa dos direitos da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como a implanta\u00e7\u00e3o do regime de plant\u00e3o 24 horas na unidade.<\/p>\n<p>\u201cA delegacia \u00e9 a porta de entrada das v\u00edtimas. L\u00e1, n\u00f3s filtramos a demanda, atendemos a v\u00edtima e produzimos o pedido para aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia. Realizadas as oitivas e colhidos os documentos necess\u00e1rios, essa mulher, ainda na delegacia, \u00e9 avaliada por assistentes sociais e psic\u00f3logos. Todas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao Judici\u00e1rio, que defere ou n\u00e3o o pedido de medida protetiva\u201d, relatou.<\/p>\n<p>Bruno Barcelos destacou ainda a cria\u00e7\u00e3o do aplicativo \u201cSOS Mulher MT \u2013 Bot\u00e3o do P\u00e2nico\u201d, lan\u00e7ado no m\u00eas passado, e a inclus\u00e3o recente de dois novos artigos no C\u00f3digo Penal, tipificando o crime de persegui\u00e7\u00e3o ou\u00a0<i>stalking\u00a0<\/i>e incluindo o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher. O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao bot\u00e3o do p\u00e2nico e pe\u00e7a socorro \u00e0 pol\u00edcia quando o agressor descumpre medidas protetivas.<\/p>\n<p>Os trabalhos realizados pelo Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha foram apresentados pela coordenadora de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria e Direitos Humanos na PMMT, tenente-coronel Emirella Martins. Em 2020, o programa &#8211; presente atualmente em 26 cidades mato-grossenses &#8211; acompanhou 1.366 mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que possu\u00edam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judici\u00e1rio. No per\u00edodo, n\u00e3o houve registro de feminic\u00eddio entre as mulheres assistidas e apenas 2% das medidas foram descumpridas, resultando em 18 pris\u00f5es.<\/p>\n<p>Jamilson Haddad, juiz da 1\u00aa Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Contra a Mulher, afirmou que a Lei Maria da Penha registrou importantes avan\u00e7os ao longo dos anos, como o fim da pena de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas pelo agressor e a inclus\u00e3o de penas mais altas para quem pratica feminic\u00eddio.<\/p>\n<p>O magistrado tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de as mulheres denunciarem seus agressores, j\u00e1 que, segundo ele, 70% dos femin\u00edcidios ocorridos no Brasil n\u00e3o tinham registros pr\u00e9vios de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e afirmou que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o de Direitos Humanos, deputado estadual Sebasti\u00e3o Rezende (PSC), refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e lembrou a exist\u00eancia da Lei 10.792\/2018, de sua autoria, que institui o Programa Maria da Penha Vai \u00e0 Escola, cujo objetivo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas voltadas ao p\u00fablico escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino m\u00e9dio das unidades da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n<p>O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar a efetividade no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). \u201cEstamos solicitando \u00e0 Seduc para que efetivamente fa\u00e7a valer essa lei e fa\u00e7a o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o nas quase 800 escolas estaduais que temos em Mato Grosso\u201d, informou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de incentivar o registro de den\u00fancias por parte das v\u00edtimas, a promotora de Justi\u00e7a Gileade Pereira Souza Maia apontou a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher como um dos principais desafios que ainda precisam ser superados para melhoria do cumprimento da Lei Maria da Penha.<\/p>\n<p><strong>Delegacia da Mulher<\/strong>\u00a0\u2013 A sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiab\u00e1 est\u00e1 localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-xs-12\"><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Foto:\u00a0\u00a0<i>Ronaldo Mazza\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo \u00e0 Crian\u00e7a, ao &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43358,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-43357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Evento foi realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, na manh\u00e3 desta quinta-feira (5)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43357"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43359,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43357\/revisions\/43359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}