{"id":44101,"date":"2021-08-16T08:26:08","date_gmt":"2021-08-16T12:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=44101"},"modified":"2021-08-16T08:26:08","modified_gmt":"2021-08-16T12:26:08","slug":"sem-consenso-reforma-do-ir-sera-votada-nesta-semana-entenda-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/sem-consenso-reforma-do-ir-sera-votada-nesta-semana-entenda-as-mudancas\/","title":{"rendered":"Sem consenso, reforma do IR ser\u00e1 votada nesta semana; entenda as mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p class=\"\">A vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera as regras do Imposto de Renda deve acontecer amanh\u00e3 na C\u00e2mara dos Deputados. Entre as mudan\u00e7as propostas, est\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p>Prevista inicialmente para vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima quinta-feira, ela foi\u00a0adiada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), diante da press\u00e3o e falta de acordo com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O projeto enfrenta resist\u00eancia tamb\u00e9m de setores empresariais, que pressionam os deputados para brecar o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n<p>Entenda os pontos que est\u00e3o em discuss\u00e3o e o que pode mudar nessa etapa da reforma tribut\u00e1ria proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes:<\/p>\n<h3>Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) Faixa\u00a0de isen\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0atualmente est\u00e3o isentos do IR as pessoas que recebem at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliada para R$ 2.500.<\/p>\n<h3>Tabela do IR<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0\u00faltima corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR foi feita em 2015<\/p>\n<ul>\n<li>Faixa 1: at\u00e9 R$ 1.903,98: isento<\/li>\n<li>Faixa 2: R$ 1.903,99 at\u00e9 R$ 2.826,65: 7,5%<\/li>\n<li>Faixa 3: R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05: 15%<\/li>\n<li>Faixa 4: R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68: 22,5%<\/li>\n<li>Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como fica:\u00a0proposta amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o em 31%, provocando um reajuste m\u00e9dio de 13% nas demais faixas.<\/p>\n<ul>\n<li>Faixa 1: at\u00e9 R$ 2.500: isento<\/li>\n<li>Faixa 2: R$ 2.500,01 at\u00e9 R$ 3.200: 7,5%<\/li>\n<li>Faixa 3: R$ 3.200,01 at\u00e9 R$ 4.250: 15%<\/li>\n<li>Faixa 4: R$ 4.250,01 at\u00e9 R$ 5.300: 22,5%<\/li>\n<li>Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Desconto simplificado<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0Contribuinte pode optar pelo modelo de declara\u00e7\u00e3o simplificado, com desconto de 20%. N\u00e3o h\u00e1 limite de renda, mas existe um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0O desconto simplificado de 20% ficar\u00e1 restrito a quem recebe at\u00e9 R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por m\u00eas.<\/p>\n<p>O que \u00e9 contestado:\u00a0Munic\u00edpios alegam que perder\u00e3o R$ 3,7 bilh\u00f5es de imposto retido na fonte pelas prefeituras.<\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0n\u00e3o s\u00e3o tributados. Os dividendos s\u00e3o isentos no Brasil desde 1995.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isen\u00e7\u00e3o para ganhos mensais de at\u00e9 R$ 20 mil para o caso de pessoa f\u00edsica que receba de micro ou pequena empresa.<\/p>\n<p>O relator ampliou o rol de isen\u00e7\u00f5es ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limita\u00e7\u00e3o de faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es), al\u00e9m de liberar a cobran\u00e7a para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econ\u00f4mico e para coligadas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00f5es para fundos de investimentos, como a tributa\u00e7\u00e3o de 5,88% quando o recebedor for pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>O que \u00e9 contestado:\u00a0argumento \u00e9 de que al\u00edquota \u00e9 alta e inibir\u00e1 investimentos futuros.<\/p>\n<div class=\"maislidas_container\">\n<h3>Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n<h3>Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) tem al\u00edquota de 25% (15% da al\u00edquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucros L\u00edquidos tem al\u00edquota m\u00e9dia de 9%.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0relator combinou uma redu\u00e7\u00e3o de 10 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8,5 p.p. na al\u00edquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas ser\u00e1 de 16,5%. O corte na CSLL \u00e9 de 1,5 p.p., e ela ficar\u00e1 em 7,5% a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>O que \u00e9 contestado:\u00a0estados e munic\u00edpios alegam que a redu\u00e7\u00e3o desses tributos vai impactar nos repasses para os fundos de participa\u00e7\u00e3o, que perder\u00e3o R$ 16,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as sugest\u00f5es apresentadas est\u00e1 a de a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ se concentrar na cobrada para os lucros que excederem R$ 20 mil. A justificativa \u00e9 o volume da base de contribuintes.<\/p>\n<h3>Juros sobre capital pr\u00f3prio<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0O JCP \u00e9 usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.<\/p>\n<div>\n<aside class=\"leiaTambem-container\">\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li><a title=\"Covid-19 coloca 65 mil pessoas no INSS em 2021; veja como conseguir afastamento\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2021-08-16\/covid-inss.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Covid-19 coloca 65 mil pessoas no INSS em 2021; veja como conseguir afastamento<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Infla\u00e7\u00e3o faz INSS pagar quase um sal\u00e1rio a mais em atrasados; veja simula\u00e7\u00f5es\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2021-08-16\/inss-salario-extra.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Infla\u00e7\u00e3o faz INSS pagar quase um sal\u00e1rio a mais em atrasados; veja simula\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<li><a title=\"TRT-1 obriga empregador a bancar sal\u00e1rios e dano moral pelo limbo previdenci\u00e1rio\" href=\"https:\/\/economia.ig.com.br\/2021-08-16\/inss-limbo-previdencia.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">TRT-1 obriga empregador a bancar sal\u00e1rios e dano moral pelo limbo previdenci\u00e1rio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p class=\"\">Como fica:\u00a0O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O relator acabou com esse mecanismo.<\/p>\n<p>O que \u00e9 contestado:\u00a0empresas alegam que o JCP \u00e9 um instrumento importante para equaliza\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio e deveria ser mantido.<\/p>\n<h3>Outras mudan\u00e7as e pontos de destaque<\/h3>\n<h3>Atualiza\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0declara\u00e7\u00e3o mant\u00e9m valores originais de im\u00f3veis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0governo vai permitir uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores patrimoniais, com incid\u00eancia de 5%. Medida s\u00f3 valer\u00e1 para 2022, com ades\u00f5es entre janeiro e abril.<\/p>\n<h3>Atualiza\u00e7\u00e3o de valores no exterior<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0Atualmente, quem possui ativos no exterior e n\u00e3o liquida o investimento e n\u00e3o traz esses recursos para o pa\u00eds n\u00e3o pagam nada. Ao liquidar o ativo, ser\u00e3o tributadas conforme a tabela de imposto de renda.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0pessoas que tenham ativos no exterior possam atualizar esses valores com uma al\u00edquota de 6% sobre o lucro. A medida ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para 2022, com ades\u00f5es entre janeiro e abril.<\/p>\n<h3>Fundos Imobili\u00e1rios<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobili\u00e1rios (FIIs)<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0proposta do governo previa cobran\u00e7a de 15%, mas relator manteve a isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n<h3>Come-cotas em fundos abertos e fechados<\/h3>\n<p>Como \u00e9:\u00a0Atualmente fundos abertos pagam imposto, chamado come-cotas, duas vezes ao ano (em maio e novembro). Fundos fechados n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a essa cobran\u00e7a e s\u00f3 pagam imposto no momento do resgate.<\/p>\n<p>Como fica:\u00a0Os dois tipos de fundos ter\u00e3o de pagar um come-cota por ano, em novembro.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\">Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/2021-08-16\/reforma-imposto-de-renda-mudancas.html#73\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IG ECONOMIA<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera as regras do Imposto de Renda deve acontecer amanh\u00e3 &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":44102,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-44101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44103,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44101\/revisions\/44103"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}