{"id":44142,"date":"2021-08-16T13:57:36","date_gmt":"2021-08-16T17:57:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=44142"},"modified":"2021-08-16T13:57:36","modified_gmt":"2021-08-16T17:57:36","slug":"comissao-de-agricultura-aprova-aplicacao-minima-do-fno-em-projetos-sustentaveis-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-de-agricultura-aprova-aplicacao-minima-do-fno-em-projetos-sustentaveis-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Agricultura aprova aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima do FNO em projetos sustent\u00e1veis na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
\n
\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta para estabelecer que, nos financiamentos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Conselho Deliberativo da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) dever\u00e1 estabelecer um percentual m\u00ednimo de recursos para serem aplicados nos empreendimentos rurais e agroindustriais que promovam a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais no bioma Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

A medida est\u00e1 prevista no\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0apresentado pelo deputado\u00a0Juarez Costa (MDB-MT)<\/a>\u00a0aos projetos de lei\u00a05435\/19<\/a>, do deputado\u00a0Lucio Mosquini (MDB-RO)<\/a>, e PL 5607\/19, do deputado\u00a0Camilo Capiberibe (PSB-AP)<\/a>. As duas proposi\u00e7\u00f5es tramitam em conjunto e alteram a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FNO.<\/p>\n

A proposta de Mosquini limita a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo aos setores de agricultura familiar, de agricultura de baixo carbono, agropecu\u00e1rio, de pesca e aquicultura, de floresta e agroindustrial. O projeto de Capiberibe, por sua vez, destina a maior parte dos recursos do fundo para projetos sustent\u00e1veis de desenvolvimento que respeitem o meio ambiente.<\/p>\n

Juarez Costa observou que impedir que empreendimentos n\u00e3o rurais tenham acesso aos recursos do fundo pode ser prejudicial para a economia da regi\u00e3o Amaz\u00f4nica.<\/p>\n

\u201cConsiderando que \u00e9 preciso aumentar o percentual de recursos do FNO destinados aos empreendimentos rurais e aos projetos sustent\u00e1veis de desenvolvimento que respeitem o meio ambiente, sem prejudicar a economia de outros setores, apresentamos proposta de altera\u00e7\u00e3o para aprimorar o projeto\u201d, explicou.<\/p>\n

O substitutivo altera a\u00a0Lei dos Fundos Constitucionais<\/a>, que regulamenta os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro Oeste e Nordeste (FNO, FCO e FNE). Atualmente, o FNO pode ser aplicado em projetos dos setores agropecu\u00e1rio, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de servi\u00e7os. O fundo \u00e9 operado pelo Banco da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaz\u00f4nia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n