{"id":44330,"date":"2021-08-19T08:42:46","date_gmt":"2021-08-19T12:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=44330"},"modified":"2021-08-19T08:42:46","modified_gmt":"2021-08-19T12:42:46","slug":"inflacao-e-precatorios-podem-afetar-valor-real-do-salario-minimo-avisa-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/08\/19\/inflacao-e-precatorios-podem-afetar-valor-real-do-salario-minimo-avisa-tesouro\/","title":{"rendered":"Infla\u00e7\u00e3o e precat\u00f3rios podem afetar valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, avisa Tesouro"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal, alertou a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento nesta quarta-feira (18) sobre os riscos da infla\u00e7\u00e3o e o crescimento de precat\u00f3rios<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Funchal, alertou a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento nesta quarta-feira (18) sobre os riscos de a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas estatais com senten\u00e7a judicial definitiva) comprometerem os investimentos para 2022. Deputados de diferentes partidos, no entanto, fizeram ressalvas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/21), apresentada pelo governo como uma solu\u00e7\u00e3o para o aumento de R$ 34,4 bilh\u00f5es nessas d\u00edvidas.<\/p>\n

Com a melhora da economia, as proje\u00e7\u00f5es para o teto de gastos no ano que vem cresceram de R$ 1,592 trilh\u00e3o, segundo o projeto aprovado da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), para R$ 1,610 trilh\u00e3o. Em compara\u00e7\u00e3o, o teto em 2021 \u00e9 de R$ 1,486 trilh\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de 2021, haveria um adicional de R$ 30,4 bilh\u00f5es que poderiam ser usados em investimentos, j\u00e1 que as despesas do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 est\u00e3o previstos em R$ 1,579 trilh\u00e3o.<\/p>\n

O crescimento do PIB em 2021, inicialmente estimado em 3,5%, agora \u00e9 projetado em 5,3%, com uma infla\u00e7\u00e3o de 6,2%. Para 2022, o cen\u00e1rio \u00e9 de crescimento de 3,5% e infla\u00e7\u00e3o de 3,5%.<\/p>\n

Riscos<\/h3>\n

Bruno Funchal teme que a infla\u00e7\u00e3o deste ano cres\u00e7a acima da estimativa atual do INPC. Isso causaria impacto nas despesas obrigat\u00f3rias indexadas, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo e os gastos sociais. O secret\u00e1rio ainda afirma que os investimentos podem diminuir por conta do atendimento do mandado de injun\u00e7\u00e3o no STF para o Renda M\u00ednima Universal e eventuais modifica\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria (PL 2337\/21), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que poderiam reduzir os resultados prim\u00e1rios por causa da perda de arrecada\u00e7\u00e3o e aumento de gastos.<\/p>\n

Entretanto, a principal preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 com o aumento das senten\u00e7as judiciais para pagamento de precat\u00f3rios, o que motivou o encaminhamento ao Congresso da PEC 23\/21. O crescimento nos precat\u00f3rios \u00e9 de R$ 34,4 bilh\u00f5es acima do projetado inicialmente. \u201cO precat\u00f3rio vai comer quase todos os investimentos. Esse aumento de R$ 34,4 bilh\u00f5es equivale ao or\u00e7amento de 16 minist\u00e9rios. \u00c9 um valor muito grande e precisa ser discutido\u201d, comentou.<\/p>\n

As senten\u00e7as tiveram um salto de R$ 51,9 bilh\u00f5es, em 2020, para R$ 54,7 bilh\u00f5es, em 2021. A proje\u00e7\u00e3o para 2022 \u00e9 de R$ 89,1 bilh\u00f5es, bem acima da estimativa inicial de R$ 58 bilh\u00f5es. O crescimento \u00e9 ainda mais expressivo no longo prazo.<\/p>\n

Em 2010, as despesas com precat\u00f3rios eram de R$ 13,9 bilh\u00f5es, representando somente 11% do valor de despesas discricion\u00e1rias. Em 2022, ser\u00e3o equivalentes a 68% desses gastos.<\/p>\n

PEC<\/h3>\n

Para Funchal, a PEC dos Precat\u00f3rios pode trazer maior previsibilidade ao vincular o volume de pagamentos ao teto de gastos. Entre os principais instrumentos da proposta, est\u00e1 o parcelamento de precat\u00f3rios. No texto, apenas 8.771 de um total de 264.717 precat\u00f3rios seriam atingidos pelo parcelamento, o equivalente a 3,3%.<\/p>\n

O secret\u00e1rio observou que nenhum precat\u00f3rio abaixo de R$ 455 mil seria parcelado no exerc\u00edcio de 2022, e todos os precat\u00f3rios de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, ficariam de fora da regra do parcelamento.<\/p>\n

Outras solu\u00e7\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios seriam a venda de ativos da Uni\u00e3o e o encontro de contas com estados, munic\u00edpios e pessoas jur\u00eddicas que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da defesa do governo, deputados de diferentes partidos apresentaram d\u00favidas quanto \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n

Adriana Ventura (Novo-SP) teme que a PEC afete as expectativas do mercado sobre o pagamento de d\u00edvidas do Tesouro. \u201cSei que o dinheiro \u00e9 limitado, mas precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas. \u00c9 um calote institucionalizado na minha vis\u00e3o. Como isso mexe com os investimentos?\u201d, questionou.<\/p>\n

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Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n

Por sua vez, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deveria ter maior controle sobre os precat\u00f3rios, e que o aumento nas despesas poderia ter sido previsto. \u201cA PEC rompe o teto. A cada meteoro, vamos ter uma nova PEC?\u201d, indagou.<\/p>\n

O relator da LDO, Juscelino Filho (DEM-MA), apoiou a ideia de encontro de contas para honrar o pagamento de precat\u00f3rios, j\u00e1 que muitos munic\u00edpios t\u00eam d\u00edvidas com as Uni\u00e3o. \u201cA gente sabe do momento dif\u00edcil que vivemos e ainda com teto de gastos para ser cumprido.\u201d<\/p>\n

Contas<\/h3>\n

O secret\u00e1rio do Tesouro comentou que os principais desafios neste ano s\u00e3o controlar o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas e ao mesmo tempo combater a pandemia, o que pressiona os gastos do governo.<\/p>\n

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