A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios e das Cidades retomou as atividades na ter\u00e7a-feira (17), com o objetivo de dar fim aos impasses que envolvem 43 munic\u00edpios do estado, que tiveram os efeitos das leis 10.043\/2016 e 10.500\/2017 suspensas. Isso ocorreu ap\u00f3s tr\u00eas prefeituras questionarem leis sancionadas de tr\u00eas munic\u00edpios, que redefiniam os limites territoriais das cidades, ao judicializar a quest\u00e3o, o processo foi travado por completo.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a situa\u00e7\u00e3o parece ser simples, mas ao fazer a revis\u00e3o territorial \u00e9 importante ter ci\u00eancia que o que est\u00e1 em pauta n\u00e3o s\u00e3o apenas quest\u00f5es administrativas das prefeituras, o que mais importa \u00e9 reaproximar as comunidades locais dos servi\u00e7os ou at\u00e9 de receber assist\u00eancia governamental.<\/p>\n
\u201cServi\u00e7os b\u00e1sicos, a exemplo da sa\u00fade, s\u00e3o os mais prejudicados. Muitas vezes o cidad\u00e3o com seu cart\u00e3o do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) precisa de atendimento m\u00e9dico e n\u00e3o pode recorrer do munic\u00edpio que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo a ele, temos os exemplos de distrito de Porto de Fora que est\u00e1 \u00e0 15 Km de Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, por\u00e9m pertence a Santo Ant\u00f4nio do Leverger, distante pouco mais de 70 Km. Outro exemplo \u00e9 o assentamento Santo Ant\u00f4nio da Fartura, que est\u00e1 distante 30 Km de Campo Verde e acerca de 100 Km de Santo Ant\u00f4nio\u201d, citou o parlamentar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 natural que os moradores queiram buscar o direito de cidad\u00e3o no munic\u00edpio mais pr\u00f3ximo porque, muitas vezes, as pessoas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se deslocar. O Transporte escolar \u00e9 outra situa\u00e7\u00e3o. Esta semana mesmo temos uma demanda de um distrito no m\u00e9dio norte, onde a regi\u00e3o est\u00e1 \u00e0 15 Km da cidade e que eles pertencem a outra cidade\u00a0 est\u00e1 a 90 Km, e os alunos precisam se deslocar de \u00f4nibus toda essa dist\u00e2ncia que somada s\u00e3o 180 Km\/dia, isso \u00e9 quest\u00e3o de querer analisar e entender o que essas pessoas querem, elas que t\u00eam que decidir o que \u00e9 melhor para elas”, ratificou Nininho.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o conheceu o trabalho que \u00e9 feito no estado da Bahia, onde a revis\u00e3o territorial est\u00e1 bem mais adiantada. Os mecanismos utilizados l\u00e1 podem ser incorporados em Mato Grosso. Al\u00e9m disso, a uni\u00e3o dos esfor\u00e7os ser\u00e1 fundamental para acelerar o processo. O recente exemplo da judicializa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o de \u00e1reas gerou uma mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia, conforme o presidente a ideia agora \u00e9 fazer a revis\u00e3o territorial individualizada, ou seja, com um projeto de lei para cada munic\u00edpio.<\/p>\n
“Vamos efetuar o trabalho para cada munic\u00edpio separadamente, e cada um ter\u00e1 sua lei aprovada na Assembleia Legislativa porque, no caso de contesta\u00e7\u00e3o, outros munic\u00edpios n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados. N\u00f3s temos um trabalho que foi elaborado com total transpar\u00eancia em 43 munic\u00edpios, dois munic\u00edpios contestaram e paralisou os demais munic\u00edpios e, hoje somos cobrados pela popula\u00e7\u00e3o das outras cidades para que seja redefinido de uma vez por todas o impasse. Dessa forma o cidad\u00e3o de bem vai poder buscar o que \u00e9 de direito aonde ele entender que \u00e9 mais confort\u00e1vel\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso ressaltar que nessa redivis\u00e3o, por Lei, nenhum munic\u00edpio pode perder mais de 5 por cento do seu territ\u00f3rio, s\u00f3 por esse motivo d\u00e1 para ver que \u00e9 um mecanismo que vem para ajustar pequenas distor\u00e7\u00f5es sem mexer na economia dos munic\u00edpios. Precisamos nos colocar no lugar das pessoas que precisam. O trabalho feito anteriormente foi totalmente t\u00e9cnico, com a dedica\u00e7\u00e3o da engenheira L\u00edgia Camargo, a \u00e9poca era acompanhado pela Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), agora os trabalhos est\u00e3o sob a gest\u00e3o do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso)\u201d, ressaltou o presidente.<\/p>\n
Nininho esclareceu que o trabalho \u00e9 pautado somente nos interesses da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o fui em nenhum munic\u00edpio para que mais tarde fosse dito que houve influ\u00eancia pol\u00edtica, e n\u00e3o ser\u00e1 diferente desta vez. Os membros desta comiss\u00e3o, est\u00e3o todos empenhados a resolver esse obst\u00e1culo, que acaba interrompendo o desenvolvimento das regi\u00f5es em pauta\u201d, concluiu o presidente.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com duas apresenta\u00e7\u00f5es especiais, a primeira com o gerente da Base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Henrique da Silva, que tratou sobre os \u2018benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o das bases territoriais municipais para o Estado; o segundo convidado foi o diretor de Informa\u00e7\u00f5es Geoambientais da Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia (SEI) e Cl\u00e1udio Em\u00edlio Pelosi Laranjeira, que discorreu acerca do sucesso alcan\u00e7ado com os procedimentos, atos administrativos e o amparo da legisla\u00e7\u00e3o que os levou ao \u00eaxito nas atualiza\u00e7\u00f5es das divisas territoriais municipais no estado da Bahia.<\/p>\n
Fazem parte da Comiss\u00e3o, o deputado estadual Nininho (presidente), deputado estadual Valmir Moretto (vice-presidente); membros titulares: deputados Ulysses Moraes, Thiago Silva e Valdir Barranco; membros suplentes: deputados Dr. Jo\u00e3o, Gilberto Cattani, Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Alan Kardec.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o prevista no calend\u00e1rio da Assembleia Legislativa ser\u00e1 dia 28 de setembro, \u00e0s 10 horas,\u00a0 sala de comiss\u00f5es, n 201.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 \u00a0\u00a0Ronaldo Mazza<\/i> \u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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