{"id":44728,"date":"2021-08-25T15:18:32","date_gmt":"2021-08-25T19:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=44728"},"modified":"2021-08-25T15:18:32","modified_gmt":"2021-08-25T19:18:32","slug":"guedes-pede-ao-stf-compreensao-sobre-precatorios-para-nao-furar-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/guedes-pede-ao-stf-compreensao-sobre-precatorios-para-nao-furar-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Guedes pede ao STF compreens\u00e3o sobre precat\u00f3rios para n\u00e3o furar teto de gastos"},"content":{"rendered":"
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Paulo Guedes tenta conseguir apoio para aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu, nesta quarta-feira (25), compreens\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em quest\u00f5es como os precat\u00f3rios e as senten\u00e7as judiciais. Segundo o ministro, se n\u00e3o houver sensibilidade do Poder Judici\u00e1rio, o governo ser\u00e1 obrigado a furar o teto de gastos e poder\u00e1 cometer crime de responsabilidade fiscal.<\/p>\n

As contas da Uni\u00e3o s\u00e3o controladas por alguns dispositivos r\u00edgidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Entre os mecanismos est\u00e3o o teto de gastos, que impede crescimento de despesas acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que um novo gasto deve ser compensado por nova receita ou corte em outra despesa.<\/p>\n

\u201cO governo, em algum momento, vai furar o teto e a responsabilidade fiscal. Tenho que dar esse alerta, sem questionar tanto o salto de 100% dos precat\u00f3rios e de 146% nas senten\u00e7as judiciais, que v\u00e3o comendo minhas receitas. \u00c9 preciso fazer a modula\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o torne incontorn\u00e1vel quebrar a LRF e furar o teto\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Guedes disse que o governo reconhece as decis\u00f5es da Justi\u00e7a, mas n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar de uma vez com os pagamentos determinados nos julgamentos. Destacou que o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano pode se tornar inexequ\u00edvel e a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia ficaria amea\u00e7ado.<\/p>\n

No caso dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais das quais a Uni\u00e3o n\u00e3o pode recorrer), a eleva\u00e7\u00e3o desses gastos se tornou um dilema para o governo, que precisa enviar o projeto de Or\u00e7amento para 2022 at\u00e9 o fim de agosto. A despesa, que este ano foi de R$ 54,7 bilh\u00f5es, vai subir para quase R$ 90 bilh\u00f5es, tirando espa\u00e7o fiscal para outras a\u00e7\u00f5es, como a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A proposta do governo \u00e9 de parcelar parte desses d\u00e9bitos em at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

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