Uma pauta extensa de vetos governamentais a projetos de deputados foi votada nesta quarta-feira (25), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, pelos deputados estaduais de Mato Grosso. Dos 27 vetos analisados e votados na ordem do dia, quatro foram derrubados pelos deputados, os vetos 71\/2021, 50\/2021, 52\/2021 e 59\/2021. Com isso, os deputados limparam a pauta de vetos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), definiu a sess\u00e3o que limpou a pauta de vetos como produtiva e amenizou as cr\u00edticas, tanto da base quanto da oposi\u00e7\u00e3o, de que o governo estaria com a caneta pesada em rela\u00e7\u00e3o ao grande n\u00famero de vetos em projetos parlamentares.<\/p>\n
\u201cFoi uma sess\u00e3o de vetos, 29 projetos de leis vetados. Bastante encaminhamento, foi uma sess\u00e3o produtiva\u201d, disse Russi, argumentando que \u201ctodos os vetos t\u00eam um objetivo, tem um parecer. Acontece que nunca tiveram tantos projetos como atualmente na Assembleia Legislativa. Isso leva a san\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m origina vetos\u201d, declarou o presidente.<\/p>\n
O veto 50\/2021, derrubado pelos deputados, era em torno de um projeto do presidente da Casa de Leis, aprovado em plen\u00e1rio. O veto do governador era total aposto ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 23\/2020, que altera dispositivos da Lei complementar n\u00ba 407, de 30 de junho de 2010, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Em defesa da derrubada do veto, a deputada Jana\u00edna Riva (MDB), disse que o projeto parlamentar n\u00e3o origina qualquer impacto financeiro, \u00e9 constitucional, e pediu o voto dos demais deputados pela derrubada. O deputado Valdir Barranco (PT), entende que a derrubada do veto, agora, vai favorecer outras carreiras para a permuta de servidores.<\/p>\n
O PLC 23\/2020, de Max Russi, altera o artigo 305 da Lei Complementar 407, e passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 305 – Aos ocupantes do cargo de carreira policial civil, o afastamento, a disposi\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o para outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes Federal, Estadual ou Municipal, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem, podem ocorrer cumpridas as exig\u00eancias deste artigo\u201d.<\/p>\n
O par\u00e1grafo 1\u00ba diz que os policiais civis de carreira e em atividade, podem se submeter \u00e0 cess\u00e3o para outros Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios se a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ou Conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os das citadas unidades federativas.<\/p>\n
Outros dois vetos derrubados, o veto 71\/21 \u00e9 veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar 21\/2021, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 407, de 30 de junho de 2010, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso. \u00c9 a mensagem governamental 114\/2021. J\u00e1 o veto 59\/2021, tamb\u00e9m derrubado na sess\u00e3o desta quarta-feira (25), \u00e9 veto total aposto ao Projeto de Lei 1115\/2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o do programa \u201cEscola Sustent\u00e1vel\u201d e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado de Mato Grosso. O PL 115\/2019, aprovado em plen\u00e1rio, \u00e9 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). O Veto 52\/2021 \u00e9 parcial aposto ao Projeto de Lei 422\/2019, de autoria do deputado Faissal Kalil (PV), que modifica as infra\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 9.096, de 16 de janeiro de 2009.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 Marcos Lopes\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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