{"id":44831,"date":"2021-08-27T09:35:42","date_gmt":"2021-08-27T13:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=44831"},"modified":"2021-08-27T09:35:42","modified_gmt":"2021-08-27T13:35:42","slug":"audiencia-discute-projeto-para-a-implantacao-do-marco-do-saneamento-basico-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/08\/27\/audiencia-discute-projeto-para-a-implantacao-do-marco-do-saneamento-basico-em-mt\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia discute projeto para a implanta\u00e7\u00e3o do marco do saneamento b\u00e1sico em MT"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa discutiu na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 614\/2021<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de unidades regionais de saneamento b\u00e1sico no Estado de Mato Grosso. A audi\u00eancia p\u00fablica, realizada pelo sistema hibrido (presencial e remoto), reuniu representantes do governo do estado, da Secretaria Nacional de Saneamento, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), al\u00e9m de outros interessados no tema.<\/p>\n

A norma em debate j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento sob an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito e atende a Lei Federal n\u00ba14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento, aprovado no Congresso Nacional em 2020. Ele determina que estados precisam instituir unidades regionais a partir do agrupamento de munic\u00edpios para garantir a viabilidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica para os servi\u00e7os de \u00a0abastecimento de \u00e1gua, de esgotamento sanit\u00e1rio e de manejo de \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n

De acordo com o deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidiu a audi\u00eancia, a principal quest\u00e3o \u00e9 quanto \u00e0 divis\u00e3o dos blocos. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 15 microrregi\u00f5es que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo planejamento, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o, direta ou contratada dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEssa etapa \u00e9 uma das mais importantes, por envolver a necessidade de parceria p\u00fablico-privada. Isso porque tem muito munic\u00edpio que n\u00e3o vai conseguir viabilizar isso sozinho e o processo precisa ser feito com muita cautela\u201d, avalia. Segundo ele, n\u00e3o d\u00e1 pra aprovar uma proposta muito rapidamente porque h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o desses blocos. \u201cPrecisamos estudar melhor os investimentos e planejar o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para resolver um dos problemas mais complexos do Brasil que \u00e9 o saneamento. N\u00e3o d\u00e1 pra fazer isso na correria\u201d defendeu.<\/p>\n

Ele adiantou ainda que, como presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, deve protocolar o pedido para cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para ampliar os estudos e discutir as propostas antes de votar o projeto.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o leva em conta o prazo estabelecido pelo novo regramento federal, que definia o dia 15 de julho como data final para os estados criarem as normas que tratam da regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, defendeu um estudo mais aprofundado para a divis\u00e3o das regi\u00f5es e a possibilidade de diminuir a quantidade de blocos. \u201cEsses blocos, n\u00f3s avaliamos, a princ\u00edpio, que alguns podem ter inviabilidade econ\u00f4mica e financeira pela forma da divis\u00e3o. A Lei coloca com muita clareza que tem que ser feito os arranjos de forma que os munic\u00edpios m\u00e9dios e pequenos n\u00e3o fiquem no preju\u00edzo e possam ser beneficiados com investimentos\u201d, defendeu. Segundo ele, a divis\u00e3o em 15 n\u00e3o seria a mais recomendada para Mato Grosso, considerando que o estado n\u00e3o possui companhia de saneamento e somente 35 cidades disp\u00f5em de um sistema pr\u00f3prio, os demais n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de implantar e manter esse servi\u00e7o.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta sustent\u00e1vel tamb\u00e9m foi defendida pelo superintendente regional da Funasa, Francisco Holanildo Silva Lima. Ele explica que o marco delega hoje aos estados a compet\u00eancia para definir os blocos, mas que a divis\u00e3o proposta pelo governo seria invi\u00e1vel financeiramente. \u201cN\u00f3s entendemos, com a experi\u00eancia que temos dentro saneamento, que esse n\u00famero \u00e9 muito alto, n\u00e3o s\u00f3 pelo n\u00famero, mas pelos fatores regionais que n\u00e3o est\u00e3o sendo levados em conta\u201d, destacou. Holanildo disse que o \u00f3rg\u00e3o espera poder do estudo que levou a divis\u00e3o para poder contribuir com uma melhor defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o o prazo e as demandas apresentadas pelos participantes, o representante da Secretaria Nacional de Saneamento, Andr\u00e9 Galv\u00e3o, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 aberto para criar uma parceria e ampliar os estudos para elabora\u00e7\u00e3o de um projeto mais adequado, caso seja necess\u00e1rio. A principal preocupa\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 aprovar e dar in\u00edcio quanto antes ao projeto para implantar a \u00a0presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio, com garantia de viabilidade econ\u00f4mica e financeira para constru\u00e7\u00e3o das estruturas e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que preveem a parceria com a iniciativa privada nos investimentos, para chegar a todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

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Foto: Ronaldo Mazza\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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