{"id":45079,"date":"2021-08-31T08:39:26","date_gmt":"2021-08-31T12:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=45079"},"modified":"2021-08-31T08:39:26","modified_gmt":"2021-08-31T12:39:26","slug":"camara-pode-votar-nesta-terca-feira-mp-que-amplia-tolerancia-para-pesagem-da-carga-de-caminhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/08\/31\/camara-pode-votar-nesta-terca-feira-mp-que-amplia-tolerancia-para-pesagem-da-carga-de-caminhoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar nesta ter\u00e7a-feira MP que amplia toler\u00e2ncia para pesagem da carga de caminh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (31) a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/761229-MP-AMPLIA-TOLERANCIA-PARA-PESAGEM-DA-CARGA-DE-CAMINHOES-EM-RODOVIAS\">Medida Provis\u00f3ria 1050\/21<\/a>, que aumenta de 10% para 12,5% a toler\u00e2ncia para o excesso de peso por eixo de \u00f4nibus de passageiros e de caminh\u00f5es de carga sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n<p>Segundo o governo, essa \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o do setor de transporte rodovi\u00e1rio porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para ve\u00edculos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a toler\u00e2ncia de excesso de peso por eixo poder\u00e1 ser maior se respeitado o limite t\u00e9cnico por eixo definido pelo fabricante e o ve\u00edculo n\u00e3o passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.<\/p>\n<p>A MP altera a\u00a0<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1980-1987\/lei-7408-25-novembro-1985-367969-norma-pl.html\">Lei 7.408\/85<\/a>\u00a0e define a vig\u00eancia dessa lei at\u00e9 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1997\/lei-9503-23-setembro-1997-372348-norma-pl.html\">C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>.<\/p>\n<p><strong>C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><br \/>\nDurante a semana, os deputados tamb\u00e9m poder\u00e3o analisar o projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/797472-grupo-de-trabalho-consolidou-toda-legislacao-eleitoral-em-um-so-projeto\">Projeto de Lei Complementar 112\/21<\/a>), que consolida toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um \u00fanico texto.<\/p>\n<p>Est\u00e1 em pauta um pedido de\u00a0<span id=\"4227\" class=\"termoGlossario\" title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">urg\u00eancia<\/span>\u00a0para o projeto, apresentado pelo grupo de trabalho sobre o tema, composto por representantes de diversos partidos. A relatora \u00e9 a deputada\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204430\">Margarete Coelho (PP-PI)<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/800165-lira-pauta-votacao-do-novo-codigo-eleitoral-para-a-proxima-quinta-feira\/\">Lira pauta vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral para quinta-feira<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com cerca de 900 artigos, uma das inova\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo\u00a0<span id=\"4454\" class=\"termoGlossario\" title=\"Aquela em que os votos obtidos pelo partido (ou coliga\u00e7\u00e3o) e por seus candidatos determinam o n\u00famero de vagas a que o partido ter\u00e1 direito. Por esse sistema, um candidato com muitos votos pode ajudar a eleger outros do mesmo partido que obtiveram poucos votos. Por outro lado, um candidato muito votado de um partido com poucos votos pode n\u00e3o ser eleito. \u00c9 o sistema utilizado para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">sistema proporcional<\/span>). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decis\u00e3o coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas vota\u00e7\u00f5es e encaminhamentos legislativos.<\/p>\n<p>O partido dever\u00e1 autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva ser\u00e1 representada formalmente por apenas uma pessoa, ainda que a Justi\u00e7a Eleitoral deva analisar os requisitos de elegibilidade de todos os componentes. Se um deles n\u00e3o atender aos requisitos, isso afetar\u00e1 a candidatura coletiva como um todo.<\/p>\n<p><strong>Retorno \u00e0s aulas<\/strong><br \/>\nO Plen\u00e1rio pode analisar ainda o Projeto de Lei 2949\/20, do deputado\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204533\">Idilvan Alencar (PDT-CE)<\/a>\u00a0e outros, que estabelece estrat\u00e9gia para o retorno das aulas interrompidas pela pandemia de coronav\u00edrus.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/758263-COMISSAO-APROVA-PROJETO-SOBRE-ESTRATEGIAS-PARA-RETORNO-AS-AULAS-NA-PANDEMIA\">A proposta foi aprovada em maio pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/a><\/p>\n<p>As aulas presenciais foram suspensas devido \u00e0 necessidade de distanciamento e isolamento social como t\u00e1tica para evitar maior n\u00famero de cont\u00e1gios em pouco tempo.<\/p>\n<p>De acordo com o\u00a0<span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo<\/span>\u00a0preliminar da relatora, deputada\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/160639\">Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a>, as diretrizes e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 volta das aulas depender\u00e3o de regime de colabora\u00e7\u00e3o dos entes da Federa\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o de respeitar as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e das autoridades sanit\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n<p>Cada ente federado (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) organizar\u00e1 o retorno \u00e0s aulas segundo estrat\u00e9gia definida com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o, pela sa\u00fade e pela assist\u00eancia social.<\/p>\n<p><strong>Entregadores por aplicativos<\/strong><br \/>\nJ\u00e1 o\u00a0<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/682031-proposta-define-direitos-para-entregadores-que-atuam-com-aplicativos-durante-pandemia\">Projeto de Lei 1665\/20<\/a>, do deputado\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/73531\">Ivan Valente (Psol-SP)<\/a>\u00a0e outros, cria medidas de prote\u00e7\u00e3o social e da sa\u00fade de entregadores, sejam os vinculados a aplicativos de compras pela internet ou contratados diretamente pela empresa interessada, independentemente do tipo de contrato celebrado.<\/p>\n<p>De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/160587\">F\u00e1bio Trad (PSD-MS)<\/a>, as medidas s\u00e3o asseguradas durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da Covid-19.<\/p>\n<p>Uma das medidas \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa de aplicativo de entrega deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benef\u00edcio do entregador a ela vinculado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 ou por suspeita de contamina\u00e7\u00e3o uma ajuda financeira durante esse per\u00edodo de afastamento equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos tr\u00eas maiores pagamentos mensais percebidos pelo entregador.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/62923\">Confira a pauta do Plen\u00e1rio para esta ter\u00e7a-feira<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\">Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/800780-camara-pode-votar-nesta-terca-feira-mp-que-amplia-tolerancia-para-pesagem-da-carga-de-caminhoes\/#73\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (31) a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1050\/21, que aumenta de &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45080,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-45079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45081,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45079\/revisions\/45081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}