{"id":45160,"date":"2021-09-01T09:20:29","date_gmt":"2021-09-01T13:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=45160"},"modified":"2021-09-01T09:20:29","modified_gmt":"2021-09-01T13:20:29","slug":"cuiaba-altera-horario-do-toque-de-recolher-e-prorroga-periodo-de-medidas-restritivas-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/cuiaba-altera-horario-do-toque-de-recolher-e-prorroga-periodo-de-medidas-restritivas-contra-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Cuiab\u00e1 altera hor\u00e1rio do toque de recolher e prorroga per\u00edodo de medidas restritivas contra a Covid-19"},"content":{"rendered":"<p>O\u00a0prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, manteve as medidas restritivas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 na capital. Por meio do Decreto 8.605\/2021, o gestor determinou a continuidade pelo per\u00edodo de 1\u00ba at\u00e9 o dia 15 de setembro, mas alterou o hor\u00e1rio de vig\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. A partir de 1\u00ba de setembro, o toque de recolher passa a vigorar das 2h \u00e0s 5h.<\/p>\n<p>Pelo novo decreto, as atividades econ\u00f4micas\u00a0 ou n\u00e3o no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 dever\u00e3o observar as medidas de biosseguran\u00e7a necess\u00e1rias para o desenvolvimento das atividades com limita\u00e7\u00e3o de 80% (oitenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local. Conforme a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, segue mantida a suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas de casas de shows, boates e cong\u00eaneres, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n<p>O Decreto 8.605\/2021\u00a0 \u2013 que ser\u00e1 publicado j\u00e1 na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da Gazeta Municipal do dia 1 de setembro \u2013 enfatiza que a decis\u00e3o de prolongar o per\u00edodo de validade das medidas leva em considera\u00e7\u00e3o o fato de que a maioria da popula\u00e7\u00e3o cuiabana ainda n\u00e3o encontra-se com o esquema vacinal completo (1\u00aa e 2\u00aa doses) contra a doen\u00e7a\u00a0 e a necessidade de compatibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de preserva\u00e7\u00e3o da vida sem contudo deixar de garantir a subsist\u00eancia das fam\u00edlias cuiabanas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 preciso que as pessoas entendam que a pandemia ainda \u00e9 muito preocupante e que as medidas de biosseguran\u00e7a s\u00e3o necess\u00e1rias. Mais de tr\u00eas mil pessoas perderam\u00a0 a vida para Covid. Mesmo com a vacina\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso consci\u00eancia coletiva, de manter as restri\u00e7\u00f5es, de respeitar as limita\u00e7\u00f5es\u201d, pediu o prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro.<\/p>\n<p>O Decreto 8.605\/2021 estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es aplicadas na Capital por meio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cuiaba.mt.gov.br\/download.php?id=129297\">Decreto n\u00ba 8.430, de 14 de maio de 2021<\/a>. Na pr\u00e1tica, mesmo com a mudan\u00e7a no toque de recolher, \u00a0o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades permitidas n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong><em>Veja a \u00edntegra:\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>DECRETO N\u00ba 8.605 DE 31 DE AGOSTO DE 2.021.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS TEMPOR\u00c1RIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVEN\u00c7\u00c3O DE CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CUIAB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/em><\/p>\n<p><em>O Prefeito Municipal de Cuiab\u00e1-MT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece a sa\u00fade como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o; CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade de uma pandemia de COVID-19;<\/em><\/p>\n<p><em>CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o Municipal est\u00e1 em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 500.000 (quinhentos mil) doses de vacinas aplicadas1 ; CONSIDERANDO que atualmente o Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 est\u00e1 inserido no n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o baixo, previsto no Decreto Estadual n 874 de 25 de mar\u00e7o de 2021; CONSIDERANDO a porcentagem de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI \u2013 COVID em Cuiab\u00e1, constante no Painel Epidemiol\u00f3gico n\u00ba 540 CORONAV\u00cdRUS\/COVID-19 MATO GROSSO de 30 de agosto de 2021 que aponta\u00a036,99% no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiab\u00e1 e 20,34% no Hospital Municipal S\u00e3o Benedito;<\/em><\/p>\n<p><em>CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar de toda popula\u00e7\u00e3o cuiabana;<\/em><\/p>\n<p><strong><em>DECRETA:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Art. 1\u00ba O art. 9\u00ba do Decreto n\u00ba 8.430 de 14 de maio de 2.021 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 9\u00ba Todas as atividades econ\u00f4micas ou n\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, dever\u00e3o observar as medidas de biosseguran\u00e7a necess\u00e1rias para o desenvolvimento das atividades, notadamente: (\u2026) XIII \u2013 limita\u00e7\u00e3o de 80% (oitenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do local;\u201d Art. 2\u00ba O art. 20 do Decreto n\u00ba 8.430 de 14 de maio de 2.021 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 20. Fica determinada a proibi\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, no per\u00edodo compreendido entre as 02h:00m \u00e0s 05h:00m, de segunda-feira \u00e0 domingo. (\u2026)\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 3\u00ba O artigo 22 do Decreto n\u00ba 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 22. As medidas previstas no presente decreto vigorar\u00e3o do dia 01 de setembro de 2021 ao dia 15 de setembro de 2021, podendo ser objeto de prorroga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, considerando o monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o da COVID-19 em n\u00edvel municipal. Art. 4\u00ba O presente Decreto entra em vigor no dia 01 de setembro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<p><em>Pal\u00e1cio Alencastro em Cuiab\u00e1 \u2013 MT, 31 de agosto de 2021.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foto:\u00a0 Luiz Alves\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, manteve as medidas restritivas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45161,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-45160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas decretadas anteriormente e seguem at\u00e9 o dia 15 de setembro","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45162,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45160\/revisions\/45162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}