O Cuiab\u00e1 Prev promoveu, na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (31), uma audi\u00eancia sobre a institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, junto aos representantes das associa\u00e7\u00f5es de classe e sindicatos de servidores p\u00fablicos da Prefeitura e da C\u00e2mara, bem como aos membros do Comit\u00ea de Investimentos e do Conselho Previdenci\u00e1rio. A institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar por todos os entes federativos \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o que consta na emenda constitucional n\u00ba 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio-adjunto de Previd\u00eancia, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou os passos que j\u00e1 foram dados at\u00e9 ent\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei, como estudos junto a outras previd\u00eancias pelo pa\u00eds; encontros virtuais, atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Gest\u00e3o dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social dos Munic\u00edpios Mato-Grossenses (Consprev), juntamente com outras institui\u00e7\u00f5es, inclusive a Coordenadoria Geral da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, elabora\u00e7\u00e3o da minuta do projeto de lei e tramita\u00e7\u00e3o da mesma entre o Conselho Previdenci\u00e1rio e o Comit\u00ea de Investimentos do Cuiab\u00e1 Prev. No momento, a minuta encontra-se sob an\u00e1lise da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto explicou ainda sobre os pr\u00f3ximos passos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei, que consistem no envio da mensagem de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal por parte do prefeito Emanuel Pinheiro e sua devida tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o. Por fim, uma vez publicada a lei, ser\u00e1 feita a escolha da entidade que ir\u00e1 gerir a Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Em sua explana\u00e7\u00e3o, Fernando de Oliveira deixou bem claro que a Previd\u00eancia complementar n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria ao servidor p\u00fablico. Quem aderir ao RPC, ir\u00e1 contribuir com base no teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (que atualmente \u00e9 de R$ 6.433,57) para o Cuiab\u00e1 Prev e, aquilo que exceder, poder\u00e1 ser feita a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia complementar. O recurso ser\u00e1 gerido pela institui\u00e7\u00e3o que o Munic\u00edpio contratar.<\/p>\n
\u201cTemos um chefe do Executivo que \u00e9 muito sens\u00edvel \u00e0 causa dos servidores p\u00fablicos, que \u00e9 o prefeito Emanuel Pinheiro, que determinou que fiz\u00e9ssemos as adequa\u00e7\u00f5es impostas pela emenda constitucional n\u00ba 103\/2019 da forma mais democr\u00e1tica poss\u00edvel\u201d, destacou o secret\u00e1rio-adjunto de Previd\u00eancia.<\/p>\n
O objetivo da previd\u00eancia complementar \u00e9 fazer com que os entes federativos alcancem o equil\u00edbrio atuarial e financeiro. Al\u00e9m disso, o servidor se prepara para a manuten\u00e7\u00e3o do seu poder aquisitivo ap\u00f3s a aposentadoria. Apesar de n\u00e3o mais se encaixar nesse novo mecanismo que ser\u00e1 institu\u00eddo, a servidora aposentada Eremita Moraes Viana, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 (AAPMC), afirma que a previd\u00eancia complementar \u00e9 uma forma das pessoas se prepararem para os desafios futuros. \u201cEu acho bastante importante porque \u00e9 uma atitude que pode ajudar muito os servidores porque, depois que a gente aposenta, todas as despesas aumentam, despesa de rem\u00e9dio, m\u00e9dico… Quantos aposentados ficam ainda procurando uma segunda renda, \u00e9 sofrido porque a pessoa n\u00e3o tem mais a mesma disposi\u00e7\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 Gustavo Duarte\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 \u00a0Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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