Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou d\u00edvida de R$ 31,9 milh\u00f5es de hospitais regionais de Alta Floresta, Col\u00edder e Sorriso, al\u00e9m do Hospital Metropolitano de V\u00e1rzea Grande, com prestadores de servi\u00e7os e fornecedores na gest\u00e3o do ex-governador Pedro Taques, entre 2014 e 2017. O relat\u00f3rio foi aprovado por unanimidade no TCE nessa ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n
De acordo com o relator, conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo da auditoria foi identificar as principais consequ\u00eancias decorrentes da ocupa\u00e7\u00e3o e dos atrasos dos pagamentos a prestadores de servi\u00e7os e fornecedores, esclarecendo, assim, se as unidades estavam sendo impactadas pela medida adotada pela Pasta e pela descontinuidade no financiamento estadual do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nNeste contexto, a primeira irregularidade apontada diz respeito a utiliza\u00e7\u00e3o de CNPJ das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) sem fundamenta\u00e7\u00e3o acerca do assunto, seja legal, jurisprudencial ou nos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como que, nem a Lei Federal8.666\/1993, a Lei Estadual 583\/2017 ou a Lei Complementar Estadual 150\/2004, preveem a utiliza\u00e7\u00e3o do CNPJ de Organiza\u00e7\u00e3o Social ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual.
\n\u201cA gest\u00e3o estadual exp\u00f4s as referidas unidades a processos judiciais e poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es cadastrais decorrentes de inadimpl\u00eancia junto a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os e passivos trabalhistas, o que ocasiona dificuldade de operacionaliza\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de atividades\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a norma estadual estabeleceu o prazo m\u00e1ximo de 180 dias para a dura\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es nos hospitais geridos pela OSS. A secretaria, contudo, prologou o per\u00edodo por meio da edi\u00e7\u00e3o de portarias. Deste modo, as ocupa\u00e7\u00f5es se estenderam por at\u00e9 seis anos, sem nenhuma defini\u00e7\u00e3o para um modelo de gest\u00e3o definitivo, ou mesmo sem qualquer indica\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os achados mostraram ainda a exist\u00eancia de servidores da secretaria no quadro societ\u00e1rio de empresa contratada, em desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e ao Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Mato Grosso. Al\u00e9m disso, como consequ\u00eancia da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e da m\u00e1 gest\u00e3o, verificou-se que o Hospital Regional de Sorriso contraiu d\u00e9bito de R$ 8,2 milh\u00f5es junto a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os.
\nEm seu voto, Antonio Joaquim \u00a0destaca que, devido a uma inadimpl\u00eancia na ordem de R$ 3,9 milh\u00f5es junto aos prestadores de servi\u00e7os m\u00e9dicos, houve a interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos na unidade, permanecendo apenas os procedimentos cir\u00fargicos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia que estavam sendo realizados.
\n\u201cO atraso no repasse dos recursos agravou mais ainda a situa\u00e7\u00e3o, acarretando a suspens\u00e3o de atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, baixa qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade ofertados, atraso salarial, atraso de pagamento aos fornecedores, e precariedade dos v\u00ednculos celetistas dos profissionais de sa\u00fade, tendo em vista que muitos ainda possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es sociais anteriormente parceiras\u201d, disse o relator.<\/p>\n
No caso do Hospital Regional de Alta Floresta, apurou-se, at\u00e9 abril de 2017, uma inadimpl\u00eancia junto a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os na ordem de R$ 3,7 milh\u00f5es, gerou a descontinuidade nos servi\u00e7os de telefonia e internet; imin\u00eancia deparalisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de lavagem e higieniza\u00e7\u00e3o das roupas hospitalares; falta de manuten\u00e7\u00e3o e obsolesc\u00eancia dos equipamentos.<\/p>\n
J\u00e1 em Col\u00edder, consta nos autos que, entre 2014 e 2016, foram inscritos em restos a pagar processados R$ 7,4 milh\u00f5es referentes a despesas liquidadas e n\u00e3o pagas. Os \u00a0relat\u00f3rios do hospital tamb\u00e9m apresentam o valor de R$ 9,3 milh\u00f5es referentes a d\u00edvidas liquidadas e n\u00e3o pagas entre 2013 e abril de 2017.<\/p>\n
No Hospital Metropolitano de V\u00e1rzea Grande a problem\u00e1tica se repete. Isso porque, em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia de R$ 5,4 milh\u00f5es at\u00e9 abril de 2017 junto a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, houve suspens\u00e3o de cirurgias ortop\u00e9dicas, suspens\u00e3o de Servi\u00e7os de Apoio Diagn\u00f3stico Terap\u00eautico\u00a0(SADT), desativa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI e risco de descontinuidade dos servi\u00e7os em raz\u00e3o da n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de recursos humanos.<\/p>\n
Para Antonio Joaquim, as irregularidades detectadas em todas as unidades, relacionadas a infraestrutura e m\u00e3o de obra, t\u00eam como causas os mesmos fatos: a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pela SES e falta\/atraso de repasses pelo Governo do Estado. \u201cNotas-se, por todo o exposto, sem qualquer d\u00favida, o caos que se estabeleceu na gest\u00e3o da sa\u00fade do Estado de Mato Grosso\u201d, pontuou.
\nFrente ao exposto, o relator votou por determinar que a atual gest\u00e3o da Pasta informe, no prazo de 30 dias, qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o dos hospitais auditados, confrontando com os achados de auditoria da \u00e9poca, assim como que apresente, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, o plano de a\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es prolatadas pelo TCE-MT, com a designa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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