{"id":45237,"date":"2021-09-02T09:39:03","date_gmt":"2021-09-02T13:39:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=45237"},"modified":"2021-09-02T09:39:03","modified_gmt":"2021-09-02T13:39:03","slug":"bolsonaro-veta-punicao-a-quem-dissemina-noticias-falsas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/09\/02\/bolsonaro-veta-punicao-a-quem-dissemina-noticias-falsas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro veta puni\u00e7\u00e3o a quem dissemina not\u00edcias falsas"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p class=\"\">Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 02, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto aprovado\u00a0no Congresso que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada na ditadura militar para punir opositores do regime. Apesar disso, ele fez 5 vetos importantes, dentre eles ao ponto que tipificava o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, para puni\u00e7\u00e3o de pessoas que disseminam fake news.<\/p>\n<p>Bolsonaro \u00e9 investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inqu\u00e9rito das fake news por disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas a respeito de urnas eletr\u00f4nicas e poderia ser atingido pela mudan\u00e7a da lei.\u00a0A publica\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras das manifesta\u00e7\u00f5es previstas para o 7 de setembro.<\/p>\n<p>A justificativa do veto, antecipada pelo GLOBO, \u00e9 de que \u201ccontrariaria o interesse p\u00fablico por n\u00e3o deixar claro qual conduta seria objeto da criminaliza\u00e7\u00e3o, se a conduta daquele que gerou a not\u00edcia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem inten\u00e7\u00e3o de massificar)\u201d.<\/p>\n<p>Durante a semana, militares recomendaram ao presidente o veto ao artigo que revogava a Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Entretanto, por press\u00e3o pol\u00edtica, o presidente optou por sancionar esse trecho do projeto. Caso contr\u00e1rio, o governo federal poderia sofrer mais uma derrota simb\u00f3lica.<\/p>\n<p>O prazo para que Bolsonaro tomasse sua decis\u00e3o sobre a lei, que tamb\u00e9m estabelece crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, entre os quais o golpe de estado ou impedimento das elei\u00e7\u00f5es, terminava na \u00faltima quarta-feira, 1\u00ba.<\/p>\n<p class=\"\">O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos do presidente se houver maioria em ambas as Casas, Senado e C\u00e2mara. Existe um prazo de trinta dias para que o Congresso decida.<\/p>\n<div>\n<aside class=\"leiaTambem-container\">\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li><a title=\"Bolsonaro sanciona proposta que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional\" href=\"https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2021-09-02\/bolsonaro-revoga-lei-seguranca-nacional.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Bolsonaro sanciona proposta que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/a><\/li>\n<li><a title=\"C\u00f3digo eleitoral: conhe\u00e7a poss\u00edveis retrocessos e resist\u00eancias da proposta\" href=\"https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2021-09-02\/codigo-eleitoral--retrocessos-resistencias.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo eleitoral: conhe\u00e7a poss\u00edveis retrocessos e resist\u00eancias da proposta<\/a><\/li>\n<li><a title=\"Acusado de ass\u00e9dio moral e persegui\u00e7\u00e3o, o que pode acontecer com S\u00e9rgio Camargo?\" href=\"https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2021-09-02\/acusado-assedio-moral-perseguicao-sergio-camargo-palmares.html\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Acusado de ass\u00e9dio moral e persegui\u00e7\u00e3o, o que pode acontecer com S\u00e9rgio Camargo?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p class=\"\">Bolsonaro tamb\u00e9m vetou o trecho que possibilitaria a partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso entrarem com a\u00e7\u00f5es privadas contra suspeitos de cometerem os crimes na LSN. O governo alega, no texto em estudo, que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o contrariaria interesse p\u00fablico por n\u00e3o se mostrar razo\u00e1vel para o equil\u00edbrio e a pacifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n<p>Levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos inqu\u00e9ritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra advers\u00e1rios. A lei de \u00e9 de 1983, fim da ditadura militar. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a pris\u00e3o em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ap\u00f3s amea\u00e7as aos integrantes da Corte.<\/p>\n<p>Outro veto est\u00e1 no trecho que estabelece como crime o \u201catentado a direito de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, em que seria punido quem impedisse o \u201clivre e pac\u00edfico\u201d exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cAnte a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da a\u00e7\u00e3o operacional, o que viria a ser manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, gerar-se-ia inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alega a justificativa do governo para os vetos.<\/p>\n<p>Aprovada no Senado no dia 10 de agosto, o projeto que extingue a LSN define crimes contra a democracia, como golpe de estado, impedir ou perturbar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, incita\u00e7\u00e3o de crime \u00e0s For\u00e7as Armadas, comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa, atentado contra a soberania e espionagem, entre outros pontos.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o no Senado ocorreu no mesmo dia em que houve um desfile militar na Esplanada do Minist\u00e9rios. Agora, os vetos parciais de Bolsonaro devem ocorrer dias antes das manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-governo, convocadas para o dia 7 de setembro em meio \u00e0 crise entre os Poderes. A milit\u00e2ncia bolsonarista promete ir \u00e0s ruas com cr\u00edticas ao STF.<\/p>\n<div class=\"maislidas_container\">\n<h3>Voc\u00ea viu?<\/h3>\n<\/div>\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o da LSN foi defendida no Congresso por ser associada ao per\u00edodo do regime militar. Em seu discurso durante a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que era hora de o Brasil \u201csepultar\u201d a lei que era um \u201cresqu\u00edcio da ditadura e que n\u00e3o condiz mais com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>OS VETOS\u00a0<strong>1. Fake news em massa\u00a0<\/strong>O presidente vetou o artigo que criava o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, definido pela promo\u00e7\u00e3o ou financiamento da dissemina\u00e7\u00e3o por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as justificativas do veto, o presidente afirmou que a lei n\u00e3o deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a not\u00edcia ou quem a compartilhou. Bolsonaro tamb\u00e9m questionou se haveria um \u201ctribunal da verdade\u201d para definir o que viria a ser entendido por inver\u00eddico a ponto de constituir um crime.<\/p>\n<p><strong>2. A\u00e7\u00f5es de partidos politicos<\/strong>\u00a0O artigo previa a possibilidade de que partidos pol\u00edticos ingressassem na Justi\u00e7a contra os crimes previstos na lei se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o agisse no prazo estabelecido.<\/p>\n<p>Segundo a justificativa do presidente, o artigo levaria o debate da esfera pol\u00edtica para a esfera jur\u00eddico-penal, e multiplicaria iniciativas na Justi\u00e7a criminal por partidos em detrimento do \u201cadequado crivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p><strong>3. Atentado ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0O projeto de lei tamb\u00e9m criava o crime de atentado ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o, definido como o impedimento, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, do exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o presidente, o artigo foi vetado porque seria dif\u00edcil caracterizar anteriormente ou durante a a\u00e7\u00e3o, o que seria uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. Isso, afirmou a Presid\u00eancia, geraria \u201cgrave inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem\u201d em casos em que manifesta\u00e7\u00f5es inicialmente pac\u00edficas resultassem em a\u00e7\u00f5es violentas, com necess\u00e1ria repress\u00e3o do Estado.<\/p>\n<p><strong>4. Pena maior para militares<\/strong>\u00a0A lei previa ainda que, caso um dos crimes previstos na lei tivesse sido cometido por militares, a pena seria acrescida de 50% da prevista. De acordo com a Presid\u00eancia, o trecho foi vetado porque violaria o princ\u00edpio da proporcionalidade, colocando o militar \u201cem situa\u00e7\u00e3o mais gravosa que a de outros agentes estatais\u201d.<\/p>\n<p>O presidente em sua justificativa do veto tamb\u00e9m indicou que isso seria uma \u201ctentativa de impedir as manifesta\u00e7\u00f5es de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.\u201d<\/p>\n<p><strong>5. Pena maior para funcionarios p\u00fablicos ou com arma de fogo<\/strong>\u00a0O projeto tamb\u00e9m definia que a pena prevista seria aumentada em 1\/3 caso o crime fosse realizado com grave viol\u00eancia ou emprego de arma de fogo, e tamb\u00e9m em casos em que o condenado fosse funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n<p>O argumento apresentado pelo governo foi similar ao dos militares. Segundo o presidente, a condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o poderia justificar uma pena maior.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\">Fonte:\u00a0<a href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2021-09-02\/bolsonaro-veta-punicao-disseminacao-fakenews.html#73\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IG Pol\u00edtica<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 02, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto aprovado\u00a0no &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45238,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-45237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45237"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45239,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45237\/revisions\/45239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}