{"id":45783,"date":"2021-09-12T11:28:55","date_gmt":"2021-09-12T15:28:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=45783"},"modified":"2021-09-12T11:28:55","modified_gmt":"2021-09-12T15:28:55","slug":"com-rga-definido-aumento-e-recuo-de-investimentos-em-outros-setores-deputados-aprovam-ldo-em-primeira-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/com-rga-definido-aumento-e-recuo-de-investimentos-em-outros-setores-deputados-aprovam-ldo-em-primeira-votacao\/","title":{"rendered":"Com RGA definido, aumento e recuo de investimentos em outros setores, deputados aprovam LDO em primeira vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manh\u00e3 desta quinta-feira (9), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 449\/2021<\/a>, mensagem governamental 80\/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (PLDO). A mat\u00e9ria foi aprovada com um voto contr\u00e1rio do deputado L\u00fadio Cabral (PT).<\/p>\n

O PLDO 449\/2021 teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), acatando as emendas 02, 04, 10, 16, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 40 e 42, e rejeitando as emendas 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.<\/p>\n

Para a segunda vota\u00e7\u00e3o do PLDO, os deputados v\u00e3o discutir agora a quest\u00e3o das emendas e do percentual da RGA (Revis\u00e3o Geral Anual), que pode aumentar em rela\u00e7\u00e3o ao percentual proposto inicialmente no projeto, de 5,05%. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), l\u00edder de governo no Parlamento, h\u00e1 uma discuss\u00e3o neste sentido que ser\u00e1 fechada com o governo, na pr\u00f3xima semana, para elevar o percentual de RGA de 5,05% para 6,05%.<\/p>\n

O vice-l\u00edder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para destacar que a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas pr\u00f3prias, aproximadamente, ser\u00e3o revertidos em investimentos para a popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 assim que n\u00f3s temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta \u00e9 o investimento na sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma LDO hist\u00f3rica, com uma capacidade de investimento compar\u00e1vel somente \u00e0 gest\u00e3o de Dante de Oliveira. H\u00e1 20 anos n\u00e3o t\u00ednhamos um volume t\u00e3o grande das receitas correntes l\u00edquidas devolvidas \u00e0 sociedade\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, da estrutura e organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, das diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos or\u00e7amentos do Estado e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposi\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica estadual e das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sobre a pol\u00edtica para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da ag\u00eancia financeira oficial de fomento, das disposi\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias constitucionais e legais, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, transfer\u00eancias ao setor privado, das disposi\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios judiciais e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o or\u00e7amento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilh\u00f5es. Conforme a proje\u00e7\u00e3o, o PL 449\/2021 aponta um or\u00e7amento de R$ 24,368 bilh\u00f5es, al\u00e9m do pagamento do \u00edndice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores est\u00e3o em sintonia com os cen\u00e1rios pol\u00edticos, econ\u00f4mico e social, resultado da realidade econ\u00f4mica e financeira do Estado.<\/p>\n

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais \u00e9 de R$ 13,9 bilh\u00f5es. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milh\u00f5es com juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilh\u00f5es. Para investimentos, no pr\u00f3ximo ano, a estimativa \u00e9 de R$ 2,011 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No projeto, o governo estima uma ren\u00fancia fiscal l\u00edquida de R$ 5,3 bilh\u00f5es. A fatia maior \u00e9 do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS) de R$ 4,8 bilh\u00f5es. Com o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) a ren\u00fancia prevista \u00e9 de R$ 177,3 milh\u00f5es. J\u00e1 as ren\u00fancias de juros e penalidades s\u00e3o da ordem de R$ 270,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para a proje\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal, de acordo com o PLDO\/2022, foram considerados, al\u00e9m dos normativos vigentes em exerc\u00edcios anteriores, os efeitos das altera\u00e7\u00f5es decorrentes da celebra\u00e7\u00e3o de novos Conv\u00eanios ICMS celebrados no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

O \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO\/2022, para servidores efetivos e tempor\u00e1rios \u00e9 de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres p\u00fablicos deve ser de R$ 489,7 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milh\u00f5es para as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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