{"id":45812,"date":"2021-09-13T09:37:01","date_gmt":"2021-09-13T13:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=45812"},"modified":"2021-09-13T09:37:01","modified_gmt":"2021-09-13T13:37:01","slug":"emanuel-sanciona-lei-e-quem-tentar-escolher-marca-de-vacina-contra-covid-19-vai-para-o-fim-da-fila-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/emanuel-sanciona-lei-e-quem-tentar-escolher-marca-de-vacina-contra-covid-19-vai-para-o-fim-da-fila-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Emanuel sanciona lei e quem tentar escolher marca de vacina contra Covid-19 vai para o fim da fila em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"<p>Quem estiver agendado para tomar a primeira dose da vacina se dirigir a algum polo de vacina\u00e7\u00e3o e se recusar a ser vacinado por causa da marca do imunizante, s\u00f3 ter\u00e1 uma nova oportunidade de ser vacinado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vacina\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que estiverem cadastradas nos demais grupos previamente estabelecidos. Sendo assim, a pessoa ir\u00e1 para o fim da fila. A determina\u00e7\u00e3o consta na Lei n\u00ba 6.703, de 02 de setembro de 2021, que estabelece altera\u00e7\u00e3o no protocolo de vacina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19 devido unicamente \u00e0 marca do imunizante, foi publicada na Gazeta Municipal n\u00ba 215 e ja\u00a0 entrou em vigor.<\/p>\n<p>A predile\u00e7\u00e3o por algum tipo de imunizante s\u00f3 \u00e9 aceita para gestantes e pu\u00e9rperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades mediante laudo m\u00e9dico, assinado e carimbado pelo profissional. O laudo ficar\u00e1 retido e anexado ao QR Code da pessoa, e armazenado no arquivo da campanha de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, explicou que foi necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o desta lei devido ao alto n\u00famero de recusas de vacina na capital. \u201cNo come\u00e7o da campanha t\u00ednhamos apenas dois tipos de vacina e a popula\u00e7\u00e3o estava muito feliz em ter a oportunidade de se vacinar com qualquer um dos imunizantes. Com a chegada de novos imunizantes de outros laborat\u00f3rios, muita gente passou a achar que tinha o direito de escolher a vacina e isso tem causado grandes transtornos para as equipes em todos os polos de vacina\u00e7\u00e3o. As coordena\u00e7\u00f5es dos polos de imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 estavam realizando esta pr\u00e1tica de mandar para o fim da fila as pessoas que se recusam a tomar a vacina e agora esta pr\u00e1tica est\u00e1 respaldada por lei\u201d, explicou Pinheiro.\u00a0 Na capital, a campanha Vacina Cuiab\u00e1 \u2013 Sua Vida em Primeiro Lugar j\u00e1 realizou a aplica\u00e7\u00e3o de 587.510 mil doses de vacinas (sendo 381.230 com a primeira dose, 193.672 com a segunda dose e 12.608 com a dose \u00fanica).<\/p>\n<p><strong>Confira a Lei abaixo:<\/strong><\/p>\n<p>LEI N\u00ba 6.703 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.<\/p>\n<p>ESTABELECE ALTERA\u00c7\u00c3O NO PROTOCOLO DE VACINA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE CUIAB\u00c1 PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE \u00c0 MARCA DO IMUNIZANTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIAB\u00c1 \u2013 MT: Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba Fica estabelecido o protocolo de vacina\u00e7\u00e3o diferenciado \u00e0queles que se recusarem a tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 unicamente em raz\u00e3o da marca do imunizante.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, gestantes e pu\u00e9rperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, cujo laudo ser\u00e1 retido no momento da aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>2\u00ba A ren\u00fancia ao imunizante motivar\u00e1 a suspens\u00e3o do direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o no per\u00edodo regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o (PMI) na rede municipal de sa\u00fade.<\/li>\n<li>3\u00ba O disposto no caput deste artigo inclui tamb\u00e9m todos os usu\u00e1rios cadastrados em lista de espera para recebimento de doses remanescentes, que recusarem as doses ofertadas em raz\u00e3o da marca do imunizante.<\/li>\n<li>4\u00ba Aquele que for retirado do cronograma de vacina\u00e7\u00e3o por recusa do imunizante ser\u00e1 inclu\u00eddo novamente na programa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vacina\u00e7\u00e3o dos demais grupos previamente estabelecidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 2\u00ba Fica autorizada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a criar um Termo de Recusa, que dever\u00e1 ser assinado por aqueles que recusarem o imunizante oferecido nos postos de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O presente termo dever\u00e1 ser anexado ao cadastro \u00fanico do paciente na rede municipal de sa\u00fade, a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do cronograma previsto.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da presente Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem estiver agendado para tomar a primeira dose da vacina se dirigir a algum polo &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45813,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-45812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Lei foi publicada na Gazeta Municipal 215 da \u00faltima quinta-feira","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45812"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45814,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45812\/revisions\/45814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}