{"id":46165,"date":"2021-09-17T08:45:07","date_gmt":"2021-09-17T12:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=46165"},"modified":"2021-09-17T08:45:07","modified_gmt":"2021-09-17T12:45:07","slug":"moraes-suspende-portarias-de-bolsonaro-e-mantem-rastreamento-de-armas-e-municoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/moraes-suspende-portarias-de-bolsonaro-e-mantem-rastreamento-de-armas-e-municoes\/","title":{"rendered":"Moraes suspende portarias de Bolsonaro e mant\u00e9m rastreamento de armas e muni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Ministro do STF, Alexandre de Moraes<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a efic\u00e1cia de\u00a0portarias que revogavam as normas que institu\u00edram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito (SisNar).\u00a0<\/a>A decis\u00e3o liminar ainda vai ser confirmada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

A liminar ocorre em meio \u00e0 \u201ctr\u00e9gua\u201d dada na crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judici\u00e1rio. Nos \u00faltimos meses, o presidente vinha fazendo uma s\u00e9rie de ataques aos ministros do Supremo, inclusive Moraes \u2013 a quem chamou de \u201ccanalha\u201d. A pauta armamentista \u00e9 uma das principais bandeiras do presidente.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Moraes observou que as portarias revogadas, para al\u00e9m de constitu\u00edrem mero incremento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, previam a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a efetividade e a efici\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do Estado em em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio ilegal de armas e muni\u00e7\u00f5es e da repress\u00e3o a crimes cometidos com armamento e muni\u00e7\u00e3o ilegais.<\/p>\n

\u201cA revoga\u00e7\u00e3o desses atos careceu de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea a justificar a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o das ferramentas de controle neles previstas, bem como n\u00e3o foi acompanhada de qualquer medida paliativa ou intermedi\u00e1ria, mesmo j\u00e1 transcorrido per\u00edodo razo\u00e1vel de tempo desde sua edi\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) e pelo Partido Socialismos e Liberdade (PSOL) contra a Portaria 62\/2020 do Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito Brasileiro. Ela revogou tr\u00eas portarias anteriores que estabeleciam regras mais r\u00edgidas para marca\u00e7\u00e3o, controle e rastreamento de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Leia Tamb\u00e9m<\/h3>\n<\/div>\n

As duas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o no pacote de 14 que retomar\u00e3o o julgamento \u00e0 meia-noite desta sexta-feira pelo plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n

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