{"id":46426,"date":"2021-09-21T15:36:43","date_gmt":"2021-09-21T19:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=46426"},"modified":"2021-09-21T15:36:43","modified_gmt":"2021-09-21T19:36:43","slug":"comissao-especial-da-pec-dos-precatorios-sera-instalada-hoje-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-especial-da-pec-dos-precatorios-sera-instalada-hoje-na-camara\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial da PEC dos Precat\u00f3rios ser\u00e1 instalada hoje na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai instalar ainda hoje (21) a comiss\u00e3o especial para debater a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/2021 dos Precat\u00f3rios. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da quest\u00e3o. Atualmente o governo federal possui cerca de R$ 89 bilh\u00f5es de d\u00edvidas transitadas em julgado (precat\u00f3rios) que dever\u00e3o ser pagas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A PEC encaminhada pelo governo prev\u00ea o parcelamento dos precat\u00f3rios para abrir espa\u00e7o fiscal no pagamento do Aux\u00edlio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia. O texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a na semana passada, mas foi criticado com o argumento de que o parcelamento das d\u00edvidas seria um calote nos credores.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, ficou acertada a proposta de estabelecer um teto de aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es para pagamento dos precat\u00f3rios no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, levando em conta o teto de gastos.<\/p>\n

A ideia \u00e9 projetar para o pr\u00f3ximo ano a mesma participa\u00e7\u00e3o que os precat\u00f3rios tiveram no teto de gastos em 2016, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos p\u00fablicos durante 20 anos.<\/p>\n

O restante, na casa de R$ 50 bilh\u00f5es, seria pago por meio de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, como liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em outorgas, aquisi\u00e7\u00e3o de ativos e negocia\u00e7\u00f5es entre devedor (Uni\u00e3o) e credores ou ser transferidos para 2023.<\/p>\n

\u201cQue fique claro que h\u00e1 o compromisso de respeito ao teto, de pagar efetivamente os precat\u00f3rios, de abrir caminho para a negocia\u00e7\u00e3o desses precat\u00f3rios para efetivamente fazer qualquer encontro de contas tanto p\u00fablico quanto privado e h\u00e1, por fim, a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa social, que \u00e9 imperioso que seja este ano\u201d, disse Lira.<\/p>\n

A ideia, segundo o presidente da C\u00e2mara, \u00e9 que essas altera\u00e7\u00f5es no texto sejam feitas j\u00e1 na comiss\u00e3o especial. Ele disse ainda que vai ser reunir com l\u00edderes partid\u00e1rios para propor o acordo em torno da PEC. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o m\u00e1ximo de consenso em torno da proposta para que o texto tenha sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada.<\/p>\n

\u201cO tramite da PEC na C\u00e2mara \u00e9 bem mais complexo do que no Senado e, tentaremos nessa conversa, partindo de todas as premissas relatadas, abreviar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a tramita\u00e7\u00e3o da PEC\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n

Proposta<\/h2>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o presidente do Senado disse que, se a proposta for aprovada, a prioridade seria o pagamento dos precat\u00f3rios de menor valor.<\/p>\n

\u201cA imposi\u00e7\u00e3o do pagamento dos R$ 89 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios deve respeitar o teto de gastos p\u00fablicos. A partir de uma atualiza\u00e7\u00e3o desde 2016, chega-se a um valor de R$ 39 bilh\u00f5es que seriam honrados. Dentro disso, [a prioridade \u00e9 para] aqueles de menor valor, para prestigiar o maior n\u00famero de pessoas que aguardam o pagamento desses precat\u00f3rios\u201d, disse ele.<\/p>\n

Rodrigo Pacheco explicou que, se n\u00e3o houver acordo para o pagamento do restante dos precat\u00f3rios, o valor remanescente poderia ser transferido para pagamento em 2023. Segundo ele, isso n\u00e3o poderia ser classificado como \u201ccalote\u201d.<\/p>\n

\u201cAdmitamos que nenhum desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos taxativos da PEC possa se concretizar em determinados casos. A\u00ed se transferiria a obriga\u00e7\u00e3o para 2023. N\u00e3o \u00e9 calote. \u00c9 uma prorroga\u00e7\u00e3o. Temos uma realidade: o cumprimento do teto. Outra hip\u00f3tese seria tirar os precat\u00f3rios do teto de gastos p\u00fablicos, o que, neste momento, considerando todas as press\u00f5es que h\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o, cambio e estabilidade do pa\u00eds, n\u00e3o seria conveniente\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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