O prefeito Emanuel Pinheiro assinou e entregou ao l\u00edder do governo na C\u00e2mara Municipal, vereador M\u00e1rio Nadaf, o projeto de lei que visa instituir no \u00e2mbito do Munic\u00edpio o regime de previd\u00eancia complementar (RPC), voltado para servidores efetivos da Prefeitura e do Legislativo municipal. A solenidade ocorreu na tarde de ter\u00e7a-feira (21), no audit\u00f3rio da Prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma responsabilidade nossa de cuidar da Previd\u00eancia, daquilo que n\u00e3o pertence a mim, que n\u00e3o pertence a um grupo de pessoas, \u00e9 o patrim\u00f4nio, \u00e9 o futuro dos servidores p\u00fablicos que precisamos decidir juntos porque l\u00e1 na frente o servidor precisa ter a certeza de que estar\u00e1 amparado, ter\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o daquilo que ele lutou e trabalhou a vida inteira de forma a n\u00e3o aniquiliar os seus direitos, corroer o seu poder de compra. Que ele possa ao finalizar o ciclo de dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, possa saber que a sua casa, a Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1 vai garantir a ele toda a dignidade, toda a condi\u00e7\u00e3o, toda a valoriza\u00e7\u00e3o e todo reconhecimento da sociedade cuiabana por uma vida dedicada ao servi\u00e7o p\u00fablico municipal. \u00c9 com esse mesmo \u00edmpeto de sensibilidade, de humaniza\u00e7\u00e3o, de lealdade e de parceria com os servidores p\u00fablicos que eu continuo tomando as decis\u00f5es sempre ao lado e em conjunto com os servidores p\u00fablicos\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Juca do Guaran\u00e1 Filho, que esteve presente na ocasi\u00e3o, afirmou que a previd\u00eancia complementar \u00e9 uma forma que o servidor ter\u00e1 de, no futuro, ter uma renda adicional \u00e0 aposentadoria. \u201cSer\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o na sua renda, desde que contribua, e \u00e9 facultativo ao pr\u00f3prio servidor. A C\u00e2mara vai recepcionar o projeto e eu tenho o entendimento de que os pares v\u00e3o entender que \u00e9 importante e vamos aprovar para que possamos dar essa op\u00e7\u00e3o aos nossos servidores, tanto da C\u00e2mara quanto da Prefeitura de Cuiab\u00e1, disse o parlamentar.<\/p>\n
Reforma humanizada<\/p>\n
No ato de assinatura do projeto de lei, que contou ainda com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Gest\u00e3o, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; da presidente do Conselho Previdenci\u00e1rio do Cuiab\u00e1 Prev, Neila do Prado; e de representantes de diversas categorias de servidores p\u00fablicos municipais, Emanuel Pinheiro destacou ainda que a implementa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia complementar \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da emenda constitucional n\u00ba 103\/2019 (reforma da previd\u00eancia), que deve ser adotada por todos os entes federativos at\u00e9 novembro deste ano. \u201cHoje estamos dando sequ\u00eancia \u00e0 reforma da previd\u00eancia. Estava tudo l\u00e1 na emenda 103 de 2019. Fizemos uma reforma da previd\u00eancia e Cuiab\u00e1 talvez tenha sido a \u00fanica capital do pa\u00eds em que o prefeito entregou para os servidores, os aposentados, os pensionistas e os servidores da ativa para que pudessem escrever aquilo que eu estava sendo obrigado a fazer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia. Todas as categorias participaram, cumprimos o que determinava a Constitui\u00e7\u00e3o federal sem sacrificar os direitos dos servidores, respeitando os direitos dos servidores\u201d, ressaltou Pinheiro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Previd\u00eancia, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, lembrou que, ainda em 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previd\u00eancia, os servidores p\u00fablicos ficaram temerosos por conta da mudan\u00e7a, mas que o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que, em Cuiab\u00e1, o impacto fosse o m\u00ednimo poss\u00edvel. \u201cNaquela \u00e9poca, sempre conversando com os servidores e com os aposentados, a reforma da previd\u00eancia 103 \u00e9 uma das mais severas que j\u00e1 teve na hist\u00f3ria para n\u00f3s, servidores p\u00fablicos, e me lembro muito bem que o prefeito me chamou e perguntou se dava para manter do jeito que estava. Eu falei que existiam normas de aplicabilidade imediata que ter\u00edamos que fazer e ele determinou que fosse feito da forma menos traum\u00e1tica para os nossos segurados, principalmente para os aposentados e pensionistas. Ent\u00e3o fizemos uma minirreforma que foi at\u00e9 batizada de reforma humanizada. E essa reforma fizemos de forma bem democr\u00e1tica\u201d, contou.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 (Sispumc), Jaime Metelo, reconheceu a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro na condu\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria no \u00e2mbito municipal. \u201cGostaria de dizer que quando come\u00e7ou essa discuss\u00e3o, os servidores estavam com muito temor com essa reforma da previd\u00eancia, que na verdade acabaria com muitos direitos e prolongaria muito a aposentadoria dos servidores e ainda tirando valores. Eu j\u00e1 estou chegando aos 40 anos de prefeitura, passei por v\u00e1rias gest\u00f5es e a gente sente que tem um prefeito amigo\u201d, avaliou.<\/p>\n
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Foto:\u00a0 Luiz Alves\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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