{"id":46517,"date":"2021-09-22T15:12:05","date_gmt":"2021-09-22T19:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=46517"},"modified":"2021-09-22T15:12:05","modified_gmt":"2021-09-22T19:12:05","slug":"justica-condena-desembargador-e-outras-8-pessoas-por-compra-e-venda-de-sentencas-no-tre-multas-somam-r-1-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/justica-condena-desembargador-e-outras-8-pessoas-por-compra-e-venda-de-sentencas-no-tre-multas-somam-r-1-milhao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena desembargador e outras 8 pessoas por compra e venda de senten\u00e7as no TRE; multas somam R$ 1 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O desembargador aposentado e ex-presidente do TRE, \u00a0Evandro St\u00e1bile e outras oito pessoas foram condenadas por improbidade administrativa em a\u00e7\u00e3o da oriunda da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Asafe\u201d sobre um esquema de compra e venda de senten\u00e7a no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em 2009. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz C\u00e9zar Augusto Bearsi, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel, e foi publicada na segunda-feira (20). Na mesma decis\u00e3o, o magistrado absolveu os advogados e ex-ju\u00edzes membros do TRE Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Renato Cesar Vianna Gomes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de St\u00e1bile, foram condenados: Phellipe Oscar Rabello Jacob (filho de Eduardo Henrique Migueis Jacob \u2013 ex-juiz do TRE\/hoje falecido), Alcenor Alves de Souza (esposo de Diane, ex-prefeita da Alto Paraguai), Diane Vieira de Vasconcelos Alves (ex-prefeita da Alto Paraguai), Andr\u00e9 Castrillo (advogado), Wadson Ribeiro Rangel, Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor), Eduardo Gomes da Silva Filho (advogado) e Luiz Carlos Dorileo de Carvalho.<\/p>\n<p>De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Diane foi candidata \u00e0 prefeita na elei\u00e7\u00e3o municipal de Alto Paraguai, mas saiu derrotada pelo candidato Adair Jos\u00e9 Alves Moreira. O mandato de Adair, por\u00e9m, foi cassado pelo ju\u00edzo eleitoral de primeiro grau, iniciando-se ali um grande conflito judicial pelo exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n<p><em><strong>Multas<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Evandro St\u00e1bile foi condenado ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n<p>Phellipe Oscar Rabello Jacob intermediou, conforme o MPF, as negocia\u00e7\u00f5es de pagamento de vantagem indevida entre Diane, o marido desta, Alcenor e seu pai, Eduardo Jacob. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 375 mil.<\/p>\n<p>Alcenor Alves de Souza foi acusado pelo MPF por tr\u00e1fico de influ\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o ativa, visando beneficiar sua esposa, a r\u00e9 Diane Alves (ex-prefeita de Alto Paraguai), influenciando nas decis\u00f5es do TRE, teve sua participa\u00e7\u00e3o devidamente comprovada, de acordo com a senten\u00e7a. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 375 mil.<\/p>\n<p>Diane Vieira de Vasconcelos Alves, conforme o MPF, ofereceu vantagem indevida a Eduardo Jacob e Evandro St\u00e1bile para obter decis\u00e3o que lhe garantisse o cargo de prefeita. Foi condenada ao pagamento de multa de R$ 375 mil.<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Castrillo foi respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es com Evandro St\u00e1bile para favorecer Diane, de acordo com o MPF. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 250 mil.<\/p>\n<p>Wadson Ribeiro Rangel foi quem, segundo a den\u00fancia, forneceu o meio de pagamento da vantagem indevida, que seriam tr\u00eas cheques de R$ 20.000,00, tendo conhecimento do esquema esp\u00fario. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 250 mil.<\/p>\n<p>Bruno Alves de Souza, de acordo com a den\u00fancia, teria auxiliado seu tio Alcenor nos contatos com o r\u00e9u Phellipe para influenciar o ent\u00e3o relator do TRE Eduardo Jacob. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 375 mil.<\/p>\n<p>Eduardo Gomes da Silva Filho, segundo o MPF, era um dos advogados de Diane e foi acusado de negociar a situa\u00e7\u00e3o dos processos de interesse dela com Evandro St\u00e1bile, situa\u00e7\u00e3o que para o magistrado restou comprovada nos autos. \u201cIn\u00fatil negar os fatos depois de terem sido gravados, fotografados e filmados\u201d, pontuou. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 250 mil.<\/p>\n<p>Luiz Carlos Dorileo de Carvalho foi respons\u00e1vel por realizar o encontro entre Diane e Evandro St\u00e1bile para influenciar decis\u00e3o judicial e na senten\u00e7a, o magistrado consignou que \u201csua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 cristalina, apesar de pequena em propor\u00e7\u00e3o a dos demais r\u00e9us\u201d. Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 125 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desembargador aposentado e ex-presidente do TRE, \u00a0Evandro St\u00e1bile e outras oito pessoas foram condenadas &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":46518,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-46517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"O desembargador aposentado Evandro St\u00e1bile, alvo de mais uma a\u00e7\u00e3o oriunda da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Asafe\u201d","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46517"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46519,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46517\/revisions\/46519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}