O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sess\u00e3o da manh\u00e3 desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), \u00a0Projeto de Lei (PL) de n. 860\/2021 que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS do etanol combust\u00edvel no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.<\/p>\n
O deputado aponta que a efetiva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cobrada pelo Estado atualmente \u00e9 necess\u00e1ria, tendo em vista que o governo defende e \u201cpropagandeia\u201d que Mato Grosso det\u00e9m a menor tributa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds neste tipo de produto. Faissal destacou que n\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidad\u00e3o pagando praticamente o mesmo pre\u00e7o cobrado em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, sendo que aqui, segundo o governo, a al\u00edquota \u00e9 de metade em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados.<\/p>\n
\u201cO etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combust\u00edvel est\u00e1 R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o pre\u00e7o final \u00e9 de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empres\u00e1rio um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vil\u00f5es, possuem um \u201cs\u00f3cio oculto\u201d chamado poder p\u00fablico, que n\u00e3o faz nada e as vezes at\u00e9 atrapalha\u201d, afirmou.<\/p>\n
A iniciativa de Faissal se d\u00e1 ap\u00f3s v\u00e1rios epis\u00f3dios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se at\u00e9 mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combust\u00edveis. No documento, \u00e9 informado que a al\u00edquota cobrada \u00e9 de 25%, s\u00f3 que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributa\u00e7\u00e3o, o que gera a confus\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado de Mato Grosso (Sindipetr\u00f3leo), afirma que h\u00e1 um erro na emiss\u00e3o das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o utilizados pelos postos revendedores buscam a informa\u00e7\u00e3o sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), e a al\u00edquota prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equ\u00edvoco e efetivar a al\u00edquota de ICMS cobrada atualmente\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Foto: JLSIQUEIRA\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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