{"id":46626,"date":"2021-09-24T09:51:40","date_gmt":"2021-09-24T13:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=46626"},"modified":"2021-09-24T09:51:40","modified_gmt":"2021-09-24T13:51:40","slug":"concedido-acesso-para-a-defesa-de-eliseu-padilha-as-provas-que-embasam-a-denuncia-contra-ex-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/concedido-acesso-para-a-defesa-de-eliseu-padilha-as-provas-que-embasam-a-denuncia-contra-ex-ministro\/","title":{"rendered":"Concedido acesso para a defesa de Eliseu Padilha \u00e0s provas que embasam a den\u00fancia contra ex-ministro"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu ontem (22\/9) um habeas corpus (HC) impetrado pelo ex-ministro Eliseu Lemos Padilha e pelo assessor dele Ibanez Ferreira Filter e determinou o acesso da defesa dos dois aos elementos de provas que embasam a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em uma a\u00e7\u00e3o penal que \u00e9 resultante das investiga\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. No processo, Padilha e Filter s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 8\u00aa Turma da Corte em sess\u00e3o telepresencial de julgamento.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, os r\u00e9us participaram de esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina por parte de executivos do Grupo Odebrecht em procedimento licitat\u00f3rio cujo objeto era a constru\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da linha de metr\u00f4 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), que promoveria a liga\u00e7\u00e3o entre as cidades de Novo Hamburgo (RS) e S\u00e3o Leopoldo (RS).<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a Odebrecht, por interm\u00e9dio do Cons\u00f3rcio Nova Via, na condi\u00e7\u00e3o de vencedora da licita\u00e7\u00e3o e executora da obra da Trensurb, teria recebido pedidos de propina que envolveriam o pagamento de porcentagens sobre o montante total do contrato. Um dos agentes p\u00fablicos que receberam os valores il\u00edcitos teria sido Padilha, com o assessor dele sendo o respons\u00e1vel por intermediar os pagamentos.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do caso foram realizadas a partir dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva J\u00fanior e Valter Lu\u00eds Arruda Lana, os quais firmaram acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com o MPF.<\/p>\n

Em junho deste ano, o ju\u00edzo da 22\u00aa Vara Federal de Porto Alegre recebeu a den\u00fancia, tornando Padilha e Filter r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal. Dessa forma, foi aberto o prazo para que a defesa deles apresentasse resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No HC impetrado junto ao TRF4, os advogados argumentaram que a den\u00fancia estaria baseada em elementos aos quais n\u00e3o foi dado acesso \u00e0 defesa neste momento processual. Eles alegaram que a negativa de acesso \u00e0s provas que embasam a acusa\u00e7\u00e3o seria um constrangimento ilegal pois impediria aos advogados a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias defensivas apropriadas.<\/p>\n

Os r\u00e9us pleitearam a concess\u00e3o da ordem de HC para anular a decis\u00e3o judicial que abriu prazo para oferecimento de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o antes de os elementos probat\u00f3rios terem sido disponibilizados aos defensores.<\/p>\n

De maneira un\u00e2nime, a 8\u00aa Turma votou por conceder em parte o HC.<\/p>\n

Assim, foi anulada a decis\u00e3o que abriu o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pela defesa dos pacientes; foi assegurado o acesso ao acordo de leni\u00eancia firmado entre o MPF e a Odebrecht; foi assegurado o acesso aos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmados com os ex-executivos Benedicto Barbosa da Silva J\u00fanior e Valter Lu\u00eds Arruda Lana; foi assegurado o acesso a todo e qualquer elemento cognitivo relacionado aos sistemas eletr\u00f4nicos \u201cMyWebDay\u201d e \u201cDrousys\u201d do setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas do Grupo Odebrecht ao qual tenha sido concedido acesso ao \u00f3rg\u00e3o ministerial; foi determinado ao ju\u00edzo de primeiro grau que, oportunamente, proceda \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pelos advogados de Padilha e Filter.<\/p>\n

O relator do caso, desembargador Thompson Flores, destacou que \u201cna a\u00e7\u00e3o penal, antes da abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, deve-se franquear \u00e0 defesa t\u00e9cnica do r\u00e9u o acesso a todos os elementos cognitivos que embasam a den\u00fancia \u2013 direito de acesso \u00e0 prova j\u00e1 produzida a modo parit\u00e1rio entre as partes. A pertin\u00eancia temporal dos questionamentos que possam ser formulados pela defesa t\u00e9cnica dos pacientes a partir da an\u00e1lise desse material probat\u00f3rio \u2013 se poss\u00edveis ou n\u00e3o de serem deduzidos em sede de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o cabe ser decidida a modo antecipado pelo \u00f3rg\u00e3o julgador\u201d.<\/p>\n

O magistrado concluiu o seu voto ressaltando que \u201cneste momento incipiente da a\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o a modo parit\u00e1rio entre as partes para que, s\u00f3 ent\u00e3o, abra-se o prazo para o oferecimento de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o pela defesa t\u00e9cnica dos pacientes\u201d.<\/p>\n

N\u00ba 5033305-03.2021.4.04.0000\/TRF<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TRF4<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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