Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que todos os 141 munic\u00edpios do estado apresentam irregularidades no transporte p\u00fablico escolar. As inconformidades incluem desde a utiliza\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es para a condu\u00e7\u00e3o dos estudantes at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de motoristas que respondem por crimes como estupro e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n
As inconformidades\u00a0incluem desde a utiliza\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es para a condu\u00e7\u00e3o dos estudantes at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de motoristas que respondem por crimes como estupro e corrup\u00e7\u00e3o de menores.
\nSob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi apreciado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota do dia 14. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico leva em considera\u00e7\u00e3o o transporte escolar prestado ou posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos alunos no exerc\u00edcio de 2020.
\nNeste contexto, os autos apontam que em 63 munic\u00edpios os motoristas n\u00e3o t\u00eam curso especializado em transporte escolar; em 54 h\u00e1 motoristas com categoria de CNH incorreta; em 46 h\u00e1 motoristas com CNH vencida; em 16 h\u00e1 motoristas com certid\u00e3o positiva criminal e 76 com antecedentes criminais; em 53 utiliza-se carros de passeio, caminh\u00f5es, motos, motonetas e at\u00e9 semirreboques para a condu\u00e7\u00e3o dos discentes.
\nAl\u00e9m disso, em 70 prefeituras foi constatada a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menos assentos que alunos transportados; em 99 munic\u00edpios h\u00e1 ve\u00edculos com licenciamento atrasado; 37 receberam ve\u00edculos ve\u00edculos sem vistoria semestral; 12 munic\u00edpios receberam ve\u00edculos com idade superior a prevista no edital; 13 com tipo ao previsto em edital; 15 com menos assentos que o previsto em edital e 14 receberam e utilizaram ve\u00edculos com licenciamento vencido.
\nEm seu voto, Guilherme Antonio Maluf destacou que, em decorr\u00eancia da auditoria, foram propostas 16 representa\u00e7\u00f5es de natureza interna (RNIs) para tratar especificamente das irregularidades detectadas. \u201cA equipe t\u00e9cnica fez um brilhante trabalho em uma an\u00e1lise desse segmento que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento educacional em Mato Grosso. H\u00e1 muito a ser feito, mas este \u00e9 um pontap\u00e9 inicial.\u201d
\nO relator ressaltou ainda que esse servi\u00e7o \u00e9 um direito dos estudantes residentes em zona rural, em locais de dif\u00edcil acesso e com defici\u00eancia f\u00edsica ou mobilidade reduzida. \u201cA responsabilidade recai sobre os munic\u00edpios e o Estado, que devem proporcionar transporte seguro, confort\u00e1vel e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,\u00a0 e,\u00a0 em\u00a0 caso\u00a0 de\u00a0 terceiriza\u00e7\u00e3o,\u00a0 com\u00a0 os termos estabelecidos nos procedimentos licitat\u00f3rios para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, disse.
\nConsiderando o cen\u00e1rio da pandemia de Covid-19, o presidente explicou ainda que, com fundamento na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, e pautado nos princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, efici\u00eancia e economia processual, a equipe de auditoria optou por n\u00e3o apontar respons\u00e1veis, afastando a necessidade de cita\u00e7\u00e3o dos envolvidos para apresentarem defesa.
\nContudo, foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos entes fiscalizados, bem como feito encaminhamento para que os prefeitos e o gestor da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) avaliem a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de normas que prevejam como requisito para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais para todos e quaisquer crimes porventura praticados pelos motoristas da rede p\u00fablica de ensino.
\nGuilherme Antonio Maluf explicou que as recomenda\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o suficientes para verifica\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o das falhas detectadas, possibilitando ao gestor agir tempestivamente para o retorno das aulas presenciais ainda em 2021. \u201cTrata-se de uma atua\u00e7\u00e3o cooperada preventiva e vigilante deste Tribunal, a fim de auxiliar os gestores prestando orienta\u00e7\u00f5es e cobrando solu\u00e7\u00f5es no tocante ao transporte p\u00fablico escolar.\u201d
\nO relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), prefeitos, unidades de controle interno, Controladoria Geral do Estado (CGE), conselhos municipais, c\u00e2maras municipais e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso (MPE-MT).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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