A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia ouviu, nesta segunda-feira (27), o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e a\u00a0secret\u00e1ria-adjunta da Contadoria Geral do Estado, An\u00e9sia Cristina Batista.<\/p>\n
Primeira a falar, An\u00e9sia Batista apresentou informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras da previd\u00eancia estadual, que \u00e9 deficit\u00e1ria, e explicou que a diferen\u00e7a entre receita e despesa \u00e9 coberta por meio de transfer\u00eancia financeira. Em 2020, o d\u00e9ficit financeiro foi de R$ 1,098 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A gestora tamb\u00e9m admitiu a exist\u00eancia de dificuldade na compila\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 previd\u00eancia dos demais Poderes, uma vez que atualmente elas est\u00e3o separadas em diferentes unidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cTemos dificuldades em extrair essas informa\u00e7\u00f5es porque hoje n\u00e3o temos elas centralizadas dentro do MT Prev. Ent\u00e3o \u00e9 complicado, porque n\u00e3o foi feita uma restrutura\u00e7\u00e3o para facilitar esse trabalho, o que acaba gerando certas inconsist\u00eancias. Isso dificulta o entendimento para quem est\u00e1 fora e dificulta para n\u00f3s darmos a devida transpar\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Elliton de Souza, presidente do MT Prev, apresentou informa\u00e7\u00f5es acerca das mudan\u00e7as observadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, entre elas, a separa\u00e7\u00e3o das previd\u00eancias de civis e militares e o fim da contribui\u00e7\u00e3o patronal. Em 2020, o d\u00e9ficit referente \u00e0s aposentadorias de civis foi de aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es, enquanto de militares ficou em cerca de R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria de civis, segundo ele, houve redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit se comparado com o ano de 2019, quando foi registrado d\u00e9ficit de R$ 1,3 bilh\u00e3o. O resultado \u00e9 consequ\u00eancia, principalmente, do aumento da al\u00edquota cobrada de servidores ativos e da tributa\u00e7\u00e3o dos inativos. \u201cMas, como o efeito dela foi s\u00f3 em cima de um per\u00edodo de seis meses, vamos ter um retrato mais claro disso em 2021\u201d, ponderou.<\/p>\n
Na tentativa de amenizar os efeitos gerados aos servidores pela reforma, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 38\/2021, que est\u00e1 em vig\u00eancia desde o dia 10 de agosto, na forma da Lei Complementar 700\/2021.<\/p>\n
A lei fixou a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da al\u00edquota de 14% at\u00e9 o teto do INSS \u2013 que \u00e9 R$ 6,4 mil \u2013 para aposentados e pensionistas portadores de doen\u00e7as incapacitantes. J\u00e1 os servidores que ganham at\u00e9 R$ 9 mil passaram a ter isen\u00e7\u00e3o sobre R$ 3,3 mil \u2013 equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 incidindo a al\u00edquota de 14% sobre o montante remanescente.<\/p>\n
Com isso, conforme Elliton de Souza, a proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit financeiro para 2021 aumentou de R$ 300 milh\u00f5es para R$ 400 milh\u00f5es. J\u00e1 a previs\u00e3o de d\u00e9ficit atuarial civil, que em 2019 (antes da reforma) era de aproximadamente R$ 56 bilh\u00f5es, caiu para R$ 24,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Plano de custeio<\/strong>\u00a0\u2013 Segundo explicou o gestor, agora o governo do estado precisa apresentar um plano de custeio junto \u00e0 Secretaria de Previd\u00eancia, informando como ir\u00e1 pagar o d\u00e9ficit atuarial de R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cPara isso, ser\u00e1 elaborado um plano de custeio. As propostas para equaliza\u00e7\u00e3o desse d\u00e9ficit ser\u00e3o apresentadas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho de Previd\u00eancia e depois ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia um projeto de lei, que ser\u00e1 discutido pelos deputados\u201d, acrescentou.<\/p>\n O presidente da CPI da Previd\u00eancia, deputado Jo\u00e3o Batista do Sindispen (PROS), lamentou a falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia estadual e afirmou que um dos principais objetivos da comiss\u00e3o ser\u00e1 apresentar propostas de legisla\u00e7\u00f5es que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica aos servidores.<\/p>\n \u201cO que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 termos uma alternativa, essa alternativa ficar um pouco vazia e a\u00ed qualquer governo que entrar vai querer fazer altera\u00e7\u00e3o voltando a cobran\u00e7a, aumentando a tarifa ou criando um novo fundo, sempre descontando do servidor. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que haja seguran\u00e7a jur\u00eddica, que fique bem claro que o respons\u00e1vel por custear \u00e9 o servidor, mas tamb\u00e9m que tenha aquela cota patronal definida e que sejam bem aplicados os recursos do fundo\u201d, disse.<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o da CPI<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a reuni\u00e3o foi aprovada a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 180 dias do prazo para conclus\u00e3o da CPI, instalada em 2019. Jo\u00e3o Batista, no entanto, garante que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fechar o relat\u00f3rio no menor tempo poss\u00edvel e apresentar para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um provimento da Casa que determina o encerramento da CPI, mas vamos pedir ao presidente, \u00e0 Mesa Diretora, que fa\u00e7a a revoga\u00e7\u00e3o desse provimento para podermos continuar os trabalhos, at\u00e9 porque as outras duas CPI\u2019s tamb\u00e9m n\u00e3o encerraram seus trabalhos ainda\u201d, frisou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia ouviu, nesta segunda-feira (27), o presidente do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":46880,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-46879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"CPI da Previd\u00eancia da ALMT foi prorrogada por mais180 dias","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46881,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46879\/revisions\/46881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}