{"id":46882,"date":"2021-09-28T14:44:04","date_gmt":"2021-09-28T18:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=46882"},"modified":"2021-09-28T14:44:04","modified_gmt":"2021-09-28T18:44:04","slug":"sesp-realizou-o-fechamento-de-12-cadeias-publicas-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/sesp-realizou-o-fechamento-de-12-cadeias-publicas-em-mt\/","title":{"rendered":"Sesp realizou o fechamento de 12 cadeias p\u00fablicas em MT"},"content":{"rendered":"
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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sess\u00e3o plen\u00e1ria na Assembleia Legislativa, no dia 15 de setembro, informou que a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso (Sesp), respondeu ao requerimento de\u00a0n.\u00b0 378\/2021<\/a>\u00a0de sua autoria, em que foi solicitado esclarecimentos sobre as unidades prisionais que foram fechadas ou desativadas pela atual gest\u00e3o no estado de Mato Grosso, no per\u00edodo de 2019 a 2021.<\/p>\n

O documento assinado pelo secret\u00e1rio da Sesp, Alexandre Bustamente, informa que foram fechadas 12 unidades que pertenciam aos munic\u00edpios de Alto Gar\u00e7as, Aripuan\u00e3, Canarana, Dom Aquino, Tangar\u00e1 da Serra, Itiquira, Pocon\u00e9, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Ros\u00e1rio Oeste, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro e Vila Bela.<\/p>\n

TAC<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o as raz\u00f5es que levaram a gest\u00e3o estadual a definir o fechamento de cada unidade, a resposta dada foi com base aos crit\u00e9rios apresentados no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a 5\u00b0 Promotoria de Justi\u00e7a Criminal de Cuiab\u00e1 e outros \u00f3rg\u00e3os, assinado no ano de 2018, sendo que uma das normativas colocadas e assumidas pela gest\u00e3o estadual \u00e9 que com a desativa\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de unidades com capacidade inferior a 100 reeducandos, ter\u00e1 sempre a reposi\u00e7\u00e3o dessas vagas em n\u00famero superior a demanda para a redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit.<\/p>\n

Bustamante tamb\u00e9m confirmou que, em 2020, foi firmado outro TAC com a 11\u00b0 Promotoria de Justi\u00e7a Civil da Comarca de Cuiab\u00e1, o qual prev\u00ea a desativa\u00e7\u00e3o de pequenas unidades com a transfer\u00eancia de presos e agentes para unidades maiores, onde haja vaga e necessidade de seguran\u00e7a. \u201cO planejamento utilizado para realizar os fechamentos se baseia nas normativas apresentadas pelos TACs supracitados, contendo a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de unidades a serem fechadas\u201d, descreveu o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Vagas<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>As medidas tomadas ao Sistema Penitenci\u00e1rio por parte da Sesp \u00e9 que j\u00e1 foram criados, desde janeiro de 2019 at\u00e9 a presente data, 1.440 novas vagas com a inaugura\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio Jovem e Adultos em V\u00e1rzea Grande e 1.008 vagas no novo Raio VI da Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PEC). Tamb\u00e9m, foram criadas mais 918 vagas nas 46 unidades em todo o Estado com a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o e m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria, o que totaliza um quadro de vagas no Sistema Penitenci\u00e1rio de 8.687. \u201cRessalto ainda que se encontra em andamento a constru\u00e7\u00e3o de dois novos raios na PCE com capacidade de 864 vagas, bem como, a execu\u00e7\u00e3o do planejamento de reconstru\u00e7\u00e3o total da unidade e a cria\u00e7\u00e3o de um raio de seguran\u00e7a m\u00e1xima\u201d, mencionou Alexandre.<\/p>\n

Com o posicionamento dado pelo secret\u00e1rio, Claudinei criticou a forma que foi realizado esses TACs, sem ao menos, avaliar as condi\u00e7\u00f5es adversas que poderiam interferir nos trabalhos de outros integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a. \u201cInfelizmente, na \u00e9poca que foram realizados esses TACs n\u00e3o se observou, n\u00e3o se pensou, n\u00e3o se avaliou, sobre o baixo efetivo das policiais civis e militares no interior de Mato Grosso. E com isso, com o fechamento dessas cadeias, sobrecarrega o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a, tendo que civis e militares ter\u00e3o que se deslocarem em estradas e rodovias, para a cadeia p\u00fablica mais pr\u00f3xima\u201d, indigna.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m observou a situa\u00e7\u00e3o de mais de 800 aprovados do concurso p\u00fablico do Sistema Penitenci\u00e1rio. \u201cE fora isso, a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados do \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Penal que n\u00e3o se concretiza. Ainda est\u00e1 esse jogo de empurra de uma Secretaria para outra. Ao inv\u00e9s de nomear esse pessoal que est\u00e1 esperando, em cadastro de reserva, o governo de Mato Grosso insiste em fechar as cadeias do interior e causar mais transtornos aos munic\u00edpios e para a seguran\u00e7a p\u00fablica em geral\u201d, queixou o parlamentar.<\/p>\n

Transfer\u00eancia \u2013\u00a0<\/strong>Bustamante posicionou que os servidores que estavam lotados nas unidades desativadas ou em fase de restrutura\u00e7\u00e3o, foram devidamente notificados e remanejados para as unidades pr\u00f3ximas \u00e0s cidades de origem, em atendimento ao interesse e a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e em respeito aos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0 SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS\u00a0 \u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/i>Fonte:\u00a0ALMT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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