{"id":47059,"date":"2021-09-30T15:06:33","date_gmt":"2021-09-30T19:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=47059"},"modified":"2021-09-30T15:06:33","modified_gmt":"2021-09-30T19:06:33","slug":"cae-analisa-financiamento-da-seguranca-viaria-com-recursos-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/09\/30\/cae-analisa-financiamento-da-seguranca-viaria-com-recursos-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"CAE analisa financiamento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria com recursos da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) tem reuni\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 9h. Um dos projetos em pauta \u00e9 o que contempla a seguran\u00e7a vi\u00e1ria entre as atividades apoiadas pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n

O autor da mat\u00e9ria (PLC 49\/2018<\/a>), deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumenta que a proposi\u00e7\u00e3o busca adequar o FNSP \u00e0 realidade constitucional. Com a\u00a0Emenda Constitucional 82\/2014<\/a>, ocorreu o reconhecimento de que a seguran\u00e7a vi\u00e1ria faz parte da seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e9 imprescind\u00edvel para a redu\u00e7\u00e3o de mortes e de casos de invalidez no tr\u00e2nsito brasileiro.<\/p>\n

Conforme o texto, os recursos do FNSP poder\u00e3o ser usados para constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de unidades relacionadas aos agentes de tr\u00e2nsito e tamb\u00e9m para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e ve\u00edculos para o funcionamento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Al\u00e9m disso, os recursos ainda poder\u00e3o ser usados para a capacita\u00e7\u00e3o profissional dos agentes.<\/p>\n

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. No entanto, ele apresentou um substitutivo para fazer ajustes nas refer\u00eancias legislativas e na ementa da mat\u00e9ria. Em seu relat\u00f3rio, Otto cita dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para lembrar que o Brasil ocupa o quinto lugar na lista dos pa\u00edses recordistas em mortes no tr\u00e2nsito. Em 2016, houve mais de 37 mil mortes no tr\u00e2nsito no pa\u00eds. No ano passado, foram 35 mil v\u00edtimas fatais.<\/p>\n

Para Otto Alencar, ao direcionar recursos do FNSP aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a vi\u00e1ria, o projeto \u201cacertadamente fortalece a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d Se aprovada na CAE, a mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

\u00a0Apostas<\/b><\/h3>\n

<\/b>Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta, o projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) que veda opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, e tamb\u00e9m em moeda eletr\u00f4nica, que tenham por finalidade apostar em jogos de azar em sites hospedados fora do pa\u00eds (PLS 213\/2017<\/a>).<\/p>\n

De acordo com o projeto, caber\u00e1 ao Banco Central estabelecer as regras de controle, proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores. Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, citando dados da imprensa, Ciro Nogueira avaliou que cerca de R$ 3 bilh\u00f5es por ano est\u00e3o sendo gastos por brasileiros em jogos online.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Jorginho Mello (PL-SC) recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele apresentou apenas uma emenda para estender a proibi\u00e7\u00e3o legal \u00e0 compra de cr\u00e9ditos para jogo em ambientes simulados, de modo a evitar manobras que tornem invi\u00e1vel o rastreamento das opera\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o da CAE \u00e9 terminativa: se o projeto for aprovado e n\u00e3o houver recurso para o Plen\u00e1rio, o texto segue direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u00a0ABBR<\/b><\/h3>\n

Outro projeto a ser votado na CAE, em car\u00e1ter terminativo, inclui a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Beneficente de Reabilita\u00e7\u00e3o (ABBR) entre as entidades civis beneficiadas com a renda l\u00edquida de um concurso anual da Loteca, loteria de progn\u00f3sticos esportivos. O projeto de lei (PL)\u00a03.071\/2019<\/a>, apresentado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ), tem voto favor\u00e1vel do relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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