{"id":47355,"date":"2021-10-05T15:20:50","date_gmt":"2021-10-05T19:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=47355"},"modified":"2021-10-05T15:20:50","modified_gmt":"2021-10-05T19:20:50","slug":"ccjr-derruba-cinco-vetos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2021\/10\/05\/ccjr-derruba-cinco-vetos-do-governo\/","title":{"rendered":"CCJR derruba cinco vetos do governo"},"content":{"rendered":"

Na 18\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria remota, realizada hoje (5), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR,) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deliberou sete vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a proposi\u00e7\u00f5es parlamentares. Os deputados derrubaram cinco e mantiveram dois vetos totais. Na pauta de hoje estavam programadas 28 proposi\u00e7\u00f5es para serem deliberadas, mas tr\u00eas foram retiradas de pautas.<\/p>\n

Entre os vetos derrubados, na reuni\u00e3o de hoje, est\u00e1 o que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias, para crian\u00e7as com pr\u00e9-diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer. A proposta \u00e9 de autoria do ex-deputado Guilherme Maluf e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n

O presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), divulgou o relat\u00f3rio das atividades da realizadas pela comiss\u00e3o no m\u00eas de setembro. Os n\u00fameros mostram que foram realizadas tr\u00eas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e quatro extraordin\u00e1rias. Nas reuni\u00f5es foram analisadas e deliberadas 91 proposi\u00e7\u00f5es, sendo 74 projetos de leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria aprovada pela CCJR, foi a que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Florestal do Estado. A proposta define o destino dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso. Al\u00e9m disso define tamb\u00e9m os integrantes do Conselho Gestor do fundo. O projeto de lei complementar n\u00ba 35\/2021 \u00e9 de autoria de lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o manteve parecer contr\u00e1rio ao\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 310\/2020<\/a>, do deputado Dr. Gimenez (PV), que estabelece diretrizes para o plano de aux\u00edlio e recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira \u00e0s micro e pequenas empresas, bem como \u00e0s MEI – microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios domiciliados no Estado de Mato Grosso, em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n

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Ordem do dia:<\/strong><\/p>\n

1 – Projeto de Lei n\u00ba 696\/2019 \u2013 ex-deputado Silvio F\u00e1vero Ementa: Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o dos professores, servidores ou empregados da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

2 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2020 Delegado Claudinei – Ementa: Acrescenta dispositivos na lei complementar n\u00ba 404 de 30 de junho de 2010 que disp\u00f5e sobre a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do corpo de bombeiros militar do estado de mato grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Pedido de vista pelo deputado Delegado Claudinei.<\/p>\n

3 – Projeto de Lei Complementar n\u00ba 35\/2021 – Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias – Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 233, de 21 de dezembro de 2005, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Florestal do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u201cA propositura visa definir o destino dos recursos arrecadados pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso \u2013 DESENVOLVE FLORESTA, bem como para definir os integrantes do Conselho Gestor do referido Fundo\u201d).\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, nos termos do substitutivo integral n.\u00ba 01 e restando prejudicada a emenda modificativa n.\u00ba 01. Aprovado.<\/p>\n

4 – Projeto de Lei n\u00ba 603\/2019 \u2013 deputado Thiago Silva – Ementa: Institui a semana da fam\u00edlia na escola, no Estado de Mato Grosso, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

5 – Projeto de Lei n\u00ba 51\/2020 \u2013 ex-deputado Silvio F\u00e1vero – Ementa: Disp\u00f5e que toda gestante poder\u00e1 realizar gratuitamente, durante seu pr\u00e9-natal, o teste da M\u00e3ezinha.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

6 – Projeto de Lei n\u00ba 642\/2020 \u2013 deputado Dr. Jo\u00e3o – Ementa: Disp\u00f5e sobre o mapeamento, o monitoramento e o controle dos efluentes tratados, e a gest\u00e3o e o gerenciamento dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgotamento sanit\u00e1rio para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (covid-19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>, nos termos do substitutivo integral n\u00ba 01. Aprovado.<\/p>\n

7 – Veto Total n\u00ba 89\/2021 \u2013 Mensagem n\u00ba 139\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 142\/2019, que disp\u00f5e sobre o oferecimento, no Estado de Mato Grosso, para crian\u00e7as com pr\u00e9-diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer, a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf.\u00a0Parecer DERRUBADA.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

8 –\u00a0<\/strong>Veto Total n\u00ba 95\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 148\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei complementar n\u00ba 72\/2019, que altera o \u00a7 1\u00ba do Art. 213 da Lei Complementar n\u00ba 04, de 15.10.1990. Autor deputado L\u00fadio Cabral –\u00a0Parecer MANUTEN\u00c7\u00c3O.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

9 –\u00a0<\/strong>Projeto de Lei n \u00ba 280\/2021 \u2013 deputado L\u00fadio Cabral – Ementa: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fornecimento de m\u00e1scaras padr\u00e3o PFF2 como medida para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

10 – Projeto de Lei n\u00ba 2\/2020 ex-deputado Silvio F\u00e1vero – Ementa: Altera dispositivo a Lei n\u00ba 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que Consolida Normas referentes ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o-ICMS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u201cA proposi\u00e7\u00e3o em si, visa complementar a altera\u00e7\u00e3o efetuada pelo pr\u00f3prio Autor, no \u00e2mbito do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio, estabelecendo que os prazos fluem a partir da data da ci\u00eancia e s\u00e3o contados em dias \u00fateis, excluindo-se na sua contagem o dia de in\u00edcio e incluindo-se o do vencimento\u201d).\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

11 – Projeto de Lei n\u00ba 164\/2020 \u2013 deputado Valdir Barranco – Ementa: Disp\u00f5e sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais p\u00fablicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

12 – Veto Total n\u00ba 92\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 142\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 486\/2019, que institui a Copa dos Refugiados no \u00e2mbito do Estado do Mato Grosso. Autor deputado Paulo Ara\u00fajo.\u00a0Parecer DERRUBADA<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n

13 – Veto Total 93\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 143\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 02\/2021, que institui a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Bandas e Fanfarras no contraturno da rede de ensino estadual em Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: deputado Eduardo Botelho.\u00a0Parecer DERRUBADA.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

14 – Veto Total n\u00ba 94\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 144\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de Lei n\u00ba 1133\/2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Observat\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor deputado Dr. Jo\u00e3o.\u00a0Parecer MANUTEN\u00c7\u00c3O.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

15 –\u00a0<\/strong>Projeto de Lei n\u00ba 999\/2019 \u2013 deputado Valdir Barranco – Ementa: Disp\u00f5e sobre a Lei \u2013 Mestre Cururueiro do Estado do Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

16 – Projeto de Lei n\u00ba 1014\/2019 Eduardo Botelho – Ementa: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o nas passarelas, faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, estradas e vicinais.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>. Retirada de pauta a pedido do autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n

17 – Projeto de Lei n\u00ba 1251\/2019 \u2013 deputado Dr. Eug\u00eanio – Ementa: Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipais no Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Retirada de pauta a pedido do relator Sebasti\u00e3o Rezende.<\/p>\n

18 – Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46\/2020 \u2013 deputado Jo\u00e3o Batista do Sindspen – Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n\u00ba 131, de 17 de julho de 2003 que \u201cinstitui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para garantir atendimento \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o domiciliar a pessoa idosa.\u00a0Parecer REDA\u00c7\u00c3O FINAL<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n

19\u00a0–\u00a0<\/strong>Projeto de Lei n\u00ba 310\/2020 \u2013 deputado Dr. Gimenez – Ementa: Estabelece diretrizes para o plano de aux\u00edlio e recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira \u00e0s micro e pequenas empresas, bem como \u00e0s MEI – microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios domiciliados no Estado de Mato Grosso em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia da COVID19.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>, nos termos do substitutivo integral n\u00ba 01, restando prejudicado o PL 860\/2020 em apenso. Aprovado.<\/p>\n

20 – Projeto de Lei 376\/2020 \u2013 deputado Thiago Silva – Ementa: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e3es de Mato Grosso, com objetivo de proteger a sa\u00fade da gestante em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e do rec\u00e9mnascido no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

21 – Projeto de Lei n \u00ba 530\/2020 \u2013 deputado Faissal – Ementa: Cria o Programa Emergencial de Testagem para o COVID-19 em modalidade “Drive Thru” e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

22 – Projeto de Lei n\u00ba 629\/2020 \u2013 deputado Thiago Silva – \u00a0apenso ao PL n\u00ba 658\/2020 de autoria do deputado Dr. Eug\u00eanio – Ementa: Cria o Programa Estadual Educa\u00e7\u00e3o de Excel\u00eancia, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL<\/strong>, restando prejudicado o PL 658\/2020 em apenso. Aprovado.<\/p>\n

23 – Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 11\/2021 – Comiss\u00e3o Especial – Ementa: Altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. (\u201cAtualiza\u00e7\u00e3o do Texto da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual – De acordo com a Proposta em refer\u00eancia, a finalidade \u00e9 alterar, incluir, dar nova reda\u00e7\u00e3o em praticamente 60 artigos da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso.\u201d).\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL, a<\/strong>catando as emendas n.\u00bas 01 e 02. Aprovado.<\/p>\n

24 – Projeto de Lei Complementar n\u00ba 41\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 137\/2021 – Ementa: Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 685, de 25 de fevereiro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Sistema Ferrovi\u00e1rio do Estado – SFE\/MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u201dO principal objetivo da proposta normativa \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao regime de implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de ferrovias no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso, bem como fixar ao Chefe do Poder Executivo e \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica compet\u00eancia administrativa para declarar a utilidade p\u00fablica de \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do sistema ferrovi\u00e1rio estadual\u201d). Com Substitutivo.\u00a0Parecer FAVOR\u00c1VEL, n<\/strong>os termos do substitutivo integral n\u00ba 03, restando prejudicados os substitutivos integrais n.\u00bas 01 e 02. Aprovado.<\/p>\n

25 – Projeto de Lei Complementar n\u00ba 42\/2021 – Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias – Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 574, de 04 de fevereiro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econ\u00f4mico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 MTI.\u00a0Parecer CONTR\u00c1RIO<\/strong>. Aprovado.<\/p>\n

26 – Veto Total n\u00ba 90\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 140\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 645\/2021, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de testes para detec\u00e7\u00e3o de covid-19 em pacientes graves hospitalizados. Autor deputado Eduardo Botelho.\u00a0Parecer DERRUBADA.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

27 – Veto Total n\u00ba 91\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 141\/2021 – Poder Executivo – Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n\u00ba 752\/2020, que institui o Programa “C\u00e9lulas Motivadoras” de preven\u00e7\u00e3o e combate ao abandono escolar na rede p\u00fablica do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Dr. Eug\u00eanio.\u00a0Parecer DERRUBADA.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

28 – Projeto de Lei n\u00ba 690\/2021 \u2013 mensagem n\u00ba 131\/2021 – Poder Executivo Ementa: Disp\u00f5e sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0Parecer REDA\u00c7\u00c3O FINAL.\u00a0<\/strong>Aprovado.<\/p>\n

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Foto:\u00a0\u00a0Marcos Lopes\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Fonte:\u00a0 \u00a0ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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