{"id":47374,"date":"2021-10-05T16:50:36","date_gmt":"2021-10-05T20:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=47374"},"modified":"2021-10-05T16:50:36","modified_gmt":"2021-10-05T20:50:36","slug":"ctfc-aprova-projeto-que-aumenta-transparencia-sobre-gastos-com-viagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ctfc-aprova-projeto-que-aumenta-transparencia-sobre-gastos-com-viagens\/","title":{"rendered":"CTFC aprova projeto que aumenta transpar\u00eancia sobre gastos com viagens"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (5), o projeto de lei que obriga maior divulga\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos com viagens e deslocamentos de agentes p\u00fablicos (PL 633\/2020<\/a>). Ele segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

O projeto mexe na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527, de 2011<\/a>), incluindo entre as despesas de divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria as relativas a viagens e deslocamentos a servi\u00e7o. Devem ser expostos os valores gastos com passagens, di\u00e1rias e ressarcimentos. Tamb\u00e9m devem constar informa\u00e7\u00f5es sobre identifica\u00e7\u00e3o do passageiro, trajeto, classe do voo (se for o caso) e quantidade de di\u00e1rias concedidas.<\/p>\n

De acordo com o autor, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u201cn\u00e3o facilitam\u201d o controle social sobre esse tipo de gastos, impondo barreiras ao acesso mesmo com a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\u201cQueremos explicitar como e por que os agentes p\u00fablicos se deslocam com o patroc\u00ednio do Estado. Isso facilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos, fomentando o necess\u00e1rio debate sobre os porqu\u00eas de existirem deslocamentos a servi\u00e7o, num contexto em que os eleitores cada vez mais pedem mudan\u00e7as e novas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma Kajuru em sua justificativa para o projeto.<\/p>\n

O relator na CTFC foi o senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da Comiss\u00e3o, que classificou como \u201cinadmiss\u00edvel\u201d as quantias consumidas pelo setor p\u00fablico nessa \u00e1rea. Citando dados do Portal da Transpar\u00eancia do governo federal, ele destacou que em 2019 o poder Executivo, sozinho, desembolsou mais de R$ 1 bilh\u00e3o em viagens. Em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo o deslocamento de pessoas, o valor superou a R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Este projeto visa dar mais transpar\u00eancia a esses gastos, com detalhamento maior, para o bem do interesse p\u00fablico e da sociedade. N\u00e3o podemos olhar s\u00f3 para o Executivo federal, \u00e9 preciso olhar tamb\u00e9m para o Judici\u00e1rio e o nosso Legislativo. H\u00e1 gastos absurdos, que n\u00e3o deveriam existir. Para o Legislativo ser forte e atuante, ele n\u00e3o precisa custar o que custa hoje para o contribuinte.<\/p>\n

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apoiou a proposta . Ele tamb\u00e9m questionou o volume de gastos com viagens e deslocamentos quando muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda est\u00e3o em regime h\u00edbrido de trabalho. Para o senador, o projeto poder\u00e1 abrir caminho para a corre\u00e7\u00e3o de falhas na transpar\u00eancia dos gastos oficiais.<\/p>\n

\u2014 Existe grande dificuldade no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Ainda precisa se fazer por of\u00edcio pedidos [de informa\u00e7\u00f5es] que deveriam estar espontaneamente dispon\u00edveis de forma acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim descobrir gastos.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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