Com o intuito de acompanhar a\u00e7\u00f5es preventivas voltadas a impedir a instala\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de loteamentos irregulares em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) no Rio Araguaia, na regi\u00e3o de Barra do Gar\u00e7as, em Mato Grosso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento. A regi\u00e3o compreende os munic\u00edpios de Araguaiana, Barra do Gar\u00e7as, Cocalinho, Luciara, Novo Santo Ant\u00f4nio, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeir\u00e3ozinho, Santa Terezinha, S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia e Torixor\u00e9u.<\/p>\n
Conforme apurado, as ocupa\u00e7\u00f5es irregulares nas APPs do Rio Araguaia tem se mostrado um dos principais problemas ambientais da regi\u00e3o, inclusive pelo fato de o rio, um dos mais importantes do pa\u00eds, ser federal. O Araguaia \u00e9 principal rio que drena o cerrado brasileiro. Por\u00e9m, apesar de sua grandeza, encontra-se amea\u00e7ado em raz\u00e3o da expans\u00e3o de loteamentos irregulares na regi\u00e3o. Tal fen\u00f4meno apresenta-se de forma mais grave nas proximidades do munic\u00edpio de Araguaiana.<\/p>\n
Especialistas apontam que a vegeta\u00e7\u00e3o das APPs desempenha os importantes pap\u00e9is ecol\u00f3gicos de proteger e manter os recursos h\u00eddricos, de conservar a diversidade de esp\u00e9cies de plantas e animais, e de controlar a eros\u00e3o do solo e os consequentes assoreamento e polui\u00e7\u00e3o dos cursos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n
O quadro identificado tem exigido uma atua\u00e7\u00e3o constante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Pol\u00edcia Federal na identifica\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es. No entanto, a atua\u00e7\u00e3o tem se mostrado insuficiente pela cont\u00ednua expans\u00e3o de parcelamentos irregulares na regi\u00e3o.<\/p>\n
Assim, o MPF concluiu que, al\u00e9m de identificar os compradores e as respectivas \u00e1reas ocupadas, \u00e9 necess\u00e1rio principalmente identificar e reprimir a conduta dos vendedores, de modo a evitar novos desmembramentos e a venda de lotes em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Isso porque, agregado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de lotes e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um novo loteamento, surgem diversos problemas de ordem ambiental e at\u00e9 social, tendo em vista que as interven\u00e7\u00f5es indevidas ter\u00e3o que ser desfeitas, resultando em demoli\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis constru\u00eddos irregularmente pelos adquirentes, al\u00e9m de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e\/ou criminais que poder\u00e3o ser originadas de um \u00fanico loteamento ou desmembramento.<\/p>\n
Dessa forma, desde 2015, as autoridades que atuam na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente t\u00eam intensificado fiscaliza\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o, de modo a tamb\u00e9m identificar os respons\u00e1veis pelos desmembramentos e comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes.<\/p>\n
Diversas s\u00e3o as leis que tratam da prote\u00e7\u00e3o das APPs, o que a torna bem r\u00edgida, sendo a regra, a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o apenas nos casos de utilidade p\u00fablica ou interesse social legalmente previstos, a ser precedida de procedimento aut\u00f4nomo e pr\u00e9vio para tal fim.<\/p>\n
Nesse sentido, o MPF esclarece que, al\u00e9m das medidas adotadas em procedimentos e feitos espec\u00edficos, verifica-se a necessidade da instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de acompanhamento, a fim de atuar tamb\u00e9m sob a perspectiva preventiva, em especial em rela\u00e7\u00e3o aos poderes p\u00fablicos municipais e os corretores de im\u00f3veis que atuam na regi\u00e3o, al\u00e9m de se identificar outros fatores que podem ter influ\u00eancia relevante na coibi\u00e7\u00e3o de novos desmembramentos e vendas de lotes em APPs.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>\u00a0Diante disso, o MPF recomendou aos munic\u00edpios da regi\u00e3o que s\u00e3o banhados pelo Rio Araguaia que se abstenham, imediatamente, de praticar quaisquer a\u00e7\u00f5es que possam fomentar, favorecer ou possibilitar a abertura ou manuten\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es ou loteamentos irregulares nas APPs do Rio Araguaia. Devem tamb\u00e9m os gestores locais adotar medidas administrativas efetivas para proteger as APPs, bem como combater o loteamento e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em tais \u00e1reas.<\/p>\n O MPF recomendou, ainda, ao Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da 19\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Mato Grosso, para que comunique todos os corretores dos munic\u00edpios da regi\u00e3o que s\u00e3o banhados pelo Rio Araguaia que adotem as cautelas necess\u00e1rias para que identifiquem e se abstenham de anunciar, comercializar ou intermediar negocia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis oriundos de loteamentos\/parcelamentos irregulares do solo situados em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes do Rio Araguaia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o intuito de acompanhar a\u00e7\u00f5es preventivas voltadas a impedir a instala\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":47438,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-47437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"Onze munic\u00edpios banhados pelo Rio Araguaia registraram comercializa\u00e7\u00e3o de lotes em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47439,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47437\/revisions\/47439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}