{"id":47659,"date":"2021-10-10T09:47:14","date_gmt":"2021-10-10T13:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=47659"},"modified":"2021-10-10T09:47:14","modified_gmt":"2021-10-10T13:47:14","slug":"procon-e-mpt-firmam-parceria-para-ampliar-acesso-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/procon-e-mpt-firmam-parceria-para-ampliar-acesso-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Procon e MPT firmam parceria para ampliar acesso ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor"},"content":{"rendered":"
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Os consumidores com defici\u00eancia ganham uma nova forma de acesso ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Atrav\u00e9s de um adesivo QR Code a ser disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obt\u00eam\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em evento realizado na manh\u00e3 desta sexta-feira (08.10), a iniciativa de ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o partiu do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Procon de Mato Grosso. A formaliza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento da parceria ocorreu no espa\u00e7o do Ganha Tempo CPA 1.<\/p>\n

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Um em cada quatro idosos possuem algum tipo de defici\u00eancia, segundo a pesquisa nacional de sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). J\u00e1 na popula\u00e7\u00e3o de 18 anos ou mais com defici\u00eancia, cerca de 67,6% n\u00e3o t\u00eam instru\u00e7\u00e3o ou possuem ensino fundamental incompleto.<\/p>\n

\u201cO Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor. S\u00e3o iniciativas defendidas pelo Governo do Estado e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que t\u00eam trabalhado muito na garantia de direitos dos mais vulner\u00e1veis\u201d, afirma o secret\u00e1rio-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento.<\/p>\n

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A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, tamb\u00e9m refor\u00e7a essa acessibilidade. \u201cA disponibiliza\u00e7\u00e3o do QR Code \u00e9 uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade \u00e9 uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O QR Code redireciona para o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sendo acess\u00edvel em libras, em \u00e1udio e em livro digital. Os dados j\u00e1 est\u00e3o armazenados no site do PCD Legal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

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Para o atleta de basquete adaptado e escritor, Gabriel Aguiar, a iniciativa traz independ\u00eancia aos consumidores. \u201cN\u00f3s, pessoas com defici\u00eancia, acabamos sendo vistos pela sociedade como incapazes e dependentes de outras pessoas para nos ajudar. Ent\u00e3o, projetos como esse QR Code vai melhorar a acessibilidade. A pessoa com defici\u00eancia vai poder procurar por seus direitos e isso gera uma independ\u00eancia, que vai mostrar pra sociedade que n\u00e3o somos incapazes\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o medimos esfor\u00e7os para fazer a entrega social\u201d, afirma a coordenadora de Educa\u00e7\u00e3o para Consumo e Relacionamento com munic\u00edpios do Procon-MT, Valqu\u00edria Souza. \u201cProcuramos atend\u00ea-los da melhor forma poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Salete Morockoski, secret\u00e1ria-adjunta do Programa e Projetos Especiais e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Fam\u00edlia (Sappeaf), salienta o envolvimento de todas as equipes de diferentes \u00e1reas do Governo do Estado em prol desta iniciativa. \u201cEstamos trazendo dignidade a essas pessoas. Todas as secretarias entenderam que precisam abra\u00e7ar essa inclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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O evento vem no momento de celebra\u00e7\u00e3o dos 31 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e durante a 1\u00aa Semana Inclusiva da Pessoa com Defici\u00eancia. \u201cTodo servi\u00e7o do Ganha Tempo foi direcionado exclusivamente para atender as pessoas com defici\u00eancia, sobretudo durante esta semana\u201d, ressalta a coordenadora do Ganha Tempo do CPA 1, N\u00fabia Patr\u00edcia.<\/p>\n

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Kelly Viegas, o lan\u00e7amento dessa ferramenta \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. \u201cA gente fica feliz em saber que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam seus direitos garantidos e v\u00e3o ter as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os. Atrav\u00e9s do QR Code, elas ter\u00e3o no pr\u00f3prio celular a informa\u00e7\u00e3o dos seus direitos\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa ferramenta \u00e9 uma maneira de popularizar ainda mais o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, destaca o diretor de marketing da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida. \u201cIsso ir\u00e1 contemplar a todos, n\u00e3o apenas as pessoas com defici\u00eancia. Todos os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

Ele ainda acrescenta que a Associa\u00e7\u00e3o vem recebendo diversos relatos sobre restri\u00e7\u00f5es aos consumidores com defici\u00eancia, como nega\u00e7\u00e3o na entrada em eventos culturais e recusa na troca de produtos.<\/p>\n

\u201cO p\u00fablico com defici\u00eancia, seja qual for, tem essas barreiras. Essas barreiras podem ser vencidas com o CDC, que a partir da\u00ed, a pessoa ter\u00e1 autonomia para responder ao poss\u00edvel comerciante que n\u00e3o se adequar a atend\u00ea-lo e, tamb\u00e9m, \u00e9 uma forma de popularizar o conhecimento\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0GOV MT<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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