{"id":47719,"date":"2021-10-12T09:59:03","date_gmt":"2021-10-12T13:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=47719"},"modified":"2021-10-12T09:59:03","modified_gmt":"2021-10-12T13:59:03","slug":"emanuel-prorroga-vencimento-de-tributos-municipais-para-segmentos-economicos-e-validade-de-certidoes-de-regularidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/emanuel-prorroga-vencimento-de-tributos-municipais-para-segmentos-economicos-e-validade-de-certidoes-de-regularidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Emanuel prorroga vencimento de tributos municipais para segmentos econ\u00f4micos e validade de Certid\u00f5es de Regularidade Fiscal"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto n\u00ba 8.679 instituindo a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento dos tributos municipais de 2021 para diversos segmentos econ\u00f4micos que desenvolvem suas atividades na Capital. O documento circular\u00e1 na Gazeta Municipal de quarta-feira (13) e passa a valer imediatamente a partir da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o decreto, fica prorrogado at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2021, sem incid\u00eancia de multas e juros, a data de vencimento da Taxa de Licen\u00e7a para Funcionamento; Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria de Baixa Complexidade; Taxa de Hor\u00e1rio Especial; e Taxa de An\u00fancio Indicativo de Fachada, todas referentes ao exerc\u00edcio do ano de 2021.<\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para todos aqueles que se enquadram nas Classifica\u00e7\u00f5es Nacionais de Atividade Econ\u00f4micas (CNAEs). Est\u00e3o entre os setores contemplados, por exemplo, restaurantes e similares, bares e lanchonetes, servi\u00e7os ambulantes de alimenta\u00e7\u00e3o, casas de festas e eventos, atividades de est\u00e9tica, produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos, creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n

O prefeito Emanuel Pinheiro tamb\u00e9m determinou a extens\u00e3o dos prazos de validade das Certid\u00f5es de Regularidade Fiscal, por mais 60 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n

\u201cA pandemia da Covid-19 tamb\u00e9m trouxe diversas dificuldades financeiras. A queda de receitas atingiu tanto o poder p\u00fablico quanto os setores econ\u00f4micos que ajudam no desenvolvimento de Cuiab\u00e1. Por isso, nossa gest\u00e3o tem sempre pensando em formas de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o dos segmentos diretamente impactados pelas medidas restritivas\u201d, explica Pinheiro.<\/p>\n

Confira no axexo abaixo o decreto na \u00edntegra\u00a0<\/strong><\/p>\n