\u201cA PEC da vingan\u00e7a e do rancor\u201d. Foi assim que o procurador-geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira, classificou a Proposta de Emenda Constitucional 005\/2021 (PEC n\u00ba 05), que tramita na C\u00e2mara Federal. A iniciativa foi apresentada por um parlamentar do Partido dos Trabalhadores do Estado de S\u00e3o Paulo e seria uma repres\u00e1lia \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.
\nA express\u00e3o utilizada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a em Mato Grosso \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa da C\u00e2mara Federal de se estabelecer a possibilidade de revis\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m no \u00e2mbito administrativo. Atualmente, a atua\u00e7\u00e3o de promotores e procuradores de Justi\u00e7a j\u00e1 passam pelo crivo do Poder Judici\u00e1rio no decorrer do processo judicial.
\nDurante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, realizada nesta quarta-feira (13), o procurador-geral de Justi\u00e7a estava acompanhado do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense do Minist\u00e9rio P\u00fablico, promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Fonseca Costa. Ambos chamaram a aten\u00e7\u00e3o da sociedade sobre os riscos que a referida PEC representa para a independ\u00eancia funcional dos membros da institui\u00e7\u00e3o.
\nEles repudiaram tr\u00eas pontos da proposta: O primeiro refere-se \u00e0 mudan\u00e7a na indica\u00e7\u00e3o do corregedor do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que deixaria de ser eleito democraticamente dentre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e passaria a ser indicado um membro do MP escolhido pelo Senado ou C\u00e2mara Federal. O segundo ponto diz respeito \u00e0 possibilidade de revis\u00e3o, pelo CNMP, das decis\u00f5es do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica dos promotores de Justi\u00e7a. E, por \u00faltimo, as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo sugeridas para a composi\u00e7\u00e3o do CSMP dos estados e da Uni\u00e3o, que passaria a ter dois ter\u00e7os dos seus membros indicados pelo procurador-geral de Justi\u00e7a ou pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.
\n\u201cEu n\u00e3o vejo nenhuma motiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nessa proposta de emenda constitucional, mas um retrocesso. Caso seja aprovada, passaremos a ter inger\u00eancias pol\u00edticas em uma afronta latente \u00e0 sociedade brasileira\u201d, ressaltou o presidente da AMMP.
\n\u201cO melhor detergente \u00e9 a luz do sol. O que se busca com essa PEC \u00e9 botar uma peneira no sol para filtrar aquilo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ou n\u00e3o fazer para cumprir a sua miss\u00e3o. Querem deixar um tempo nublado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que o MP precisa fazer, que \u00e9 a sua miss\u00e3o constitucional\u201d, finalizou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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