O Procon Cuiab\u00e1 realizou nesta quinta-feira (14) a primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de Mato Grosso utilizando a nova Lei do Superendividamento (Lei 14.181 de 01 de julho de 2021) sancionada este ano pelo presidente da rep\u00fablica. Com esta lei, os consumidores passam a ter direito a renegociar as d\u00edvidas com os credores, sem passar por constrangimentos ou ass\u00e9dios por parte das empresas com as quais possuem d\u00edvidas.<\/p>\n
A conciliadora do Procon Municipal, Maria Antonia dos Santos Carvalho presidiu a audi\u00eancia. \u201cHoje realizamos nossa primeira audi\u00eancia utilizando a nova Lei do Superendividamento. Foi uma experi\u00eancia \u00fanica e muito significativa trazer a consumidora para estar em contato com as empresas. Me sinto privilegiada em ter presidido esta audi\u00eancia, em verificar o empenho dos fornecedores em estarem presentes e trazerem propostas e fornecer os documentos para que possamos analisar e oferecer a melhor forma de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor\u201d, disse Maria Antonia.<\/p>\n
Ela revelou que a audi\u00eancia foi realizada entre uma senhora superendividada, que deve para sete bancos e uma rede nacional de lojas, mas n\u00e3o tem a garantia do m\u00ednimo existencial para sobreviv\u00eancia. \u201cDas oito empresas que participaram, sete diminu\u00edram os valores a serem cobrados da consumidora, mas ainda assim ficou um valor alto. Uma nova audi\u00eancia foi marcada\u201d, comentou a conciliadora.<\/p>\n
Jovana Marques, assessora jur\u00eddica do Procon, tamb\u00e9m esteve presente \u00e0 audi\u00eancia e detalhou os pr\u00f3ximos passos. \u201cO objetivo da concilia\u00e7\u00e3o era encontrar o fornecedor e notific\u00e1-lo. A partir de agora o N\u00facleo de Apoio ao Superendividado, que \u00e9 formado por um grupo de advogados, economistas e contabilistas, aguarda a documenta\u00e7\u00e3o que as empresas v\u00e3o encaminhar para o Procon para criar uma proposta de pagamento e apresentar para os fornecedores\u201d, explicou a assessora. O novo encontro entre as partes ficou agendado para o dia 29 deste m\u00eas.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, esta audi\u00eancia foi um marco para o Procon Municipal. \u201cEstamos extremamente satisfeitos com esta primeira audi\u00eancia. Essa quest\u00e3o do superendividamento \u00e9 uma luta antiga dos Procons do Brasil. Fizemos uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, tivemos um apoio importante do deputado Emanuel Pinheiro Neto, que articulou junto \u00e0 bancada de Mato Grosso, aos senadores e \u00e0 Casa Civil na luta pela homologa\u00e7\u00e3o desta lei, que mudou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, facilitando mais os acordos dos superendividados. Aqui em Cuiab\u00e1 fizemos muitos debates sobre o assunto junto ao Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. Assinamos com o Tribunal de Justi\u00e7a um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a homologa\u00e7\u00e3o dos processos em que h\u00e1 acordo entre as partes. Nosso entusiasmo \u00e9 muito grande neste momento, pois este \u00e9 mais um passo no fortalecimento Procon Municipal, atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do prefeito Emanuel Pinheiro, que quer um Procon mais din\u00e2mico e bem-preparado para atender o consumidor\u201d, comemorou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Foto:\u00a0\u00a0Davi Valle\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/p>\n
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