O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito a\u00e7\u00e3o interposta por Emilio Populo Souza Machado que buscava \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado estadual Gilberto Cattani, por infidelidade partid\u00e1ria. A decis\u00e3o unanime foi proferida pela Corte Eleitoral na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
Entenda\u00a0<\/strong><\/p>\n Nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018, Silvo F\u00e1vero (PSL) foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Liberal \u2013 PSL, tendo como primeiro suplente, Gilberto Cattani e segundo suplente, Emilio Populo. Com o falecimento do titular por complica\u00e7\u00f5es da COVID-19 em 13 de mar\u00e7o de 2021, Cattani assumiu o cargo dias depois, em 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n Emilio ent\u00e3o ajuizou a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partid\u00e1ria contra Cattani, sob o argumento que ele deixou o PSL em 16 de abril de 2020 e se filiou ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro \u2013 PRTB, pelo qual, inclusive, concorreu ao cargo de suplente de senador nas Elei\u00e7\u00f5es Suplementares em 2020.<\/p>\n Em sua defesa, Cattani explicou que, \u00e0 \u00e9poca em que de desfilou do PSL estava sofrendo grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal dentro do partido, al\u00e9m disso, juntou aos autos comprovantes de sua refilia\u00e7\u00e3o aos quadros do PSL, em 22 de fevereiro de 2021, ou seja, antes mesmo do falecimento do deputado estadual Silvio F\u00e1vero e da vac\u00e2ncia da cadeira na Assembleia Legislativa.<\/p>\n Em seu voto, o relator do processo, o juiz-membro Armando Biancardini Candia, ressaltou que o pr\u00f3prio partido, primeiro legitimado para reclamar sobre eventual infidelidade, reconheceu que o retorno do deputado Cattani aos quadros partid\u00e1rios foi leg\u00edtimo, garantindo a este o direito de assumir a vaga pertencente \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o Social Liberal.<\/p>\n \u201cO caso vertente n\u00e3o trata de ato de infidelidade por desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em que o detentor de mandato obtido por determinada legenda a abandona, sem justa causa, e migra para um outro partido levando consigo o mandato pertencente \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, o primeiro suplente, ora requerido, ainda que tenha por um momento deixado a legenda partid\u00e1ria, na oportunidade em que foi chamado a ocupar o cargo j\u00e1 havia retornado \u00e0 sigla origin\u00e1ria pela qual foi eleito, n\u00e3o havendo que se falar em infidelidade, j\u00e1 que o Partido Social Liberal \u2013 PSL manteve o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, obtido nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais 2018. \u00c9 certo que n\u00e3o restou demostrada viola\u00e7\u00e3o ao sistema proporcional, tampouco \u00e0 op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feita pelos eleitores, estando preservados a ordem de vota\u00e7\u00e3o obtida pelos candidatos do PSL no pleito eleitoral de 2018 e os direitos advindos do sufr\u00e1gio popular\u201d.<\/p>\n O voto do relator foi proferido em conson\u00e2ncia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e foi seguido por todos os membros do Pleno.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":48262,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-48261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Gilberto Cattani assumiu cargo na ALMT em mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s morte do titular S\u00edlvio F\u00e1vero","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48263,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48261\/revisions\/48263"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}