Em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1\u00ba de outubro, o \u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon Cuiab\u00e1), orienta os idosos quantos aos cuidados que devem ser observados mediante aos excessos cometidos por parte das Empresas de Cr\u00e9ditos, ligadas \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias, que ofertam empr\u00e9stimos e mant\u00e9m servi\u00e7o exclusivo para atendimento do grupo acima de sessenta anos.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o registra casos de aposentados que se queixam de receber empr\u00e9stimos que n\u00e3o solicitaram e s\u00e3o surpreendidos no momento de saque da \u00a0aposentadoria ou sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cUm fato importante a ser evidenciado \u00e9 quanto ao prazo para concess\u00e3o de qualquer tipo de empr\u00e9stimo ao idoso que deve ocorrer 180 dias ap\u00f3s a aposentadoria. Antes disso, essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada irregular\u201d, explicou a advogada do Procon Cuiab\u00e1, Jovana Marques.<\/p>\n
Em consequ\u00eancia do superendividamento de parte da sociedade e, em especial dos idosos, desde julho, a Lei 14.181\/2021, foi promulgada a Lei do Superendividamento, que veio aperfei\u00e7oar a disciplina do cr\u00e9dito e dispor sobre a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento do superendividamento. Essa Lei passou a vigorar em pleno per\u00edodo de pandemia, de calamidade p\u00fablica, dif\u00edcil para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, na qual cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o hiperendividadas, ou seja, mais de 68 milh\u00f5es de endividados, destes mais da metade n\u00e3o tem possibilidade alguma de sair da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa Lei garante ao Consumidor o direito que antes de contratar um empr\u00e9stimo ou fazer um credi\u00e1rio, a pessoa ser informada sobre os custos do produto ou servi\u00e7o que est\u00e1 sendo oferecido. Por isso, est\u00e3o proibidas, com a nova lei do superendividamento de prometer cr\u00e9dito a \u201cnegativado\u201d ou sem consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Jovana cita alguns esclarecimentos necess\u00e1rios referentes a Lei 8.078\/90 -CDC que tem como princ\u00edpio b\u00e1sico preservar a dignidade dos consumidores, al\u00e9m prote\u00e7\u00e3o dos interesses econ\u00f4micos e qualidade de vida. Outro ponto a ser considerado nessa Lei, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 a garantia dos produtos e servi\u00e7os dentro dos padr\u00f5es de qualidade, seguran\u00e7a, durabilidade e desempenho e tamb\u00e9m coibir e reprimir de forma eficiente os abusos e ajudam a diminuir poss\u00edveis preju\u00edzos causados aos consumidores, declarou o secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o dessa lei, lembrou Jovana, o Procon criou um canal exclusivo para esse fim. Diante da grande procura dos idosos diariamente, faz-se importuno chamar aten\u00e7\u00e3o para esse tema, uma vez que, no dia 1\u00ba de outubro \u00e9 celebrado o Dia Nacional do Idoso.<\/p>\n
\u201cA maior parte, refere-se a empr\u00e9stimos feitos para satisfazer a necessidades dos filhos e, n\u00e3o, dos idosos. Por isso, \u00a0a relev\u00e2ncia do tema. A aposentadoria chama aten\u00e7\u00e3o das empresas, pela facilidade na concess\u00e3o e juros baixos\u201d, destacou.<\/p>\n
Neste sentido, buscando orientar melhor o Consumidor o Secret\u00e1rio Adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira informa que o Procon Cuiab\u00e1, criado pela Lei Municipal 5.018\/2007, trabalha com o trip\u00e9 educa\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre empresas e consumidores, promovendo a\u00e7\u00f5es especiais nas datas em que surgem mais problemas, como a \u00e9poca de f\u00e9rias, in\u00edcio das aulas, dia das m\u00e3es, datas festivas e comemorativas, eventos, entre outros.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Davi Valle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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