A Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), \u00a0realizaram uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas tendo como enfoque a promo\u00e7\u00e3o de coleta de dados sobre a revis\u00e3o da Lei Municipal 6.191\/2017, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis irregulares e loteamentos p\u00fablicos.<\/p>\n
O primeiro encontro aconteceu na regional Sul, na Uni\u00e3o Coxipoense de Associa\u00e7\u00e3o de Moradores\u00a0(UCAM), com \u00f3tima ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento Urbano, Os\u00e9as Machado, explicou que o objetivo \u00e9 dar continuidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm 2015 foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas e elas apontaram que em Cuiab\u00e1 tinha cerca de 70% dos im\u00f3veis irregulares. Essa normativa ajudou bastante a situa\u00e7\u00e3o. Vamos renovar essa lei, ampliando-a para dar melhores condi\u00e7\u00f5es, principalmente, para o mais carentes\u201d, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto explicou ainda que mediante a nova formata\u00e7\u00e3o, o p\u00fablico de menor poder aquisitivo ter\u00e1 a oportunidade de regularizar os im\u00f3veis, assim como aqueles que ampliaram o im\u00f3vel, mas n\u00e3o atualizaram a matr\u00edcula perante o Executivo.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo essas audi\u00eancias respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual no seu artigo n\u00ba 307, onde diz que para realizar altera\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas \u00e9 preciso a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Estamos cumprindo a nossa legisla\u00e7\u00e3o. Convidamos v\u00e1rias entidades para participarem conosco. Por isso, organizamos um calend\u00e1rio contemplando as quatro regionais. \u00c9 uma solicita\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o Emanuel Pinheiro para que possamos trazer benef\u00edcios \u00e0 nossa sociedade, ao cidad\u00e3o que poder\u00e1 \u00a0legalizar seu im\u00f3vel. Por exemplo, a pessoa tem um im\u00f3vel e quer ampliar, mas precisa financiar. Ele n\u00e3o conseguir\u00e1, pois n\u00e3o tem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. A Prefeitura de Cuiab\u00e1 est\u00e1 oportunizando para que ele regularize a documenta\u00e7\u00e3o para fazer tanto o financiamento ou para vender, caso tenha interesse. Por outro lado, o munic\u00edpio tamb\u00e9m perdia muito sem a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto da transmiss\u00e3o de im\u00f3veis adequado. Exemplificando, de cada cem im\u00f3veis que poderiam ser negociados, 95% n\u00e3o t\u00eam como ser feito porque a pessoa n\u00e3o tem a escritura para financiar\u201d, explicou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio- adjunto do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano- IPDU, M\u00e1rcio Alves Puga, detalhou que os encontros de mobiliza\u00e7\u00e3o popular possibilitam recolher contribui\u00e7\u00f5es. Mediante o debate, ser\u00e1 constru\u00edda uma legisla\u00e7\u00e3o que vise fazer a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es de casas que j\u00e1 est\u00e3o prontas e que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o \u00a0tenham sido constru\u00eddas dentro da legalidade, ou atendendo as normativas em vig\u00eancia. Ou seja, n\u00e3o passaram por processo de aprova\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o tiveram o licenciamento devido.<\/p>\n
\u201cNem sempre isso acontece porque a pessoa tentou burlar a lei. S\u00f3 na gest\u00e3o Emanuel Pinheiro j\u00e1 emitimos aproximadamente 30 mil t\u00edtulos. \u00a0E s\u00f3 emitimos t\u00edtulo de lotes constru\u00eddos e ocupados. Ou seja, essas 30 mil casas n\u00e3o t\u00eam documenta\u00e7\u00e3o porque elas n\u00e3o tinham escritura para averba\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nesse exemplo, ser\u00e3o 30 mil casas que poder\u00e3o ser beneficiadas. Geralmente, de \u00a0pessoas humildes que v\u00e3o poder se beneficiar dessa lei para registrar de fato o seu patrim\u00f4nio. A pessoa ganhou a casa, ganhou o t\u00edtulo e agora vai poder ter essa facilidade para poder fazer a regulariza\u00e7\u00e3o da sua casa e do seu patrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n
Ele ainda complementou que o \u201ctrabalho vai ser baseado em uma parceria porque vamos preparar uma minuta ap\u00f3s as discuss\u00f5es realizadas aqui. Vamos divulgar para que as pessoas que acreditam que se enquadram e possam ser beneficiadas para que nos procurem para darmos a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que tenhamos mais \u00eaxito para conseguirmos aproximar a cidade legal da cidade real. Vamos mostrar o que queremos colocar na lei, os objetivos, o que pode e o que n\u00e3o pode e colher sugest\u00f5es, cr\u00edticas construtivas, o que a popula\u00e7\u00e3o puder nos ajudar para que possamos fazer a melhor lei poss\u00edvel dentro da nossa realidade\u201d, pontuou o secret\u00e1rio-adjunto do IPDU, ligado \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Somente na regional Sul, palco da primeira audi\u00eancia p\u00fablica, \u00a0ser\u00e3o 115 bairros. Destes, cerca de 50% n\u00e3o est\u00e3o regularizados. Sem o t\u00edtulo definitivo, a pessoa n\u00e3o consegue efetuar a quita\u00e7\u00e3o do IPTU e tamb\u00e9m ter\u00e1 problemas para conseguir alvar\u00e1 para pequenos com\u00e9rcios.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Mato-grossense das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Bairros, Walter Arruda, considera que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a chave para cidadania, sendo fundamental \u00a0\u00e0s fam\u00edlias que est\u00e3o na informalidade.<\/p>\n
\u201cCuiab\u00e1 foi uma cidade que cresceu muito. Para termos esse ordenamento, a sociedade tem que estar ciente e participar. O crescimento da sociedade depende do planejamento. \u00c0 medida que a fam\u00edlia cresce, em que h\u00e1 a necessidade de se fazer investimento na qualidade de vida do cidad\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar esse crescimento e, na informalidade, fica dif\u00edcil. O que se v\u00ea hoje s\u00e3o moradias em que n\u00e3o se pode dar de garantia num banco para financiamento. Falta o ch\u00e3o legal para que isso ocorra. Quando se torna isso poss\u00edvel para as fam\u00edlias, voc\u00ea d\u00e1 mais cidadania e \u00e9 por essa cidadania que estamos lutando no dia a dia\u201d, ressaltou Walter Arruda.<\/p>\n
Em seu discurso, o presidente da Uni\u00e3o Coxipoense da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Bairro da regi\u00e3o Sul, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Pereira endossou a afirmativa feita pelo presidente Walter Arruda, conceituando que essa lei que est\u00e1 sendo analisada e reavaliada justamente porque temos muito loteamentos n\u00e3o consolidados, que n\u00e3o est\u00e3o condizentes com a lei. \u00c9 necess\u00e1rio que essa lei chegue a um ponto e que crie uma norma, uma responsabilidade para quem constr\u00f3i, para quem vende e para o poder p\u00fablico poder cobrar em cima disso.<\/p>\n
\u201cTemos invas\u00f5es e at\u00e9 bairros que foram feitos oriundos de conjuntos habitacionais e que n\u00e3o se conseguem pegar uma escritura. Eu creio que esse projeto de lei realmente vai chegar a um denominador comum e vai resolver a situa\u00e7\u00e3o de hoje\u201d.<\/p>\n
Ele avalia que mediante a formata\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o, a Prefeitura ter\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o melhor de toda a cidade em si, nos lotes, condom\u00ednios e residenciais.<\/p>\n
\u201cTeremos mais seguran\u00e7a com o que estamos comprando e onde estamos vivendo e as empresas v\u00e3o investir dentro da lei, dando o retorno que necessita quando se cria um loteamento ou uma Cohab, o que muitas vezes n\u00e3o acontece\u201d, destacou Jos\u00e9 Maur\u00edcio.<\/p>\n
Os encontros s\u00e3o coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel e acontecem durante o m\u00eas de outubro nas quatro regi\u00f5es da Capital.<\/p>\n
Conforme a programa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente, a pr\u00f3xima audi\u00eancia ser\u00e1 realizada, no dia 26, e na Regional Leste, na quarta-feira (27).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Luiz Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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