Tramita na Assembleia Legislativa mat\u00e9ria que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de recursos ao combate de inc\u00eandios florestais e aos desastres naturais por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e monitoramento ambiental.<\/p>\n
O substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 66\/2020, proposto pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), tamb\u00e9m destina 2% do montante arrecadado ao Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Max Russi argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma norma constitucional. Vivemos em um estado que preserva muito e precisamos potencializar a import\u00e2ncia dessas a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa lembra ainda que, ao longo do ano de 2020, Mato Grosso sofreu, com altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e pr\u00e1ticas indevidas, a trag\u00e9dia de inc\u00eandios que comprometeram o bioma do Pantanal e, ainda, outros locais.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma forma de ajudar a resolver porque o nosso estado tem todos os elementos para isso, sejam intelectuais, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. Precisamos fortalecer a garantia de recursos e da estabilidade das institui\u00e7\u00f5es\u201d, complementou.<\/p>\n
Estatuto do Pantanal – Max Russi lembrou ainda que entre os dias 10 e 12 de novembro, a Assembleia Legislativa vai realizar uma confer\u00eancia estadual para debater o Estatuto do Pantanal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de um documento que contenha estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorr\u00eancias de novos desastres ambientais e preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense.<\/p>\n
Al\u00e9m do Legislativo, o projeto conta com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um grande evento, que coloca em discuss\u00e3o uma pauta importante, assim com a falta de \u00e1gua, queimadas. \u00c9 um assunto importante para o pantanal, o patrim\u00f4nio de nosso Estado, que precisa de uma aten\u00e7\u00e3o especial, precisa ter legisla\u00e7\u00f5es fortalecidas. N\u00f3s precisamos avan\u00e7ar\u201d, avalia.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Fablicio Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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