A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por interm\u00e9dio da comiss\u00e3o formada para agilizar o pagamento das emendas impositivas, ouviu, na quinta-feira (4), o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Alan Porto. Ele falou sobre as emendas dos parlamentares destinadas \u00e0 pasta em 2021. Dos R$ 42,6 milh\u00f5es, at\u00e9 agora, apenas 0,33% foi pago, o que corresponde R$ 140 mil.<\/p>\n
A consultora legislativa, Janaina Polla Reinheimer, da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro da Assembleia Legislativa, afirmou que de todos os montantes alocados em cada uma das secretarias do governo, a Seduc \u00e9 a que mais preocupa os parlamentares.<\/p>\n
A Seduc, segundo a consultora, \u00e9 a pasta que representa o maior montante de emendas, mas \u00e9 a que executa menos. Ela disse que, em 2021, o governo realizou o pagamento de apenas R$ 140 mil das emendas. Enquanto isso, o montante de emendas parlamentares chega a casa dos R$ 171 milh\u00f5es. \u201cZero reais em liquida\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A Consultoria, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o col\u00e9gio de l\u00edderes e a Casa Civil do governo definiram que esses n\u00fameros n\u00e3o podem ser mantidos nesse montante. Segundo Janaina Polla, h\u00e1 um prazo de at\u00e9 o dia 10\/11\/2021 para a execu\u00e7\u00e3o, de no m\u00ednimo, de R$ 50 milh\u00f5es das emendas.<\/p>\n
\u201cCaso isso n\u00e3o seja executado, os deputados devem reunir no col\u00e9gio de l\u00edderes e provavelmente haver\u00e1 a delibera\u00e7\u00e3o para o sobrestamento das mat\u00e9rias relacionadas ao governo\u201d, disse a consultora.<\/p>\n
A reuni\u00e3o dos assessores parlamentares e a comiss\u00e3o com o secret\u00e1rio Alan Porto foi para encontrar uma sa\u00edda e, com isso, destravar as indica\u00e7\u00f5es de emendas impositivas destinadas pelos deputados \u00e0 Seduc.<\/p>\n
De acordo com Porto, a Seduc tem se empenhado para acelerar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. \u201cA Seduc quer executar e pagar todas as emendas. Mas h\u00e1 um fluxo burocr\u00e1tico, que \u00e0s vezes, n\u00e3o acontece de acordo com o nosso desejo\u201d, disse Porto.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA\/2021) destinou mais de R$ 43 milh\u00f5es \u00e0s emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 5,364 milh\u00f5es s\u00e3o remanejamentos. De indica\u00e7\u00f5es parlamentares planejadas pela Seduc, segundo ele, est\u00e3o aptas cerca de R$ 36,778 milh\u00f5es. Nesse caso, h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de R$ 22,288 milh\u00f5es dos parlamentares, e de execu\u00e7\u00e3o direta no valor de R$ 14,489 milh\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seduc, Alan Porto, afirmou que todos os anos o Estado tem dificuldade para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Segundo ele, a sua equipe est\u00e1 trabalhando para melhorar os n\u00fameros. Ele disse que h\u00e1 burocracia para a libera\u00e7\u00e3o dos R$ 36 milh\u00f5es em emendas indicados pelos parlamentares. Desse total R$ 22 milh\u00f5es, segundo Porto, s\u00e3o de conv\u00eanios e j\u00e1 foram empenhados mais de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Seduc est\u00e1 aguardando que os munic\u00edpios apresentem as documenta\u00e7\u00f5es para a secretaria empenhar 100% das emendas. O que \u00e9 execu\u00e7\u00e3o direta a Seduc est\u00e1 realizando os processos licitat\u00f3rios. Hoje, a secretaria tem apronta entregas conjunto aluno (carteiras), ares-condicionados (que \u00e9 uma demanda para as necessidades das unidades escolares do estado) e em processo de licita\u00e7\u00e3o \u00f4nibus escolares que o governo vai entregara aos munic\u00edpios\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a demora para a libera\u00e7\u00e3o das emendas, Porto afirmou que isso se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de a Seduc cumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, para a execu\u00e7\u00e3o de uma obra \u00e9 preciso realizar o projeto arquitet\u00f4nico, depois elaborar o termo de refer\u00eancia e por \u00faltimo publicar o processo de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 preciso esperar 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO processo \u00e9 muito moroso e leva em torno de seis meses. Mas isso n\u00e3o \u00e9 prioridade da Seduc, mas de todas as unidades das secretarias do Estado. A legisla\u00e7\u00e3o tem que ser cumprida, por isso estamos discutindo o que a secretaria tem condi\u00e7\u00f5es de liberar mais r\u00e1pido: \u00f4nibus escolar, conjunto aluno ou ar condicionados. Os processos t\u00eam que ser mais c\u00e9leres. A proposta para isso est\u00e1 sendo discutida\u201d, afirmou Porto.<\/p>\n
Ele disse que a sugest\u00e3o foi apresentada aos parlamentares e que eles v\u00e3o analisar a possibilidade de mudar as indica\u00e7\u00f5es e sugerir aquelas que t\u00eam possibilidade de chegar \u00e0s unidades escolares de todo o estado.<\/p>\n
No come\u00e7o do ano, de acordo com Porto, a Seduc elaborou uma cartilha que orienta como funcionam os conv\u00eanios e o fluxo das emendas parlamentares. Segundo Porto, as sugest\u00f5es s\u00e3o t\u00e9cnicas, que incluem as demandas que as escolas necessitam como, por exemplo, dos 25 mil notebooks e dos 200 mil Chromebooks.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma licita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 tramitando e precisa ter consulta p\u00fablica. Ela est\u00e1 sob a an\u00e1lise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de outros \u00f3rg\u00e3os. Toda a demanda para a Seduc \u00e9 em escala maior, se comparada com outras secretarias. A Seduc est\u00e1 cumprindo \u00e0 risca a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ter nenhum tipo de problema judicial\u201d, explicou Porto.<\/p>\n
Questionado do que pode ser reduzido dos valores n\u00e3o pagos das emendas parlamentares, algo em torno de R$ 28,7 milh\u00f5es, Porto afirmou que a Seduc est\u00e1 empenhada em reduzir os valores at\u00e9 o final do ano e empenhar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o saldo or\u00e7ament\u00e1rio que est\u00e1 no planejamento da pasta de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, o estado faz o atendimento para at\u00e9 400 mil estudantes e tem em seu quadro funcional mais de 30 mil profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \u201cPor causa da legisla\u00e7\u00e3o, os processos de compra passam por audi\u00eancias p\u00fablicas. As empresas de tecnologia est\u00e3o com problemas para fazer as entregas, por isso o prazo de 90 dias para entreg\u00e1-los pode ser estendido at\u00e9 mar\u00e7o. J\u00e1 os ares-condicionados, o governo tem condi\u00e7\u00f5es de entreg\u00e1-los de forma imediata. O conjunto-aluno (carteiras) tamb\u00e9m\u201d, explicou Porto.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que \u00e0 falta de pagamento das emendas impositivas n\u00e3o \u00e9 exclusividade da Seduc, mas tamb\u00e9m de outras secretarias de estado. Mas afirmou que a Seduc \u00e9 a que tem situa\u00e7\u00e3o mais complicada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras pastas do governo.<\/p>\n
\u201cA Assembleia Legislativa est\u00e1 tratando desse assunto e, por isso, est\u00e1 sugerindo tr\u00eas a\u00e7\u00f5es junto com o estado para diminuir a burocracia e com isso garantir o empenho das emendas. O Parlamento vai promover mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tanto para este ano quanto para 2022\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es, de acordo com Avallone, est\u00e1 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e de uma proposta de lei, de autoria do Executivo, que ter\u00e1 assinatura de lideran\u00e7as partid\u00e1rias para que os empenhos sejam feitos e que as emendas que n\u00e3o forem pagas em 2021, sejam pagas em 2022.\u00a0\u201cAs mudan\u00e7as ser\u00e3o feitas ainda em 2021. \u00c9 uma decis\u00e3o tomada entre a Assembleia Legislativa e o Governo\u201d, afirmou Avallone.<\/p>\n
Questionado se o governo tem recursos em caixa para pagar as emendas, Avallone afirmou que sim e que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de o governo pagar as emendas. Entre as garantias para pagar as emendas, o parlamentar disse que o secret\u00e1rio vai estudar o repasse direto \u00e0s escolas.<\/p>\n
\u201cPorto vai verificar quais escolas est\u00e3o aptas a receberem os valores de R$ 50 mil e de R$ 100 mil. Esses valores v\u00e3o ajudar a chegar aos R$ 42 milh\u00f5es indicados pelas emendas, subtraindo os R$ 13,7 milh\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o empenhados\u201d, explicou Avallone.<\/p>\n
O assessor do deputado L\u00fadio Cabral (PT), Helber Jord\u00e3o, afirmou que o secret\u00e1rio Alan Porto est\u00e1 jogando a responsabilidade do n\u00e3o pagamento das emendas impositivas parlamentares na burocracia. Al\u00e9m disso, pontuou que o governo quer impor a loca\u00e7\u00e3o das emendas naquilo que atenda os interesses do estado e n\u00e3o da comunidade escolar.<\/p>\n
\u201cExiste a burocracia, isso \u00e9 um fato. Mas existe a boa vontade tamb\u00e9m de atender as demandas dos deputados. Enquanto as secretarias fazem um planejamento no macro, as demandas que chegam para os deputados s\u00e3o de pedidos pequenos, feitos pelos diretores de escolas e pela comunidade. Mas as secretarias n\u00e3o conseguem enxergar. Ent\u00e3o as emendas precisam ser atendidas, mas \u00e9 preciso achar forma de resolver o problema do n\u00e3o pagamento das emendas parlamentares\u201d, disse.<\/p>\n
A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) \u2013 l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, e Paulo Ara\u00fajo (PP).<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por interm\u00e9dio da comiss\u00e3o formada para agilizar o …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49255,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-49254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Dos R$ 42,6 milh\u00f5es, at\u00e9 agora, apenas 0,33% foi pago","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49256,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254\/revisions\/49256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}