{"id":49401,"date":"2021-11-08T08:13:57","date_gmt":"2021-11-08T12:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=49401"},"modified":"2021-11-08T08:13:57","modified_gmt":"2021-11-08T12:13:57","slug":"governo-bolsonaro-desvia-recursos-e-compromete-fiscalizacoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/governo-bolsonaro-desvia-recursos-e-compromete-fiscalizacoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro desvia recursos e compromete fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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Presidente Jair Bolsonaro<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O governo Jair Bolsonaro\u00a0desviou verba para fundos e esvaziou fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista ao recusar recursos arrecadados em decorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es trabalhistas. A verba, usada para equipar grupos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo, passou a ser detinada ao\u00a0Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao\u00a0Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S. Paulo.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a no uso dos recursos acaba impossibilidanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que ger\u00eancias e superintend\u00eancias regionais dependem de servi\u00e7os e obras previstos nos\u00a0termos de ajustamento de conduta (TACs) assinados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

A mudan\u00e7a do destino dos recursos foi efetivada em julho, ap\u00f3s a recria\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia. De acordo com cr\u00edticos, ela pode parar fiscaliza\u00e7\u00f5es referentes a trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil.<\/p>\n

Um documento do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia de 27 de outubro, obtido pela Folha, informa a\u00a0subsecretarias, coordena\u00e7\u00f5es e superintend\u00eancias regionais a \u201cimpossibilidade de recebimento de bens patrimoniais ou recursos financeiros decorrentes de TAC ou aplica\u00e7\u00e3o de multas\u201d. O of\u00edcio foi assinado por\u00a0Lu\u00eds Felipe Batista de Oliveira,\u00a0secret\u00e1rio de Trabalho do minist\u00e9rio.<\/p>\n

De acordo com auditores ouvidos pela Folha, os bens e recursos de TAC s\u00e3o a \u00fanica maneira de equipes sa\u00edrem \u00e0s ruas para realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhistas. Al\u00e9m disso, esses recursos s\u00e3o essenciais para a exist\u00eancia de unidades regionais, sobretudo em cidades distantes dos grandes centros urbanos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a dos recursos<\/h3>\n

Para mudar o destino dos recursos, o Minist\u00e9rio do Trabalhou usou dois apreceres jur\u00eddicos do governo Bolsonaro. Um deles foi elaborado pela\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entre dezembro de 2019 e mar\u00e7o de 2020, enquanto o outro \u00e9 resultado de uma\u00a0consulta feita pela Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n

Os bens e recursos previstos em TACs garantem desde dinheiro para custear itens b\u00e1sicos, como gasolina e pneus de carros das equipes, at\u00e9 bens espec\u00edficos, como caminhonetes.<\/p>\n

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